Inocentar a Prevent Senior é enterrar a qualidade da assistência na saúde

Nas CPIs, senadores e vereadores propuseram indiciamentos, mas não formularam políticas publicas para enfrentar a má qualidade

Mário Scheffer

02 de maio de 2022 | 00h00

Escândalos na saúde que se sucedem no Brasil geram alarde passageiro e de pouco efeito prático.

O conformismo, enraizado nas representações sociais das mazelas crônicas do sistema de saúde, e a desconfiança da capacidade de se fazer justiça, fazem o País perder oportunidades e alimentar oportunismos.

Recente inquérito policial concluiu que não há provas contra o plano de saúde Prevent Senior, acusado de ter cometido vários crimes durante a pandemia de covid-19.

O deixa-disso da Polícia Civil de São Paulo somou-se à ação tardia e conivente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que nem toca mais no assunto, e à brandura do ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público paulista.

São demonstrações de que, quanto mais crises na saúde se repetem, menor é a capacidade das instituições de aprender com elas.

Isso vale especialmente para as comissões parlamentares que investigaram a Prevent Senior. Senadores e vereadores repetiram o mesmo roteiro, propuseram indiciamentos, mas não formularam políticas destinadas a enfrentar a má qualidade da assistência na saúde, aspecto relevante das denúncias contra a Prevent.

Não se trata de prescindir da apuração das barbaridades relatadas, se a empresa fez acordo com Bolsonaro para promover a cloroquina, pressionou médicos, omitiu casos de covid às autoridades sanitárias, adulterou atestados de óbito, usou cobaias humanas em estudo antiético.

Lamenta-se informar, entretanto, que o podre da laranja já havia tomado parte do cesto, bem antes de a covid chegar.

A diferença entre viver, morrer ou sofrer por causa de eventos adversos preveníveis, para muitos pacientes, está diretamente ligada à qualidade do atendimento médico e hospitalar que recebem.

No Brasil, na rede pública ou privada, o risco de alguém ser admitido em um estabelecimento de saúde e sair pior do que entrou é imenso.

Não raro, hospitais e serviços têm erros de diagnóstico, protocolos defasados, tratamentos desnecessários, práticas clínicas inseguras, estruturas precárias ou pessoal de saúde sem capacitação ou habilidades.

Quanto à assistência médica suplementar, sujeita a “jeitinhos”, de não internar, não solicitar exames ou dar alta precoce para cortar gastos, eis que surge uma novidade.

A autonomia profissional passou a ser usada para autorizar prescrições potencialmente danosas, dissimulando partidarismos de empresários e médicos bolsonaristas.

As consequências, basta ouvir as vozes de médicos dissidentes, pacientes e famílias vítimas da Prevent Senior, são devastadoras.

Obter cuidados certos, no momento oportuno e em local adequado, seja no SUS ou no plano de saúde, são tópicos de política pública nacional.

Nomes de programas de saúde, usados em campanhas eleitorais com advérbios de intensidade à frente, deviam substituir o “mais” pelo “melhor”.

A inflexão requereria compromisso com a melhoria da qualidade da assistência e segurança dos pacientes, o que demanda investimento e método.

Exemplo de algo possível para tal propósito é o monitoramento da mortalidade hospitalar ajustada pela gravidade da condição de saúde, por doença ou procedimento.

Isso permitiria aos serviços de saúde comparar e aprimorar suas práticas. E, aos cidadãos, obter informações que nunca são abertas ao público.

A trama não é simples, pois elevada taxa de mortalidade não significa necessariamente pior qualidade. Algumas mortes não são evitáveis, serviços recebem pacientes com perfis distintos, não realizam os mesmos tratamentos, e dados podem estar subestimados, caso não sejam consideradas incapacidades e óbitos que ocorrem após a alta.

Em todo o mundo, há lições sobre o que funciona e o que não funciona para avaliar serviços, sempre baseadas na aplicação do conhecimento científico que maximiza benefícios e reduz danos.

O professor e grande jurista Dalmo Dallari, falecido recentemente, entendia a Nação como uma comunidade que compartilha laços e humanidade.

O dia em que um sistema de saúde único e de alta qualidade para todos, e não a tentativa de golpe em instituições democráticas, passar a ter papel nuclear no debate eleitoral, a ideia de nação brasileira fará sentido.

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