‘Projeto de Nação’ dos militares trata a saúde com escárnio

‘Projeto de Nação’ dos militares trata a saúde com escárnio

Mudança sugerida no SUS prevê que, partir de 2025, pessoas com renda acima de três salários mínimos passem a pagar por pelo menos parte do serviço; promessa vaga de que o atendimento médico e hospitalar público vai melhorar com mais uma conta para o cidadão bancar é argumento difícil de engolir

Mário Scheffer

25 de maio de 2022 | 16h18

Você, que paga impostos e, mesmo assim, tem um plano de saúde privado, aceitaria bancar do próprio bolso pelo atendimento recebido no SUS?

Essa ideia de jerico consta do “Projeto de Nação”, que passou a circular essa semana, lançado por institutos mantidos por militares.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, participa de sessão especial no Congresso em homenagem ao general Eduardo Villas Bôas, em 2019. Instituto mantido pelo general da reserva, aliado a Bolsonaro, coordenou elaboração do “Projeto de Nação” em parceria com institutos Sagres e Federalista. Crédito: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo.

O documento, uma espécie de Conto da Aia de políticas públicas, apresenta o futuro distópico.

Escrito como se estivéssemos no ano de 2035, o roteiro aproxima o Brasil de Gilead, a república  fictícia e fundamentalista do romance de Margaret Atwood, que virou série de TV.

Perpetuado no governo, quase duas décadas depois, o projeto político iniciado com Bolsonaro teria conseguido “neutralizar o poder das correntes de pensamento ideológico radical e utópico”.

A carta do futuro comemora, ainda, o triunfo alcançado sobre o “globalismo”, as “benesses a determinadas minorias”, os “professores militantes”, “o ativismo judicial político-partidário”.

Ora caricato, ora assustador ou irresponsável, o projeto dos militares se propõe a “visualizar possíveis rupturas”.

Uma delas consistiria em romper com o sistema de saúde atual, reduzir a população que tem planos de saúde privados e cobrar diretamente pelos serviços do SUS, a serem pagos pelas pessoas com renda familiar maior do que três salários mínimos, com base em uma “tabela de coparticipação”.

O SUS, diga-se, nunca foi gratuito, é pago por meio de contribuições e impostos arrecadados de toda a sociedade. A dupla cobrança, além de inconstitucional, é bizarra em seu propósito anunciado.

Imagine um paciente com covid, que recebe mais de três salários mínimos, e precisou ser internado por 60 dias no SUS. Sairia com uma conta do hospital de, no mínimo, R$ 60 mil, mais a previsão de fisioterapia, medicamentos, retornos.

Segundo a mudança sugerida, o cidadão teria obrigatoriamente que arcar com um percentual desses gastos. Isso iria gerar, por baixo, um boleto mensal de R$ 600, dívida a ser paga meses a fio.

A classe média que tem plano de saúde individual e familiar, assim como os empregadores que mantêm contratos coletivos, não largarão facilmente, a saúde suplementar. Pagar duas vezes pelo SUS, com a promessa vaga de que o atendimento médico e hospitalar público vai melhorar, é remédio difícil de engolir.

Obras da hipocrisia costumam captar a nulidade das coisas. As próprias Forças Armadas estariam isentas da cobrança que alguns de seus quadros prescrevem. Militares querem distância do SUS, pois têm seus próprios serviços de saúde, que consumiram R$ 2,7 bilhões de dinheiro público em 2021.

O “Projeto de Nação” trata a saúde da população com escárnio. Além de taxar duplamente quem usa o SUS, querem criar o que chamam de “Programa de Eliminação das Moléstias Tropicais do ambiente nacional”.

A indigência técnica da formulação desconsiderou que, em comum, hanseníase, malária, dengue, tuberculose, esquistossomose e outras doenças tropicais negligenciadas incapacitam e matam as pessoas vulneráveis, em situação de miséria, sem casa, emprego e renda, sem acesso a água limpa e saneamento.

O modelo econômico decantado no mesmo documento, baseado na “ redução de gastos públicos”, não prevê a erradicação da pobreza.

É incompatível, portanto, com a superação dos determinantes sociais das doenças tropicais. Sem amarrar desenvolvimento e saúde, a “eliminação” almejada remete às abomináveis ideias higienistas do século XIX.

Em 2022, o Relatório Beveridge, que fundou o estado de bem-estar social na Inglaterra, completará 80 anos. Ao prever uma abrangente proteção social, “do berço ao túmulo”, Willian Beveridge lançou as bases do NHS, de acesso universal e igualitário, com financiamento coletivo, o que inspirou a criação do SUS e de tantos sistemas de saúde nacionais.

Se Beveridge retornasse ao Brasil de hoje, ficaria embasbacado.

As evidências científicas da superioridade do modelo idealizado por ele há oito décadas são totalmente desprezadas por aqui.

O notável reformista veria que, no Brasil, não é o Estado ou os partidos políticos que definem políticas sociais. Ao contrário do previsto pelos ingleses, na saúde brasileira existe um quadrante vazio, que vem sendo ocupado por institutos e ONGs, mantidos por militares, bancos, investidores e pelo setor privado.

Lord Beveridge, enquanto folheava a cacotopia dos militares, assistiria boquiaberto o ministro da Saúde, que usou a assembleia da Organização Mundial da Saúde como palanque eleitoral, ignorando a tragédia dos 666 mil brasileiros mortos por covid.

Não entenderia por que, no mesmo dia, o Tribunal Permanente dos Povos iniciava o julgamento simbólico do presidente, acusado de ter cometido crimes contra a humanidade ao contribuir intencionalmente para o agravamento da pandemia.

O pai da melhor política terminaria assombrado.

A política do pior que assola o Brasil é pior do que esperávamos, muito pior do que não gostaríamos que ela fosse.

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