Brasil terá mais uma eleição sem debate adequado sobre o aborto

Brasil terá mais uma eleição sem debate adequado sobre o aborto

Poucos assuntos sensíveis são tão agitadores de disputas eleitorais; a interrupção da gravidez por opção nunca deixou de existir no Brasil. Mas as políticas do SUS para a redução da mortalidade materna estão imobilizadas ou tiveram retrocessos

Mário Scheffer

19 de maio de 2022 | 10h05

A possível decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de abolir o direito federal das mulheres ao aborto, suscitou a reemergência do debate.

Se cada Estado americano passar a legislar sobre a interrupção da gravidez, até mesmo exceções, como nos casos de incesto e estupro, poderão ser removidas.

A eleição de Donald Trump e a maioria republicana no Senado permitiram a nomeação de três juízes conservadores em quatro anos.

A criminalização do aborto seria, assim, um prenúncio de que outros direitos não listados na Constituição dos EUA, como o direito à privacidade e o casamento para todos, passarão a ser questionados.

A lição que serve ao Brasil é a de que um governo extremista, mesmo depois de derrotado nas urnas, pode continuar ditando a história das leis e das políticas, conforme escolhas feitas quando ainda estava no poder.

Mulheres pedem acesso a aborto legal e seguro em fevereiro de 2020 Foto: Edgard Garrido/REUTERS

Imitador de Trump, Bolsonaro reproduz a tese da fraude eleitoral, manipula a realidade e indicou, para o Supremo Tribunal Federal, nomes alinhados com ideias da extrema direita.

“Tive uma favorável agora”, disse Bolsonaro nesta segunda-feira, sobre a decisão do STF, que tirou autonomia dos Estados em relação ao ICMS no diesel.

“(E quem é o) Ministro? André Mendonça. Um dos indicados por mim. Se fosse com o Kassio, não seria diferente”, completou. Sobre o motivo das indicações, gabou-se: “Sabia das suas posições nas pautas voltadas para a economia, costumes, valores…”

O presidente costuma lembrar a seus seguidores que outros dois ministros do STF, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, irão se aposentar durante o mandato do próximo eleito.

A pré-campanha de Bolsonaro à reeleição tem muitas faces. Sua força motriz nas últimas semanas tem sido os ataques contra a Justiça e o sistema eleitoral.

Diante do quadro pintado, um tríptico formado por desemprego, inflação e corrupção no governo, o tema do aborto pode ser providencial.

Poucos assuntos sensíveis são tão agitadores de disputas eleitorais. Bastou Lula afirmar que o aborto deveria ser uma “questão de saúde pública” e “todo mundo ter direito”, para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fosse escalado “para deixar bem clara a posição”, de que “o governo do presidente Jair Bolsonaro é contra o aborto, a favor da vida desde a sua concepção”.

Opiniões divididas produziram forte engajamento nas redes sociais, enquanto pesquisa recente, da Genial/Quaest, revelou que metade dos eleitores pode pensar duas vezes antes de votar em candidato que defende a legalização do aborto.

Em menos de um ano, segundo inquéritos conduzidos pelo Instituto DataSenado, passou de 52% para 58% o percentual de brasileiros que discordam da afirmação de que “as mulheres devem ter o direito de interromper a gravidez com segurança, caso elas queiram”.

O enquadramento binário do aborto para fim eleitoral, como pretendem os bolsonaristas, pode não funcionar.

Vem da última Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em mensagem divulgada em 29/04, um bom exemplo de que, por vezes, dois mais dois não somam quatro.

As lideranças católicas recomendaram o voto em candidatos “comprometidos com a defesa integral da vida, defendendo-a em todas as suas etapas, desde a concepção até a morte natural”. No mesmo documento, rechaçaram indiretamente Bolsonaro: “Tumultuar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias não são, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro”.

Nem todos os católicos ou evangélicos adotarão a mesma visão absolutista de suas igrejas, pois uma parte modula a aceitação do aborto conforme as circunstâncias, entre elas as já previstas em lei. Muitas pessoas, contudo, na hora do voto, serão influenciadas tanto pela política quanto pela religião.

Na eleição de 2018, dentre os 13 candidatos a presidente, o aborto foi mencionado apenas nos programas mais à esquerda, de Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU) e João Goulart Filho (PPL), os três em defesa do direito de escolha da mulher.

A interrupção da gravidez por opção nunca deixou de existir no Brasil. Mas as políticas do SUS para a redução da mortalidade materna estão imobilizadas ou tiveram retrocessos.

No Uruguai, na Argentina e no México, o ativismo e a mobilização das mulheres conseguiram descriminalizar o aborto, depois de transformá-lo em questão nacional de saúde pública, sempre presente nas eleições.

Esses países superaram a polarização do tema que envolve as muitas instâncias da vida social , civil, religiosa, judicial e partidária. Partiu-se da constatação de que o aborto era prática comum, porém realizado em condições extremamente desiguais, muito mais perigosas para as camadas sociais mais pobres.

A legalização não aumentou o número de abortos, mas diminuiu as mortes e sequelas das mulheres que o realizavam na clandestinidade.

Olhando mais para a América Latina, e menos para os Estados Unidos, há outro caminho possível, o de conciliar direitos sexuais e reprodutivos das mulheres com a proteção do direito à vida, ambos direitos humanos fundamentais.

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