Contra as caixas pretas, pela transparência

Daniel Bramatti

27 de fevereiro de 2012 | 02h15

“ é assegurado a todos o acesso à informação (…)”

(Artigo 5º, parágrafo XIV da Constituição)

 

Queridas leitoras, queridos leitores:

 

Em maio deste ano, daqui a três meses, pois, entra em vigor a Lei de Acesso à Informação, que obriga todos os poderes, de todas as esferas – municípios, Estados e União –, a prestar informações aos cidadãos brasileiros, que poderão solicitá-las aos órgãos públicos sem a necessidade de justificativa.

É um grande passo, mesmo que o direito de acesso à informação esteja previsto na Constituição desde 1988. Isso porque, 24 anos depois, ainda há muita dificuldade para se conseguir do Estado informações que são – ou deveriam ser – públicas.

Faça um teste. Vá à Assembleia Legislativa de seu Estado pedir acesso às notas fiscais apresentadas pelos senhores deputados para ressarcimento pela verba indenizatória de gabinete. Vá à prefeitura de sua cidade pedir informações detalhadas sobre as reclamações feitas pelos moradores sobre a coleta de lixo, problemas com iluminação ou poda de árvores. Vá até a delegacia mais próxima e peça para ver um boletim de ocorrência qualquer.

E por que o acesso à informação é fundamental? Por que é fundamental que os cidadãos exijam transparência do poder público? Porque o acesso à informação dá novos poderes à sociedade e modifica a forma como ela se relaciona com o Estado.

Há cada vez mais atividade e mobilização envolvendo política e transparência, não apenas no Brasil, mas na grande maioria dos chamados países desenvolvidos. Há um mundaréu de assuntos sobre política e transparência que pretendemos tratar aqui no Públicos. Alguns pequenos exemplos: dados abertos, governo eletrônico, software livre, direitos de autor, redes sociais e administração pública, uso de tecnologia para a modernização de políticas públicas, desenvolvimentos de aplicativos de interesse público, cyberativismo.

Sejam bem-vindos a este blog que estreia hoje. Critiquem, sugiram, proponham temas, discussões, abordagens: a casa também é de vocês.

Ao bom debate, e a uma política mais transparente!

Fernando Gallo e Daniel Bramatti

 

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