Vingança maligna
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Vingança maligna

Temer usa órgãos do governo para retaliar relator da Lava Jato no STF e empresas dos Batista

José Nêumanne

12 de junho de 2017 | 10h58

Feliz com vitória por 4 a 3 no TSE, Temer esbanja otimismo Foto Dida Sampaio/Estadão

A revista Veja informa, em reportagem de capa desta semana, que a Abin recebeu ordens superiores para descobrir deslizes na vida do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Luiz Fachin. Temer divulgou nota desmentindo, mas a informação provocou reações iradas da presidente do STF, Cármen Lúcia, do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que acaba de dar voto de Minerva absolvendo o presidente, e do PGR, Rodrigo Janot. Outro ministro do STF, Luís Roberto Barroso, chamou a atenção para a vingança maligna do Estado, que ele chamou de “rancoroso e vingativo”, por ter mandado a CVM, o BC e o Fisco perseguirem a JBS dos irmãos Batista, delatores premiados do chefe do governo.

(Comentário do Jornal Eldorado da Rádio Eldorado (FM 107,3) na segunda-feira 12 de junho de 2017, às 7h30m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 12 de junho de 2017

Alguém nos três poderes da República escapou nos últimos dias da maldição da Friboi na política brasileira?

A entrada dos irmãos Batista de Anápolis, Goiás, no noticiário político com a visita de Joesley ao presidente Michel Temer no porão do Palácio do Jaburu, acabou por revelar muitos podres que estavam submersos mesmo depois da chamada delação do fim do mundo, protagonizada pelos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. As primeiras dizem respeito ao anfitrião. Temer já havia sido citado nessas delações e também se comportou de forma muito permissiva com seus oito ministros, dois dos quais de sua intimidade no terceiro andar do Planalto. Mas em relação a ele parecia ponto pacífico que não seria atingido por investigação policial, acusação do Ministério Público nem condenação judicial, pois só pode ser incriminado por quaisquer delitos cometidos no exercício da Presidência. Não passava pela cabeça de ninguém que, diante da situação delicada da política, da necessidade de confiabilidade para conduzir a economia à recuperação ele se arriscasse a um flagrante. A visita de Joesley pegou, então, o País inteiro de surpresa, pois nada a justifica, a não ser a certeza absoluta da impunidade e a falta total de reconhecimento da inteligência alheia. No entanto, deu-se o que menos se esperava: uma delação premiada dos acionistas e executivos do Grupo J&F e uma ação programada da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e deles o flagrou ouvindo um deliquente confesso acusado em cinco operações policiais descrevendo uma série de delitos que levantam suspeitas claríssimas de crimes cometidos de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à investigação. Em vez de negar com fatos as acusações, contudo, o presidente mostrou-se obsessivo em ficar no governo, alegando que precisa completar sua cruzada contra a recessão e contando exclusivamente com a inexistência de contexto contra sua substituição. Depois de O Globo, que noticiou a delação premiada e a ação programada dos Batista, a revista apareceu com uma informação explosiva sobre o ponto a que chegou a tenacidade de ficar no governo do presidente informando que a Agência Brasileira de Informações (Abin) para encontrar algum detalhe na biografia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin que pudesse  descredenciá-lo para a relatoria da investigação pedida pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que o acusa dos delitos citados. Fachin é delator da Operação Lava Jato e a defesa do chefe do governo argumenta que isso não o torna juiz natural do processo pedido. Até aí, nada demais. Acontece que a reportagem de capa da Veja provocou uma verdadeira tempestade de crises entre os Três Poderes da República.

 

Mas esta notícia chegou a ser confirmada ou não passa de um boato na guerra política, na qual, mais do que em outra qualquer, a primeira vítima sempre será a verdade?

O Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que Temer, jamais acionou a Abin para investigar a vida de Fachin. A nota reza que “o governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”. A revista identificou a fonte apenas como um auxiliar do presidente, “que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto”. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, contudo, não parece convencida disso e, também em nota, disse ser “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal” se confirmada a informação divulgada pela revista”. De acordo com Cármem Lucia, a prática é “própria de ditaduras” e mais danosa se realizada contra “a responsável atuação de um juiz”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também divulgou nota em que afirmou: “A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz espisódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país”. Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, “em lugar de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de exceção”. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que acaba de comandar a absolvição de Temer, disse que “a tentativa de intimidação de qualquer ministro do Judiciário é lamentável e deve ser veementemente combatida”, segundo informa reportagem de Breno Pires, no Estadão. Todos têm alguma razão, mas ninguém tem toda a razão. Temer, que acaba de ser absolvido por quatro a três pelo Tribunal Superior Eleitoral, saiu ileso do processo eleitoral, num episódio que passa para a História como “o enterro das provas vivas”, tem tergiversado ao responder todas as acusações que lhe têm sido feitas. Em vez de explicar seu mutismo perante o visitante “palestrão”, procurou argumentos paralelos que em nada o inocentam. Instado a responder a 82 perguntas da Polícia Federal no inquérito sobre a visita de Joesley, preferiu representar o papel de Lula perante a Lava Jato e Moro: o de humilhado e ofendido, que não lhe cai bem. A mesma unanimidade popular que o reprova também não aceita o perdão geral dado pelo MP e pela MPF aos criminosos confessos da JBS. O relator Fachin também não desmentiu categoricamente os cochichos de corredor que narram suas visitas a senadores na companhia de um dos delatores premiados em excesso, Ricardo Saud. Se todos os ministros do STF repetiram o mesmo périplo em suas vezes, todos também deveriam público se explicar. Não cabia a Cármen Lúcia tapar com a peneira da ditadura as evidências de que o acordo feito com os delatores foi benéfico demais para eles. Há mistério demais num episódio que não comporta falta de transparência. Diz-se que os irmãos Batista foram ameaçados de morte e, por isso, lhes foi concedida uma fuga protegida para o exterior. Mas até agora ninguém apresentou uma evidência de tais ameaças, o que protege suas eventuais vítimas e também os possíveis agressores. Joesley teve a ousadia de gravar a maior autoridade do País, mas não fez o mesmo para comprovar as ameaças recebidas. Para que a justiça seja feita, é preciso por todas as conversas a limpo, sem continuar escondendo suas verdadeiras motivações. Antes de flagrado, Temer disse que quem, como ele, foi secretário de Segurança de São Paulo e presidente da Câmara dos Deputados, não pode ser acusado de ser ingênuo. No entanto, a única justificativa que enfrentou para explicar as causas e circunstâncias de sua conversa suspeita em palácio, foi ingenuidade.

