‘A informação muda tremendamente a vida das pessoas’

fernandogallo

14 de maio de 2012 | 03h01

 

Íntegra da entrevista publicada na edição desta segunda-feira do Estado com Thomas Blanton, diretor do diretor do Arquivo de Segurança Nacional da Universidade George Washington, considerada a maior biblioteca não-governamental de arquivos desclassificados do mundo.

Vale muito a leitura.

 

‘A informação muda tremendamente a vida das pessoas’

Fernando Gallo

“O acesso à informação pode mudar a vida das pessoas de maneiras tremendas”, diz  Thomas Blanton, diretor do diretor do Arquivo de Segurança Nacional da Universidade George Washington, considerada a maior biblioteca não-governamental de arquivos desclassificados do mundo.

Blanton, que fez nos Estados Unidos seu primeiro pedido de informação em 1976, classifica a lei brasileira, em vigor a partir de quarta-feira, como uma das mais abrangentes do mundo. Ele avalia, porém, que é justamente sua ambição o que torna a implementação um desafio. “Como você implementa o direito à informação em mais 5 mil cidades?”

Nessa entrevista ao Estado, por telefone, cita a Suécia e a Finlândia como exemplos bem sucedidos de acesso à informação, e critica a experiência chinesa, a peruana e a sulafricana. Ele ainda lembra: “O Brasil está prestes a entrar em uma realidade que já é a de 5 bilhões de pessoas em todo o mundo”.

Qual é a importância de uma lei de transparência?

A importância da lei é dar força real ao direito à informação, que é reconhecido por cortes internacionais e consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas o direito à informação pública não significa muito a não ser que haja uma lei que o implemente. A lei torna real um direito que reconhecemos, mas que sem ela é apenas um conceito. No caso do Brasil, a lei sancionada é, de várias maneiras, uma referência. É uma das leis no mundo com mais cobertura. Ela se aplica a vários níveis de governo. Claro que isso é também um grande desafio. Como você implementa o direto à informação em 5.000 cidades? Isso será muito difícil.

Como o direito à informação muda a vida das pessoas?

O direito ao acesso pode mudar a vida das pessoas de maneiras tremendas. Há exemplos no mundo todo. Na Tailândia, depois da sanção da lei, uma mãe de crianças em idade escolar que foram rejeitadas em uma escola pública de elite impetrou uma ação judicial pelo acesso à informação e descobriu que todas as vagas nessa escola estavam reservadas para filhos de altas autoridades e pessoas ricas que pagavam propina. A exposição dessa corrupção no sistema escolar levou a Suprema Corte do país a mudar o sistema de matrículas. A partir daí, as crianças eram aceitas pelas notas que tinham. Ninguém mais pôde comprar uma vaga. Uma mudança enorme em todo o sistema escolar.

Onde mais isso ocorreu?

No México, depois da lei, alguns pesquisadores e jornalistas, por meio de pedidos de informação, descobriram que o programa de subsídios aos produtores rurais, milhões e milhões de pesos que supostamente era para ajudar os pequenos produtores, estavam indo para os grandes produtores. A família do ministro da Agricultura estava entre os 10 maiores recebedores do subsídio. O escândalo obrigou o Congresso a mudar o programa para focar efetivamente nos pequenos fazendeiros. Uma mudança enorme na política pública.

E nos Estados Unidos?

Um jornalista em Baltimore usou a lei para mostrar que próximo ao porto da cidade estavam sendo armazenados produtos químicos perigosos, como cloro. Se houvesse um ato terrorista, ou mesmo um acidente, se os tanques de armazenamento falhassem, isso exporia de 50 mil a 100 mil pessoas a esse produto venenoso. Ao expor esse problema, ele obrigou a companhia a levar o cloro para uma área rural, o que tornou a cidade muito mais segura. Em várias partes do mundo as pessoas usam a lei para ver o que os governos ou o setor privado estão fazendo. Na Índia, a lei, que é uma das mais fortes no mundo, agora se tornou o principal modo pelo qual as pessoas expõem suas aflições. Em um bairro pobre de Nova Delhi, onde eu estive um mês atrás, a água não chegava. Um grupo de moradores fez um pedido sobre o sistema de água. Em trinta dias, que é o tempo máximo para responder os pedidos na Índia, o governo mandou os encanadores para consertarem os canos.

