Secretário de Alckmin se recusa a divulgar compromissos oficiais

fernandogallo

22 de fevereiro de 2013 | 20h58

É esdrúxula, para dizer o mínimo, a justificativa do secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Saulo de Castro de Abreu Filho, ao negar o pedido do repórter do Estado Bruno Boghossian para acessar a agenda de compromissos oficiais que ele manteve desde que assumiu o posto.

O pedido era simples: que a secretaria informasse o nome das pessoas com quem Saulo se reuniu, bem como seus respectivos cargos ou funções, a data e o tema dos encontros.

Recebeu de volta o ofício 090/2013, assinado de próprio punho pelo secretário. Nele, Saulo afirma que “Infelizmente não será possível atender tal solicitação tendo como base o anexo III do decreto 48.898, de 27 de agosto de 2004 (…) no qual (sic) observa que a vigência da documentação esgota-se com a realização da audiência”.

“Assim não mantemos em arquivo as relações das audiências”, sustenta o secretário.

O tal decreto que regulamenta o armazenamento de documentos oficiais, na realidade, afirma em seu item 01.03.01.01 que o prazo de guarda de “agenda de compromissos oficiais” é de cinco anos na unidade que a produziu.

Logo, do ponto de vista legal, a agenda de Saulo tem que ficar disponível no mínimo até 31 de dezembro de 2015.

Em segundo lugar, é inimagivável que um gestor público do quilate de um secretário de Estado não mantenha o registro de seus compromissos oficiais.

De mais a mais, até o chefe de Saulo, governador Geraldo Alckmin (PSDB), entregou ao Estado no ano passado a agenda de compromissos oficiais que manteve no primeiro ano e meio de mandato, conforme notíciou o Públicos à época.

A negativa de acesso a informação está em grau de recurso.

ATUALIZAÇÃO – 10/03 – 18h56

A assessoria da imprensa da secretaria de Transportes emitiu uma nota na qual afirma:

Com relação à solicitação do jornalista Bruno Boghossian, a SLT esclarece:
– por um engano da equipe técnica responsável pelo SIC, houve falha na interpretação do pedido formulado. Logo em seguida, o documento foi revisto e enviado ao solicitante, conforme apontado pela reportagem.
– a assessoria do Gabinete não percebeu o erro e enviou para assinatura o documento, o qual foi imediatamente corrigido e enviado como relatado acima.

Assessoria de Imprensa
Secretaria Estadual de Logística e Transportes

(Fernando Gallo)

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