Programa de Lula e Alckmin resume Saúde a apenas duas entre 121 diretrizes de eventual governo

Programa de Lula e Alckmin resume Saúde a apenas duas entre 121 diretrizes de eventual governo

Novo documento evitou a palavra aborto e suprimiu até os “direitos sexuais e reprodutivos” das mulheres, previstos no programa anterior

Mário Scheffer

22 de junho de 2022 | 17h35

Tiveram repercussão, no programa de Lula e Alckmin apresentado nesta terça-feira, 21, as diretrizes sobre Amazônia e Petrobras e o recuo na ideia de revogar a reforma trabalhista.

No caso da Saúde, permaneceram no documento as poucas propostas que começaram a circular no início de junho.

Teriam passado como mais um item da cesta “garantia de direitos”, não fossem a história do SUS e a dedicação dos profissionais da saúde durante a pandemia, rememoradas pelos dois pré-candidatos na cerimônia de lançamento.

Quem leu ambas as versões teve a impressão de que, na hora do copia e cola, algo saiu truncado.

Na redação inicial constava que a Saúde foi priorizada pelos “governos do PT e dos partidos aliados”. Na atual, ficou apenas a alusão aos “governos Lula e Dilma”.

O programa tem como urgência dar condições ao SUS para atender a demanda assistencial reprimida e os pacientes com sequelas da Covid-19.

Alckmin e Lula participam do lançamento do programa de governo da coligação formada por PT, PSB, PC do B, PV, Solidariedade, PSOL e Rede; propostas passam a receber contribuições da sociedade. Foto de Werther Santana/Estadão Conteúdo

Foi lembrada no texto a falta de investimentos em consultas, exames e medicamentos, mas esquecida a fila de espera para cirurgias e internações, hoje um dos maiores suplícios de quem busca a rede pública.

Aprimorar a gestão do SUS, valorizar profissionais de saúde e reconhecer o programa nacional de vacinação compõem o bloco de minimalismos.

Já a retomada dos programas Mais Médicos e Farmácia Popular anuncia a “reconstrução”, mas não entrega a “transformação”, substantivos que dão nome ao novo documento.

Similarmente, “revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal” não resolvem o baixo financiamento do SUS.

Mais concreta era a proposta do programa do PT na eleição de 2018, que defendia “aumentar o investimento público em Saúde, de modo a atingir a meta de 6% em relação ao PIB”.

Como o Brasil gasta hoje 9,6% do PIB com Saúde, mas apenas 3,8% são destinados ao SUS, pressupõe-se que reduzir os gastos privados deveria ser medida incontornável.

Os sete partidos da aliança ocuparam o palco com declarações mútuas de harmonia, atenuando clivagens que os distinguem. Tensões criadas por egos e bases de apoio concorrentes ficarão para depois.

Nas coligações que disputam o Executivo federal, partidarismos costumam se refugiar em políticas setoriais. Isso vem desde a disputa por nacos do plano de governo e, em eventual gestão, por ministérios de “porteira fechada”.

A Saúde, leia-se, é “Lula e Dilma”. Nas apresentações, ciência, tecnologia e inovação foram adotadas como prioridade pelo PSB, enquanto o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, chamou para si emprego e trabalho. Coube a Aloizio Mercadante, do PT, manifestar preferência pela educação, pasta que ele já comandou.

Em certas pautas identitárias, cujos temas são determinantes de condições de saúde, as duas versões do programa pouco diferem.

Foram mantidos o combate ao racismo estrutural, à intolerância religiosa, à discriminação contra a população LGBTQIA+, e a proteção dos direitos das pessoas com deficiências, dos povos indígenas e quilombolas.

Em outros casos, a ausência sugere dissenso ou flerte com o voto conservador.

Aborto

Não só a palavra aborto foi evitada, mas foram suprimidos o “combate ao machismo e ao sexismo” e os “direitos sexuais e reprodutivos”, descritos no documento anterior como “políticas essenciais”. Apagar qualquer referência a direitos reprodutivos das mulheres é uma cruzada também do governo Bolsonaro, que tem se posicionado até na ONU nesse sentido.

A redução de “riscos” ameniza, no texto, o que seria a redução de danos, estratégia reconhecida de saúde pública para tratamento da dependência química, mas rechaçada pelo atual Ministério da Saúde. Nessa linha, desapareceu a defesa da reforma psiquiátrica, ponto forte de governos e programas passados, tanto de Lula quanto de Alckmin.

Há referência à orientação sexual, mas não à identidade de gênero, expressão que desperta a ira insana de bolsonaristas.

Assuntos do momento, crise ambiental e preços de combustíveis, ganharam mais espaço. A mesma lógica não serviu para questão atual e de grande apelo, os planos de saúde, às voltas com reajuste de mensalidades e restrições de cobertura.

Veio incompleta, do programa anterior, a consigna “reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde”.

Sem a finalidade de expandir um sistema público e universal, a compreensão da Saúde como investimento não se afirma.

Neste caso, perderia vigor a bem-vinda proposta de “recompor o sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico, via fundos e agências públicas como o FNDCT, o CNPq e a CAPES”

Dirigentes partidários disseram estar satisfeitos com a peça de 34 páginas e 121 diretrizes, mas compromissos reconhecidamente genéricos ficaram de ser detalhados mediante uma plataforma virtual participativa.

Sem prioridades definidas, esvazia-se a concepção de programa de governo e entra em seu lugar um rosário de desejos.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.