Há leis de acesso em 90 países. Onde a lei funciona bem e onde não?

Há grandes diferenças entre os países e o quão bem a lei funciona. Em países muito desenvolvidos, como Suécia e Finlândia, que foram os primeiros a ter as leis… A Suécia fez uma lei há 200 anos sobre publicidade de documentos oficiais. O nível de abertura de governo na Suécia é extraordinário. No primeiro andar do prédio onde trabalha o primeiro-ministro em Estocolmo há uma sala pública de leitura que contém todas as minutas dos encontros de todos os funcionários do gabinete e há um sistema de computadores que permite ver todos os documentos que chegam e saem do gabinete todos os dias e o nome do funcionário responsável por cada um deles. Há uma rotina de transparência que é extraordinária.

Que diferença faz essa rotina?

Quando você tem um país como a Suécia, que torna públicas tantas informações sem pedidos, isso foca o processo de requerimentos de informação apenas nos documentos mais difíceis, naqueles pelos quais há mais competição de interesses. Por exemplo, um documento que contenha o nome dos recebedores de verba de algum programa, o que poderia afetar seu direito à privacidade. Nesse caso, um órgão independente tem que julgar se o direito à privacidade deve fazer com o que o documento seja mantido sigiloso ou se o ganho em boa governança é tão grande que importa mais do que o direito à privacidade. E essa é uma característica central de todas as boas leis de acesso à informação, um órgão independente de controle e apelação. No caso brasileiro, essa função ficou com a Controladoria-Geral da União. Uma das tarefas será descobrir quão bem a CGU desempenha esse papel.

O fato de não termos criado um órgão independente, como o México, por exemplo, é um problema?

Sim. É um problema. Entendo por que, no contexto brasileiro, criar um novo órgão não era algo desejado nem por Lula, quando o primeiro esboço da lei foi feito, nem por Dilma, mas ainda argumentaria que olhando as lições do mundo, como Chile e México, onde há um órgão independente para implementar, essas leis funcionaram melhor. Elas foram as mais efetivas, as mais bem implementadas, as que tiveram o maior impacto na vida das pessoas. Elas mudaram a cultura burocrática dos governos. A África do Sul, no entanto, é um exemplo na direção contrária. Dez anos atrás a África do Sul aprovou uma da das melhores legislações de acesso à informação em todo o mundo. Advogados e professores em todo o mundo disseram “essa é a melhor lei que já foi escrita sobre acesso à informação”. No entanto, jornalistas e associações dizem que a lei não funciona porque não tem um órgão independente.

O que ocorre, então?

Os casos vão parar no Judiciário e nunca são resolvidos. Muitos pedidos nem sequer são respondidos pelo governo porque não há coação. Aqui nos Estados Unidos nunca tivemos um órgão independente. Somente nos últimos quatro anos, num movimento de políticos dos dois partidos, republicanos e democratas, o governo criou esse órgão, que exerce esse papel de mediador e resolve problemas entre requerentes e entes governamentais.

O sr. mencionou a África do Sul. Onde mais a lei não tem funcionado?

