Dois importantes eventos marcam, em São Paulo, a entrada em vigor da nossa Lei de Acesso à Informação (Leinfo). Na quarta-feira, dia em que a lei passa a valer, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) realizam o seminário "Direito de Acesso a Informações Públicas e Liberdade de Expressão".
Na véspera, dia 15, o Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) também sediará um seminário para debater o tema. Mas precisamente, o encontro discutirá "o que muda na prática" com a nova legislação.
Para se inscrever nos eventos, basta clicar aqui e aqui. Veja abaixo a lista de participantes e os horários.(Daniel Bramatti)
Seminário Direito de Acesso a Informações Públicas e Liberdade de Expressão
16 de maio - ESPM São Paulo (Rua Dr. Álvaro Alvim, 123 - Vila Mariana).
Programação
Welcome coffee (9h - 9h30) Abertura (9h30 - 10h) Lei de Acesso a Informações Públicas: a sociedade consolida o direito de acesso à informação Convidados: Michael Camilleri (membro da Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH - OEA) Thiago Herdy (O Globo/Abraji - a confirmar) Na mesa de abertura, será feita uma breve introdução ao tema do direito de acesso a informações e da liberdade de expressão, abordando a relação entre eles. O representante da Abraji exporá o histórico do direito de acesso no Brasil (o marco legal da Constituição de 1988; o vácuo até a sanção da Lei de Acesso; as perspectivas pós-vigor da Lei). O representante da Relatoria Especial, por sua vez, dará ênfase à importância do direito de acesso a informações na consolidação da democracia e garantia da liberdade de expressão. Painéis Liberdade de expressão no Brasil: como está e o que pode melhorar com a Lei de Acesso (10h-11h) Convidados: Michael Camilleri (Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA) Martim de Almeida Sampaio (coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP) Camilleri discutirá os padrões interamericanos no que diz respeito ao acesso à informação, especialmente as obrigações que os países da OEA devem observar na implementação de uma lei de acesso. Sampaio, por sua vez, complementará a apresentação do status do Brasil no que diz respeito à liberdade de expressão e comentará as possíveis melhorias que a Lei de Acesso a Informações Públicas trará ao quadro, com sua entrada em vigor.Os principais pontos da Lei de Acesso a Informações Públicas; 1ª parte (11h - 11h30) Convidados: Inês Virgínia Soares (Procuradora da República em SP, coordenou grupo de estudo sobre o então projeto de lei na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) Marlon Weichert (Procurador da República em SP, apresentou em 2008 ADIN contra legislação que instituiu o sigilo eterno de documentos) Neste primeiro momento de apresentação dos detalhes da Lei de Acesso, serão abordados pontos relativos à transparência pública e o direito de acesso: - A institucionalização da transparência ativa - Tipos de informações que podem ser solicitadas por qualquer cidadão - Prazos para obtenção de respostas do órgão público - Responsabilização de agentes públicos Coffee break (11h30 - 11h45) Os principais pontos da Lei de Acesso a Informações Públicas; 2ª parte (11h45 - 12h15) Convidados: Inês Virgínia Soares (Procuradora da República em SP, coordenou grupo de estudo sobre o então projeto de lei na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) Marlon Weichert (Procurador da República - PRR3, apresentou ADIN contra sigilo eterno de documentos) Neste segundo momento de apresentação da legislação, serão detalhados os aspectos relativos a documentos sigilosos e classificação deles: - Restrições à divulgação de documentos oficiais: que dados podem ser mantidos em sigilo, por quanto tempo e por quem? - A Comissão de Reavaliação de Informações Lei de Acesso: essencial no controle social e no combate à corrupção (12h15-13h05) Convidados: José Chizzotti (vice-presidente da ONG Amarribo) Gustavo Ungaro (presidente da Corregedoria-Geral da Administração de SP - a confirmar) O membro de uma das organizações não-governamentais mais proeminentes no tema do combate à corrupção no Brasil e o representante da CGE-SP apresentarão suas perspectivas para as ações na área, a partir da vigência da Lei de Acesso, bem como as expectativas de mudança no cenário com o qual trabalham.
SEMINÁRIO NEF/DIREITO GV
Transparência e Lei de Acesso à Informação:
o que muda na prática?
15/05/2012 das 9h às 13h
Local: Rua Rocha, 233 - 8º Andar
9h - Apresentação do Seminário:
Eurico Marcos Diniz de Santi - Professor e Coordenador do NEF na DireitoGV
9h - Transparência & Sistema Político
Como a transparência e o controle social podem resgatar os temas da tributação e do gasto público para o centro do debate no sistema político?
Marcos Cintra - Vice-Presidente da FGV
Marina Silva* - Ex-Senadora e ex-Ministra do Meio Ambiente
Nelson Machado - Professor da FGV e ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Sérgio Lazzarini - Professor do INSPER e autor do livro "Capitalismo de Laços"
10h - Transparência & Livre Concorrência
Como as empresas percebem a nova lei de acesso à informação? A divulgação pública do quanto cada empresa paga de tributos é instrumento importante de controle social indutor da livre concorrência? A publicidade, desde a lavratura do auto de infração, pode servir como instrumento de controle social e de qualidade das autuações? A que serve o sigilo dos julgamentos administrativos de primeira instância?
Mediação: Silvia Helena de Alencar Felismo (Presidente SINDIRECEITA)
Fabiano Angélico - Jornalista, especialista em transparência e combate a corrupção pelo CDH Universidade do Chile e pesquisador FGV
Francisco Bernardes Costa Filho (PROCTER & GAMBLE)
Lucilene Prado (NATURA)
Maurício Bezerra/Valter Pedrosa (BRASKEM)
Eduardo Capobianco* (Transparência Brasil)
Itamar Gaino* (PEPSI)
11h - Transparência, Pesquisa, Redes Sociais & Imprensa
Como a transparência pode modificar os rumos da pesquisa no Brasil? Como induzir e incentivar o controle social pela imprensa e redes sociais?
Reinaldo Pamponet - Itsnoon/Eletrocooperativa
Ciro Biderman - Economista, Professor e Pesquisador FGV e MIT
Fernando Abrúcio - Cientista Político, Professor e Pesquisador FGV
Judith Brito* - Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Grupo FOLHA
*Aguardando confirmação
