Ao detectar recorde histórico de mortes violentas em 2017, 11;º Anuário da Violencia mostra que o Brasil é um país tão desigual que até a violência é distribuída de forma desigual. Os pobres, os negros, os jovens e os nordestinos são vítimas fatais preferenciais. Aquela frase misericordiosa de Stefan Zweig está completamente equivocada. O Brasil é um país sem futuro, exatamente porque é eternamente o País do futuro, nunca é do presente. E o futuro é sempre pior. Caso exemplar é o da morte do tenente coronel Luis Gustavo Teixeira no Rio. Traficante preso com muita droga e condenado a quatro anos foi solto em quatro meses porque não reagiu à prisão. Combate-se violência no Brasil com leis aprovadas sob clamor popular e depois atenuadas pela ação permanente de advogados bem pagos no Congresso. Mistura de lei do talião com leniência paga.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na terça-feira 31 de outubro de 2017, às 7h30m)
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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:
Eldorado 31 de outubro de 2017 - Terça-feira
Este é o título do alto da primeira página do Estadão: País tem recorde de morte violenta: 7 por hora em 2017. Mas 2017 baterá este recorde. Como é que se pode dormir com o barulho dessas armas de fogo?
O Brasil atingiu em 2016 o maior número de mortes violentas intencionais, como homicídios e latrocínios, da sua história: 61.619 vítimas, o equivalente a 168 óbitos por dia, sete por hora. Os dados foram revelados nesta terça-feira, 30, pelo 11.º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostrou ainda piora em outros índices de criminalidade, como o de policiais assassinados e de mortos por policiais, roubo e furto de veículos e estupro. O recrudescimento da violência acontece em um momento de queda de gastos do governo federal e dos Estados no setor. Pesquisadores pedem que o tema assuma destaque na agenda política dos gestores para reversão do cenário.
A cada ano, o Fórum, para chamar atenção para a gravidade do número, escolhe uma medida de comparação em relação ao total de assassinatos. Após usar a guerra da Síria no ano passado, agora foi a vez da bomba atômica que explodiu sobre Nagasaki em 1945, durante a 2.ª Guerra Mundial. Os mais de 61 mil mortos por ano no Brasil equivalem às mortes provocadas no momento da explosão.
No recorte estadual, os destaques negativos são Sergipe, Rio Grande do Norte e Alagoas, que, respectivamente, têm as maiores taxas do País, com 64, 56,9 e 55,9 óbitos violentos intencionais por 100 mil habitantes. Outros 16 Estados registraram elevação. Roraima (19,8), Santa Catarina (15) e São Paulo (11) tem as menores taxas. Entre as capitais, as mais violentas são Aracaju (66,7), Belém (64,9) e Porto Alegre (64,1).
O Brasil é um país tão desigual que até a violência é distribída de forma desigual. Os pobres, os negros, os jovens e os nordstinos morrem mais. Aquela frase misericordiosa de Stefan Zweig está completamente equivocada. O Brasil é um país sem futuro, exatamente porque é eternamente o País do futuro, nunca é do presente. E o futuro é sempre pior.
Caso da morte do tenente coronel Luis Gustavo Teixeira morto no Meier no Rio. Traficante preso com muita droga, condenado a quatro anos foi solto quatro meses depois porque não houve violência. Combate-se violência no Brasil com leis aprovadas sob clamor popular e depois atenuadas pela ação permanente de advogados bem pagos no Congresso. Mistura de lei do talião com leniência paga.
O relator do Refis na Câmara, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) anunciou no que o presidente Michel Temer assinou nova medida provisória (MP) prorrogando de 31 de outubro até 14 de novembro o prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário com a União.
"Conforme adiantamos, o presidente Temer assinou a MP que prorroga a adesão ao Refis até 14 de novembro", escreveu o peemedebista em sua conta oficial no Twitter.
Brasil é o paraíso dos caloteiros. Quem não paga impostos é sempre beneficiado. E de forma seletiva. No caso deste Refis específico é ainda resultado da necessidade de votos na Câmara de Temer para evitar ser denunciado. Ao contrário do que diz o Brasil real no Brasil oficial se junta a fartura com a vontade de comer mais. Isso me provoca engulhos.
Integrante do time de assessores de política externa da candidatura de Donald Trump, George Papadopoulos descreveu em delação premiada inúmeros contatos com russos na eleição de 2016.
A informação foi revelada nesta segunda-feira, 30, pouco depois de Paul Manafort, ex-chefe da campanha de Trump, alegar inocência após ser denunciado e acusado de 12 crimes, entre os quais conspiração contra os EUA e lavagem de dinheiro. Ele está em prisão domiciliar.
A colaboração de Papadopoulos é a primeira ligação direta entre um membro da campanha do republicano e pessoas próximas do governo de Vladimir Putin. A delação e a denúncia contra Manafort e seu sócio, Richard Gates, são os primeiros resultados concretos da investigação sobre a suspeita de interferência da Rússia na eleição e a potencial conspiração com a campanha de Trump para prejudicar a democrata Hillary Clinton.
Entre as conversas descritas por Papadopoulos, está a oferta russa de e-mails comprometedores contra a adversária de Trump. A delação premiada poderá dar munição a Mueller para ampliar as acusações contra Manafort. Em sua confissão, Papadopoulos apresentou e-mails que enviou ao "supervisor da campanha" de Trump. Manafort e seu sócio se declararam inocentes ontem e foram colocados em prisão domiciliar por uma juíza federal de Washington. As fianças de ambos foram fixadas em US$ 10 milhões e US$ 5 milhões, respectivamente. A denúncia contra Manafort e Gates não faz nenhuma referência à Rússia ou à campanha de Trump. As acusações se concentram na atuação de ambos como consultores do ex-presidente da Ucrânia Victor Yanukovych, aliado de Moscou derrubado em uma rebelião popular em 2014.