Há discussão sobre o Peru, por exemplo. A lei não incluiu a designação de um comissão de informações que a implementaria. E enquanto jornalistas e alguns grupos foram bem sucedidos em fazer pedidos ao governo peruano, a lei não é usada pelo público e não é nem um pouco efetiva como a lei chilena. O conselho de informação chileno educou publicamente os seus cidadãos para que soubessem quais eram seus direitos e trabalhou com autoridades de governo para que elas obedecessem a lei. Na China não é uma lei, mas uma espécie de regulamentação, e ela deixa fora a polícia, o Exército e o partido comunista. É muito limitada. Ainda assim alguns requerentes e jornalistas usaram a regulamentação para tirar informações do governo chinês sobre transações imobiliárias, corrupção, contratos governamentais. Mesmo quando a lei não funciona bem, ela pode fazer uma diferença na vida das pessoas.

A lei americana de transparência tem 45 anos. O que o sr. diria que foi bem sucedido e o que não?

Há uma lição importante para o Brasil. Quando a lei americana foi sancionada, em 1966, ela não tinha nenhum mecanismo de execução. Não havia nenhuma comissão específica ou um poder real de um juiz de derrubar o sigilo decidido pelo governo. Entre 1966 e 1973 ficou claro que a lei não estava funcionando do jeito que era pra funcionar. Com uma grande ajuda do escândalo de Watergate o Congresso fez uma série de alterações para dar poder real aos juízes para decidir sobre sigilo governamental. Aquilo realmente tornou a lei efetiva, oito anos depois de ser sancionada. Hoje há centenas de milhares de pedidos todos os anos e centenas e centenas de histórias de sucesso. O governo teve que liberar informação que não queria.

O sr. mudaria algo na lei americana?

Duas ou três coisas. Uma é fortalecer o papel do gabinete do ombudsman. Hoje o gabinete é muito pequeno, tem sete ou oito pessoas, e provavelmente precisa de 50 ou 60. O respectivo órgão mexicano tem 200 pessoas. Outra coisa é que a lei diz que os órgãos governamentais podem cobrar taxas de pesquisa, revisão e cópia de documentos, a não ser que os requerentes sejam jornalistas ou pesquisadores. Os burocratas usam a taxa para ameaçar as pessoas com cobranças, o que faz o requerente ir embora. Se pudéssemos mudar isso para que uma taxa só pudesse ser cobrada em casos extremos, aí ficaria melhor para o cidadão médio.

Li que o sr. fez seu primeiro pedido de informação em 1976. Quão difícil era obter uma informação naquela época?

O Congresso havia acabado de fazer alterações na lei. Os anos 70 foram um período de ouro para o acesso à informação. Em 76 eu trabalhava para um jornal em Minnesota. Tinha dado um tempo da faculdade e estava tendo uma experiência como jornalista. Havia uma disputa entre uma concessionária de energia elétrica – uma companhia que tentava colocar linhas de energia em fazendas -, e os fazendeiros, que resistiam porque não haviam sido informados se as linhas de alta tensão causavam algum efeito na saúde. Pedi ao governo uma cópia de algum estudo sobre efeitos que essas linhas de alta tensão poderiam causar na saúde. Foi muito interessante porque o governo americano disse: “não temos nenhum estudo que responda à sua pergunta”.

Um pedido fracassado.

Foi um pedido fracassado no sentido de que não recebi nenhum documento, mas o fato de não haver nenhum estudo se tornou manchete do jornal, porque o governo não estava fazendo seu trabalho de cuidar da saúde pública. Aquilo fez o governo e a concessionária buscarem o departamento de saúde da universidade de Minnesota para fazer os estudos. Descobriram que não havia nenhum efeito na saúde humana ou havia um efeito mínimo, mas iniciamos um debate real ao usar a lei de acesso.

O sr. também conseguiu a liberação de documentos do escândalo Irã-contras. Como foi isso?

