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Por Mário Scheffer

Congresso Nacional vai decidir sobre veto de Bolsonaro à suspensão de patentes de medicamentos anticovid

No combate a uma pandemia, o recurso mais precioso é o tempo. E este vem sendo desperdiçado pelo Congresso; Quanto antes o veto de Bolsonaro for derrubado e a lei 14200/21 for aplicada, mais vidas serão salvas

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Por Redação
Atualização:

Felipe de Carvalho*

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Parlamentares se reúnem no próximo dia 28 para apreciar vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso Nacional.

Dentre eles, está o veto 48, que dificulta o uso da suspensão de patentes de vacinas, medicamentos e insumos médicos.

Cobertura vacinal incompleta, detecção tardia de casos e hospitais sem medicamentos. Esse é o resumo das condições que continuam causando mortes por covid-19 no Brasil.

Dentre os vetos presidenciais a serem apreciados, está o veto 48, que dificulta o uso da suspensão de patentes de vacinas, medicamentos e insumos médicos. Foto: Felipe Rau/Estadão

Nos piores momentos da pandemia, pessoas agonizaram sem oxigênio nas UTIs ou morreram na fila aguardando um leito em hospitais lotados.

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Todas as atenções deveriam estar voltadas para impedir que essas cenas se repitam, caso haja alguma reviravolta - não se pode descartar o cenário de surgimento de uma variante mais virulenta e altamente transmissível - ou diante de outra emergência sanitária nos próximos anos.

Os parlamentares terão a chance de demonstrar o compromisso com a saúde pública, caso finalmente derrubem o veto 48.

O veto de Bolsonaro à suspensão das patentes está em pauta desde setembro de 2021, mas sua votação foi adiada seis vezes.

A cada adiamento, mais a população brasileira fica exposta a riscos. Isso porque o veto 48 prejudica diretamente a lei 14.200, aprovada durante a pandemia para otimizar o uso de licenças compulsórias. Ao flexibilizar patentes, há melhora das condições de compra e distribuição de testes diagnósticos, medicamentos e vacinas, para covid-19 e para outras doenças.

A aplicação da lei, dificultada pelo veto, poderia ser uma solução concreta para a dificuldade que o Brasil tem no momento para oferecer os tratamentos anticovid no Sistema Único de Saúde (SUS).

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É o caso do medicamento da Pfizer, conhecido como Paxlovid, que segue indisponível no Brasil. Recomendado na semana passada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é alternativa para todas as pessoas com maior risco de adoecimento e morte por covid, incluindo não vacinados, idosos e pessoas com imunossupressão.

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Se tomado logo no início da infecção, o Paxlovid reduz em até 85% o risco de hospitalização. Trata-se, portanto, de recurso imprescindível para o controle da doença e para a proteção dos mais vulneráveis.

Mas, em termos de negociação para sua compra, o Brasil está em posição de extrema fragilidade. O País está proibido de comprar ou fabricar versões genéricas mais baratas, precisa entrar na fila de compra da Pfizer, que é longa e incerta.

A própria OMS tem criticado a empresa farmacêutica, por fazer acordos sem nenhuma transparência, de modo que ninguém sabe que estoques já estão comprometidos, nem que preços estão sendo cobrados.

A lei 14.200/21 seria o caminho mais rápido para a compra de genéricos do Paxlovid, pois facilitaria a suspensão de patentes, abrindo espaço para novos fornecedores.

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Este é apenas um exemplo, já que o Brasil também não conseguiu ainda disponibilizar no SUS outros medicamentos recomendados, como o Rendesivir, o Tocilizumabe, o Molnupiravir e o Baricitinibe. Esse último está mais avançado no processo de incorporação, mas os preços propostos são muito altos, comparados com os genéricos que o Brasil também está proibido de comprar.

Tais proibições são um peso para o orçamento do SUS, uma limitação para a criação de políticas mais abrangentes de testagem e tratamento e, ao fim, uma ameaça para a vida das pessoas.

Justamente, o Congresso Nacional aprovou, de forma quase unânime, e em tempo recorde, o PL12/21, que deu origem à lei 14.200/21. Mas, desde então, os parlamentares esmoreceram e não conseguiram derrubar o veto 48.

Lideranças e áreas técnicas de diversos partidos concordam com os benefícios da derrubada, demanda constante de organizações e profissionais de saúde, associações de vítimas da Covid-19 e do Conselho Nacional de Saúde.

No combate a uma pandemia o recurso mais precioso, no entanto, é o tempo. E este vem sendo desperdiçado pelo Congresso.

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Melhorar as leis que garantem acesso a bens essenciais de saúde é uma prioridade, deixar esse processo inacabado é descaso. Quanto antes o veto de Bolsonaro for derrubado e a lei 14200/21 for aplicada, mais vidas serão salvas.

*Felipe Carvalho é Coordenador Regional da Campanha de Acesso a Medicamentos da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF). O autor escreveu o artigo a convite do Blog Política&Saúde

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