Ao negar acesso a atas, comitê do governo de SP diz que suas reuniões são ‘informais’ e não constituem informações

fernandogallo

30 de janeiro de 2013 | 11h57


 

Comitê de Qualidade da Gestão Pública (CQGP) do Estado de São Paulo, órgão do governo que, segundo ele próprio, tem o objetivo de “formular diretrizes e políticas que possibilitem orientar e uniformizar as atividades administrativas do Estado e editar normas para a efetiva implementação das políticas de gestão pública” negou acesso às atas de suas reuniões.

Na justificativa da negativa do pedido, feito por Fernanda Campagnucci, cidadã brasileira e colaboradora informal deste blog, a secretária-executiva do CQGP, Dilze Lima, afirma que as discussões do comitê são “informais” e que o conteúdo de suas reuniões “não se constitui em informações”.

“O Comitê caracteriza-se como uma instância prévia de discussões, estudos e elaboração de propostas, que, se acolhidas, poderão, após a devida fundamentação, ser materializadas por meio de projetos de lei, decretos, atos administrativos, resoluções, entre outros”, diz a resposta. “Antes disso, referidas discussões, ainda desprovidas de conteúdo formal, não se constituem em ‘informações’, com potencial para produzir e transmitir conhecimento”.

Criado em 2003, o comitê é composto pelos secretários da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, da Gestão Pública e pelo Procurador Geral do Estado.

O próprio CQGP afirma que entre os principais pontos discutidos em seu âmbito estão a reestruturação de entidades ou órgãos estaduais, diretrizes e normas gerais da administração pública estadual.

“Cabe destacar as questões relativas à segurança pública, recursos humanos, suprimentos, evolução do uso de tecnologia da informação, atividades administrativas complementares, aquisições, contratações etc”.

Fernanda recorreu da negativa e aguarda nova manifestação.

Site.

Na página principal do site da CQGP havia, até a feitura do pedido, um ícone que dava acesso às atas e reuniões. Levava ao lado um cadeado.

Após o pedido, o CQGP mudou o texto do ícone, que agora diz “acesso restrito” (print screen do começo do post). Contudo, se você clica nele, entra numa página cujo domínio é www.atas.cqgp.sp.gov.br/cqgp/cqgpweb.nsf

Para poder entrar, é necessário login e senha.

As páginas internas continuam levando o botão “Reuniões e atas” (imagem abaixo).

(Fernando Gallo)

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