Em ano eleitoral, programa que substitui Mais Médicos só agora realiza seu primeiro concurso

Além de descumprir compromisso de campanha sobre o programa, governo Bolsonaro mantém abertura de cursos de Medicina, contrariando 'moratória'; MEC já autorizou 36, apenas três deles são públicos

Mário Scheffer

10 de março de 2022 | 10h28

A oito meses das eleições, no último domingo, 6, foi realizado o primeiro concurso público do “Médicos pelo Brasil“, o programa do governo federal substituto do Mais Médicos, iniciado em 2013, na gestão de Dilma Rousseff.

Uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro em 2018 era acabar com o Mais Médicos, em retribuição a opositores do programa petista e ardorosos apoiadores do presidente. No escambo eleitoral constavam a retirada dos médicos cubanos e a contratação formal de brasileiros, não mais através da chamada “bolsa-formação”.

Em dezembro de 2018, antes de Bolsonaro assumir a Presidência, retornaram a Cuba 8.300 médicos que atuavam no Brasil em municípios desassistidos.

Quanto ao vínculo trabalhista, nada havia mudado até dezembro de 2021. Editais do Ministério da Saúde faziam um “recorta e cola” do Mais Médicos original, para prorrogar bolsas de quem permanecia no programa ou substituir os desistentes.Da política anterior também permaneceu boa parte dos 1.700 supervisores e tutores, que recebem para orientar os médicos, mas não têm a função de atender pacientes. Ligados a instituições de ensino, alguns figuram na folha de pagamento mensal de bolsas do MEC há mais de sete anos.

Lançado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), criada pelo atual governo, o primeiro concurso cobre 4.057 médicos, menos de 20% dos 21,5 mil que trabalham no programa, em cidades remotas, distritos indígenas e áreas urbanas.

Segundo divulgado pelo Ministério da Saúde, os aprovados entram em estágio experimental, período em que receberão bolsas, com possibilidade de contrato futuro por CLT, após curso de formação.

A seleção prevê ainda contratar outros 595 médicos, na condição de tutores, neste caso já admitidos via CLT, os primeiros ingressantes na carreira da Adaps.

Como a função de tutoria pressupõe acompanhar bolsistas, peça do arranjo precário que se pretendia eliminar, a máquina acionada em ano de eleições produziu um bicho estranho: a cabeça é o novo improvisado, mas o corpo é o provisório permanente.

Registrada no TSE, a plataforma eleitoral de Bolsonaro prometia em 2018 a criação da “carreira de Médico de Estado, para atender as áreas remotas e carentes do Brasil”.

A pretensa carreira federal, caso a Adaps efetive todas as vagas do primeiro concurso, contemplaria hoje menos de 1% dos 536 mil médicos em atividade no Brasil.

Novos cursos

Menos comentada que a alocação de médicos pelo Ministério da Saúde para localidades vulneráveis, outro componente da lei Mais Médicos de 2013, mantido pelo governo Bolsonaro, é a abertura massiva de cursos de medicina, majoritariamente privados, visando o aumento do número de profissionais no País.

De janeiro de 2019 até agora, o MEC liberou 36 novos cursos, dos quais apenas três em universidades públicas. Foram autorizadas 4.480 vagas de graduação de medicina, 96% delas privadas, que cobram R$ 8.300 de mensalidade, em média.

Sob Michel Temer, em 2018, o MEC chegou a suspender novos editais para criação de cursos e vagas de medicina durante cinco anos. Decretou-se uma “moratória” de araque, pois desde então foram abertos 62 cursos que somam quase sete mil vagas.

Oito anos depois da lei Mais Médicos, 19,5 mil novas vagas foram autorizadas, sendo 10% públicas. Dos 156 cursos abertos no período, apenas 30 são públicos.

Ao cruzar a linha de governos antagonistas, a expansão do ensino médico privado tornou-se política de Estado, exemplar vistoso do esquema de privatização do ensino superior no Brasil.

Hospitais privados ganharam escolas médicas, conglomerados nacionais e estrangeiros exploram ao mesmo tempo cursos de graduação, telemedicina e especialização a distância. Para prefeitos do interior, cada curso de medicina aberto é ativo eleitoral. Com isso, empresários da educação e políticos locais passam a dever favores em Brasília.

Oportunidades comerciais se abriram. Como escolas novas geralmente não têm estrutura, organizações sociais “alugam” como campo de prática os serviços do SUS que administram. Artífices e algozes do Mais Médicos viraram consultores ou docentes do mesmo curso privado.

Milhares de vagas abertas, pelo valor das mensalidades e menor alcance de créditos educativos, servem aos filhos de ricos e de classe média. Isso funciona como um freio na reparação social lentamente em andamento. Haverá menor inclusão de negros e pobres na profissão médica, pois são limitadas as vagas em universidades públicas por meio de políticas afirmativas.

Os cursos de medicina abertos farão o Brasil chegar em 2030 a 820 mil médicos. Eram 315 mil em 2010, um aumento de mais de meio milhão em vinte anos.

Duras pelejas pela frente serão levar bons médicos ao SUS e à população que mais precisa de atenção à saúde, avaliar a qualidade de 378 escolas muito heterogêneas, garantir Residência Médica pública para mais de 40 mil formados a cada ano, democratizar o acesso à graduação médica.

A ligação entre moral e política não é óbvia, e nem toda traição de propósitos se assemelha. A diferença entre Ulisses e Judas é que o segundo traiu por dinheiro.

O naufrágio da carreira pública de médicos do SUS e o triunfo dos cursos de medicina privados mereceriam, um dia, ser dissecados.

*Com a colaboração de Cristiane de Jesus Almeida, mestranda e pesquisadora da FMUSP

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