É esdrúxula, para dizer o mínimo, a justificativa do secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Saulo de Castro de Abreu Filho, ao negar o pedido do repórter do Estado Bruno Boghossian para acessar a agenda de compromissos oficiais que ele manteve desde que assumiu o posto.
O pedido era simples: que a secretaria informasse o nome das pessoas com quem Saulo se reuniu, bem como seus respectivos cargos ou funções, a data e o tema dos encontros.
Recebeu de volta o ofício 090/2013, assinado de próprio punho pelo secretário. Nele, Saulo afirma que "Infelizmente não será possível atender tal solicitação tendo como base o anexo III do decreto 48.898, de 27 de agosto de 2004 (...) no qual (sic) observa que a vigência da documentação esgota-se com a realização da audiência".
"Assim não mantemos em arquivo as relações das audiências", sustenta o secretário.
O tal decreto que regulamenta o armazenamento de documentos oficiais, na realidade, afirma em seu item 01.03.01.01 que o prazo de guarda de "agenda de compromissos oficiais" é de cinco anos na unidade que a produziu.
Logo, do ponto de vista legal, a agenda de Saulo tem que ficar disponível no mínimo até 31 de dezembro de 2015.
Em segundo lugar, é inimagivável que um gestor público do quilate de um secretário de Estado não mantenha o registro de seus compromissos oficiais.
De mais a mais, até o chefe de Saulo, governador Geraldo Alckmin (PSDB), entregou ao Estado no ano passado a agenda de compromissos oficiais que manteve no primeiro ano e meio de mandato, conforme notíciou o Públicos à época.
A negativa de acesso a informação está em grau de recurso.
ATUALIZAÇÃO - 10/03 - 18h56
A assessoria da imprensa da secretaria de Transportes emitiu uma nota na qual afirma:
Com relação à solicitação do jornalista Bruno Boghossian, a SLT esclarece: - por um engano da equipe técnica responsável pelo SIC, houve falha na interpretação do pedido formulado. Logo em seguida, o documento foi revisto e enviado ao solicitante, conforme apontado pela reportagem. - a assessoria do Gabinete não percebeu o erro e enviou para assinatura o documento, o qual foi imediatamente corrigido e enviado como relatado acima.
Assessoria de Imprensa Secretaria Estadual de Logística e Transportes
(Fernando Gallo)