Está há hora de esclarecer tudo, partindo de um pressuposto comum: não há ingênuo nenhum nessa presepada toda. Da mesma forma, as outras personagens citadas não são ingênuas nem podem se fingirem de quadros de São Jorge em prostíbulo, como comparou o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Nesse prostíbulo onde atuam não há quadros de santos nas paredes. Apenas cartazes de procura-se. E não me venham com essa história de que não há substitutos para eles. Pelo menos 200 milhões de brasileiros são honestos o suficiente para governar.

A retaliação do governo federal pode ter ocorrido em outras áreas sob o controle do Poder Executivo?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira, 9 de junho, que o Estado brasileiro é “rancoroso e vingativo” e que, em sua opinião, o frigorífico JBS tende a sofrer retaliação após um dos seus sócios, Joesley Batista, denunciar o presidente Michel Temer de participar de esquema de corrupção. “Ninguém tem dúvida de que a JBS vai virar terra arrasada. Já está lá a Polícia Federal, a Receita Federal, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). De repente, todo mundo descobriu a JBS. É um Estado rancoroso e vingativo. Portanto, a gente tem que diminuir esse Estado, já que não pode se livrar dele”, afirmou, em seminário no Tribunal de Justiça do Rio. De fato o Barroso tem toda razão. O Estado é vingativo. E agora a jbs é terra arrasada sofrendo punições da pf, cvm, receita. E onde estavam essas instituições que nao viram nada de anormal nesses todos anos. Fizeram um pacto com o Joesley, e agora o Temer está se vingando por intermédio dos órgãos do Estado que pode manobrar.

Além da impunidade concedida oficialmente aos irmãos Batista e executivos do Grupo J&F, a opinião pública manifesta-se em todo o Brasil indignada com o resultado final do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que absolveu Dilma e Temer dos crimes cometidos e provados em sua campanha de reeleição em 2014. O que você tem a dizer sobre isso?

A pizza começou a ser levada ao forno quando o TSE foi levado a aprovar as oitivas das testemunhas convocadas depois da chamada delação do fim do mundo dos 77 executivos e ex da Odebrecht. Ali o calendário teve de ser esticado e dois ministros foram substituídos por substitutos do próprio TSE indicados por um dos acusados. Depois do Código de Hamurabi, aplicado na Babilônia e que tive oportunidade de ver no British Museum em Londres, o professor Michel Miguel Temer Lulia, lente de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica, tornou-se o único réu do mundo a indicar dois dos sete encarregados de julgá-lo. É claro que ambos teriam de se julgar suspeitos, mas que juiz, de qualquer instância, na injustiça geral brasileira, se exime de julgar parentes, amigos ou apaniguados. Por acaso, Dias Toffoli se abstém de julgar seus antigos patrões do PT. O presidente do próprio TSE, Gilmar Mendes, não concedeu habeas corpus a Eike Batista, cliente do escritório do advogado Sérgio Bermudes, do qual sua consorte Guiomar é sócia em Brasília? Admar Gonzaga, duplamente suspeito, de vez que advogou para a ré Dilma Rousseff na eleição de 2010, não apenas votou como tentou desqualificar o relator de mau colega, por constrangê-lo. E acompanhou com gosto e estilo indelicado os colegas Tarcísio Vieira e Napoleão Mendes Maia na dissidência que matou as provas vivas e ressuscitou o governo zumbi de Temer e o direito de Dilma ser “merendeira de escola”. Direito, aliás, adquirido num episódio que até o de sexta-feira 9 de junho próximo passado, tinha sido o mais nauseabundo do Judiciário no Brasil: o fatiamento do artigo 52 da Constituição da República para permitir a presidente deposta a ocupar cargo público. Em maio de 2016, essa estilo Jack o Estripador ou só se for a pau Juvenal foi usado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. O colega deste Gilmar Mendes cuspiu na Minerva, deusa da sabedoria dos antigos romanos, para bater o último pênalti e oferecê-lo ao poderoso chefão do Poder Executivo, de quem se orgulha de ser amigo do peito. Com nome de goleiro campeão, o ministro que mata provas vivas e ressuscita governos mortos ainda teve o desplante de dizer que o tribunal que preside funciona como uma academia para mostrar os deslizes e denunciar as fraudes cometidas pelos partidos de bandidos nas eleições.

Trata-se de uma Minerva burra e de uma academia que não pode servir de exemplo. Com essa pá de cal, o excelentíssimo senhor ministro jogou a última pá de cal de uma instituição que não honra o dinheiro público que desperdiça. Qualquer reforma constitucional de mínima vergonha, como exigia o historiador Capistrano de Abreu, tem como principal objetivo simplesmente extinguir essa lavanderia de propinas, caixa 2 e doações.

 

SONORA Sou fio da veia Luiz Américo

https://www.youtube.com/watch?v=MWLg0SE-zPw

 

 

 

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