Associação publica guia sobre como obter informações públicas de governos

Veja um resumo de alguns pontos, que vão de alegações de órgãos públicos sobre 'pedido genérico' a 'informação sigilosa'

Estadão

11 Outubro 2018 | 17h37

A Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) publicou, nesta quinta-feira, 11, um guia sobre como obter melhores respostas dos órgãos públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto pode ser lido neste link.

Veja um resumo de alguns pontos:

Evite pedidos excessivamente genéricos

Há dezenas de maneiras ‘formais e legais’ para barrar a informação que jornalistas querem obter do poder público. A resposta mais comum é de que ‘a solicitação exige trabalho adicional’. Mas é totalmente possível apresentar recurso e reverter a situação

Com o recurso permitido por lei, tornou-se cada vez mais volumosa a jurisprudência sobre decisões tomadas em pedidos de informação. Funciona como no Direito: as decisões, depois de publicadas, devem servir como orientação em qualquer outro caso semelhante. Utilize a jurisprudência sempre que possível, acessando sites com centenas de decisões já publicadas

Outro motivo bastante comum para recusar o envio de informações é a possibilidade de que existam dados pessoais envolvidos. A lei é bastante rígida quanto a isso, mas também abre exceções importantes

Para especialistas, nem e-mails de servidores têm garantia automática de sigilo

Muitas respostas do poder público são vagas. Só que o artigo 7º da LAI define que é dever do Estado apresentar a ‘informação completa, íntegra, desprovida de modificações ou condensações’. Não aceite releases de assessores de imprensa como resposta