De olho na Lei de Acesso à Informação

Luiz Fernando Toledo

31 Julho 2018 | 17h11

O Públicos está de volta à ativa!

De olho no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou seis anos em maio, os repórteres do Estado Daniel Bramatti, Cecília do Lago e Luiz Fernando Toledo abordarão, neste espaço, histórias relacionadas à legislação e dicas de como obter informações nas diferentes instâncias da administração pública.

O Públicos foi inaugurado em fevereiro de 2012, três meses antes da lei entrar em vigor. “Faça um teste. Vá à Assembleia Legislativa de seu Estado pedir acesso às notas fiscais apresentadas pelos senhores deputados para ressarcimento pela verba indenizatória de gabinete. Vá à Prefeitura de sua cidade pedir informações detalhadas sobre as reclamações feitas pelos moradores sobre a coleta de lixo, problemas com iluminação ou poda de árvores. Vá até a delegacia mais próxima e peça para ver um boletim de ocorrência qualquer”, dizia o primeiro post do blog, convidando os leitores a utilizarem o novo mecanismo.

Seis anos depois, mesmo com avanços, o cumprimento da LAI enfrenta diversos obstáculos. Um relatório recente divulgada pela ONG Artigo 19 apontou diversos casos em que solicitantes de dados públicos tiveram problemas por terem suas identidades expostas.

Um dos casos citados na publicação é uma reportagem do Estado, de novembro do ano passado. A matéria mostrava que o nº 2 da Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de São Paulo agiu para dificultar o acesso de jornalistas a dados públicos.

Se o leitor tiver qualquer pista sobre descumprimento da legislação (LAI), mande para nós! Nossos e-mails são daniel.bramatti@estadao.com, cecilia.dolago@estadao.com e luiz.toledo@estadao.com