Nos EUA presidente é processado por procurador especial. Assim foi no caso Nixon. Ainda não é o caso de Trump, mas, se for necessário, ele será. Aqui só se pensa em foro privilegiado para a cambada e seus puxadinhos, como Paulo Bernardo com Gleisi. E privilegiadíssimo tornando o presidente da República intocável, inatingível, inalcançável.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido da defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para mantê-lo na Unidade Prisional de Benfica no Rio. Algo a comentar?
O objetivo dos advogados é evitar que o ex-governador seja transferido para o Presídio Federal de Campo Grande, conforme determinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio.
A decisão por transferir Cabral atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e ocorreu após o ex-governador fazer um comentário, em audiência com Bretas, sobre o fato de a família do magistrado vender bijuterias. Na ocasião, Bretas disse entender a citação como uma ameaça velada.
O habeas corpus foi distribuído "por prevenção" a Gilmar Mendes, que é relator de desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio desde abril deste ano, quando concedeu habeas corpus a Flávio Godinho, ex-braço direito do empresário Eike Batista.
Os advogados do ex-governador alegam questões de segurança para tentar a transferência. De acordo com a defesa, o presídio de Campo Grande abriga "dez criminosos oriundos do Rio de Janeiro, dentre os quais certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do próprio paciente", escreveram.
Os advogados de Cabral sustentam que o ex-governador precisa continuar no Rio para "melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor".
Sérgio Cabral está preso desde 17 de novembro do ano passado. Ele já foi condenado três vezes a penas que ultrapassam 72 anos de reclusão - a primeira a 45 anos e 2 meses, a segunda a 14 anos e 2 meses e a terceira a 13 anos de prisão. As condenações são referentes aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O STF nem disfarça mais com aquela conversa mole de algoritmo. Agora simplesmente se deixa Gilmar Mendes soltar e favorecer o poderoso de plantão. O caso de Cabral é extraordinário. Porque ele foi flagrado em muitos delitos, processado e já está condenado a 72 anos. Mas alguém acredita que Gilmar Mendes vai levar isso em conta? O homem não pode contrariar a fama de soltador-geral do Brasil. Deixa com ele, que ele solta. Muita gente critica a forma de escolha dos ministros do Supremo. Tenho dúvidas sobre isso. Só tenho certeza de que o Supremo não pode continuar se avacalhando ao ponto de decidir se manda um condenado para a cadeia em Franco da Rocha ou em Taquaritinga. Aquilo deveria ser, como nos EUA, uma corte constitucional, não uma extensão de delegacia do bairro, como funciona agora para gáudio dos abonados que conseguem chegar lá e indiferença dos desgraçados que não podem sequer contratar um advogado de porta de cadeia para receber alvará de soltura depois de cumprir pena.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu a execução da pena após condenação do réu em segunda instância. O que deu em Jardim para contrariar o governo e concordar com Sérgio Moro?
A medida é vista pela força-tarefa da Lava Jato como uma das mais importantes para o combate à corrupção e o fim da impunidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu duas vezes manter o entendimento favorável à prisão após confirmação da sentença judicial em segundo grau, mesmo que ainda existam recursos pendentes. Há, porém, uma ação que pede a suspensão da execução da pena nesta fase e a Corte, dividida, examinará o assunto novamente. Nos bastidores, o comentário é que ministros podem mudar o voto dado anteriormente, o que torna o julgamento do caso imprevisível.
"A alegada motivação política não fica bem para a biografia do Supremo", afirmou Torquato Jardim, em referência à possível mudança de posição da Corte. "Sou a favor do recolhimento na segunda instância. Deve-se manter a decisão anterior."
A opinião do ministro da Justiça reforça declarações do juiz Sérgio Moro, que conduz os inquéritos da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Ao participar, na terça-feira, do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato -- promovido em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas --, Moro disse que o Supremo teve sensibilidade para perceber que "justiça sem fim é justiça nenhuma". O juiz lembrou que alguns integrantes da Corte afirmam, agora, que podem rever sua posição. Argumentou, porém, haver uma expectativa da sociedade de que isso não ocorra.
Para Torquato Jardim, existe "uma enormidade de habeas corpus" no Supremo, mas é preciso aceitar que o julgamento probatório ocorre, de fato, na segunda instância. Recentemente, o ministro do Supremo Gilmar Mendes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou-se favorável à prisão somente após um recurso especial passar pelo crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já é a terceira instância. Procuradores da Lava Jato sustentam, por sua vez, que brechas na lei facilitam inúmeros recursos por parte dos acusados, fazendo até mesmo "caducar" a punição.
Os ministros do Supremo que acabam de decretar a mudança do calendário com a proibição do feriado em fins de semana, na decisão tragicamente histórica de dona Cármen Lúcia, vivem se queixando de que trabalham demais, apesar de gozar duas férias, chamadas de recesso, por ano. Não seria o caso de deixar casos menores para instâncias inferiores. Essa interferência abusiva na rotina judicial e policial não ajuda em nada a paz e o convívio democráticos. Só aumenta os índices de violência no Brasil. Este é o país do quem pode mais chora menos. Música ruim não é cultura, mas a política é tão ruim que de vez em quando eu sou instado a gocar aqui uma música ruim.
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