Esse foi um caso incrível. Oliver North trabalhava na equipe da Casa Branca de Ronald Reagan. O Congresso cortou a assistência que a CIA dava aos Contras da Nicarágua. Reagan ordenou que North e outras pessoas da equipe fizessem o que podiam para manter aquelas pessoas vivas e isso levou a uma série de tratativas sombrias, negócios de armas com o Irã, um grande escândalo. Quando o escândalo estourou, o Congresso tomou depoimentos e chamou North para depor. Mas os advogados dele conseguiram um acordo pelo qual os congressistas não tinham direito de ver nenhum de seus documentos antes do dia do depoimento e os advogados ainda tinham o direito de editar os documentos que seriam entregues. Mas acabaram entregando algumas páginas saídas dos arquivos dele. Havia uma série deles, eram alguns milhares de páginas no total. E esses arquivos foram apresentados como documentos pessoais dele.

Pessoais?

Não havia nenhum jeito de conseguí-los, mesmo que entendêssemos que eles foram preenchidos enquanto ele estava sendo pago pelos contribuintes. As páginas estavam cheias de negócios do governo, deveriam estar com o governo e não serem apresentadas como documentos pessoais. Quando o promotor do caso coletou os arquivos, imediatamente fizemos um requerimento para forçar a liberação dos documentos. E quando foram liberados pudemos ver várias reuniões do vice-presidente Bush, que à época da liberação dos documentos já era presidente. Isso virou manchete de jornal. O presidente estivera bem envolvido nos negócios do Irã-contras. E as páginas também mostraram que Oliver North fizera negócios em benefício próprio e da família.

O sr. escreveu também um livro sobre a liberação de e-mails da Casa Branca na gestão Reagan. Qual a importância deles? Essa possibilidade parece estranha para nós, brasileiros, acostumados que estamos à cultura do sigilo.

A cultura do sigilo aqui nos Estados Unidos tem mudado gradualmente e com o tempo. A liberação dos e-mails foi um marco e foi uma das coisas que ajudaram a mudar gradualmente essa cultura. O e-mail chegou à Casa Branca nos anos 80. Ainda por causa do escândalo Irã-contras descobrimos que o e-mail era uma das ferramentas que Oliver North e outros usavam para coordenar seus negócios secretos. Uma das investigações usou os e-mails de North para reconstituir o esquema. Logo que a administração Reagan acabou, pedimos os registros dos e-mails porque acreditávamos que eram documentos históricos. O governo disse “não, não são documentos históricos, então não há que armazená-los”. E nós dissemos “isso é uma loucura!”. Sabíamos que era pelos e-mails que eles coordenavam suas operações secretas.

E então?

Fomos à Justiça e conseguimos fazer com que a Casa Branca fizesse cópias dos e-mails dos anos Reagan. Levou quatro anos na Justiça. Foram duas apelações. Bill Clinton foi eleito e a questão ainda estava pendente. Finalmente conseguimos uma decisão dizendo que e-mails eram documentos. E a razão pela qual ganhamos o caso foi que dissemos aos juízes “apostamos que se os senhores pegarem uma amostra aleatória, de e-mails de 50 pessoas importantes da Casa Branca, verão se tratar de documentos oficiais que precisam ser guardados”. Os juízes fizeram isso. Essa é a base do meu livro. Reproduzo cerca de 500 desses e-mails com minhas interpretações do que as mensagens nos dizem. E aponto que muitos dos negócios do governo são feitos por e-mail, então o e-mail precisa ser guardado se queremos ter arquivos do que o governo faz, se queremos ter “accountability”.

A qual informação o sr. gostaria de ter acesso e ainda não conseguiu?

Há tantos segredos sendo guardados pelo governo americano! Nós preenchemos 2 mil pedidos de informação todos os anos. Às vezes vencemos, às vezes perdemos. Por exemplo, descobrimos que a CIA tinha registrado a história da invasão da Baía dos Porcos em cinco volumes. A operação foi há 50 anos, e essa história foi escrita há 30. Fizemos um pedido e conseguimos acesso a quatro dos cinco volumes. Mas um juiz federal entendeu que a CIA tinha um bom argumento de que esse quinto volume era um rascunho e não devia ser liberado. Pensamos que isso é errado, que é um argumento absurdo. Mas teremos que lutar novamente em outra corte.

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