Ainda sobre a tradução de ‘accountability’

fernandogallo

11 de março de 2012 | 20h50

Ainda a respeito do debate sobre a tradução do termo “accountability”, o Públicos recebeu do Ricardo Ceneviva, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole do Cebrap, o e-mail abaixo, no qual ele sugere o uso do termo “responsabilização”.

O Ricardo também enviou um artigo dele em parceria com a professora Marta Farah, da FGV, intitulado “Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente”, que pode ser lido

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Caros Daniel e Fernando,

Voltando ao blog “Públicos”, me deparei com seu último post sobre o termo accountability e sua tradução para o português.

Permitam-me algumas breves considerações sobre o debate. Em alguns trabalhos sobre o assunto, optei pela tradução para o termo da lingua inglesa como “responsabilização”, palavra já descrita nos dicionários de português. Se não estou enganado essa tradução já vem sendo utilizada há algum tempo por autores como os professores Bresser-Pereira, Maria Rita Loureiro e Fernando Abrucio.

Há três pontos que valem ser destacados nesse debate:

1. A idéia de responsabilização transcende a idéia da simples prestação de contas. A  accountability não se limita à necessidade da justificação e da legitimação da discricionariedade daqueles que exercem o Poder Público em nome dos  cidadãos, mas também deve incluir a possibilidade de sanção legal ou simbólica.

2. Ademais, accountability implica não apenas responsividade (answerability) do governante ou burocrata, mas também, e sobretudo, a capacidade de o agente fiscalizador demandar justificação do agente público por seus atos ou omissões e, eventualmente, imputar-lhe algum tipo de sanção.

3. Finalmente, vale salientar que as sanções nesse caso não se limitam à letra da lei, isto é, às sanções legais, mas abrangem também sanções simbólicas ou de “caráter reputacional”, o que implicitamente engloba uma grande variedade de atores e atividades como agentes de fiscalização e controle, além das previstas relações institucionalizadas. Ou seja, não se pode minorar a inegável importância da atuação das organizações da sociedade civil e da imprensa na fiscalização e no controle do exercício do Poder Público pelos governantes e burocratas.

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segue um artigo meu apresentado no Encontro Brasileiro de Administração Pública e Governança no qual faço uma revisão bastante exaustiva da literatura sobre o tema. Esse artigo foi posteriormente publicado na forma de capítulo de livro, ligeiramente modificado, em parceria com a professora Marta Farah da Escola de Administração da FGV-SP em:

CENEVIVA, Ricardo. FARAH, Marta F. S. “O papel da avaliaçãoo de políticas públicas como mecanismo de controle democrático da administração pública. In GUEDES, Alvaro Martim e Francisco Fonseca (orgs). O Controle Social da Administração Pública. Editora UNESP. Sao Paulo, 2007.

Infelizmente, não disponho de um PDF dessa versão mais recente para disponibilizar para vocês.

Abraço cordial e parabéns pelo blog (do qual sou assíduo leitor),

Ricardo

 

(Fernando Gallo)

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