‘A informação custa R$ 11,3 mil, senhor’

fernandogallo

13 de março de 2013 | 19h59

Ainda não posso dizer a que se refere porque é uma pauta em andamento.

Mas vejam vocês que solicitei à secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo importantes informações em formato aberto e de maneira estruturada, e a resposta que recebi foi: elas custam R$ 11.325,64.

Isso mesmo.

A Fazenda diz que não tem as informações no formato que solicito e que é necessário contratar a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp) para elaborar a resposta.

Apresenta junto um suposto orçamento da Prodesp naquele valor.

Interessante notar que o artigo 12º da Lei de Acesso à Informação dispõe que o serviço de busca e fornecimento das informações “é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos”.

“O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados”.

Depois dessa informação disponibilizada no SIC-SP (aí desse jeito mesmo que vocês veem na imagem acima), a Fazenda me enviou um e-mail no qual reitera as informações prestadas no site e afirma que “neste momento, realizar a produção moldada à sua expectativa implicaria na paralização (sic) de serviços prejudicando a coletividade”.

“O volume de informações de folha de pagamento é extremamente grande, e não há outra fonte disponível que não as bases de dados da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp)”.

Garanto a vocês que é dado que a Fazenda, se não tem, deveria ter de maneira estruturada, sob pena de estar aplicando um controle precário sobre o teto salarial de uma determinada categoria.

(Fernando Gallo)

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