Viagem inoportuna
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Viagem inoportuna

Viagem de presidente para Lisboa retarda julgamento no TSE da maior fraude eleitoral da História

José Nêumanne

07 de abril de 2017 | 11h38

Gilmar Mendes entre os homens de capa preta do STF Foto André Dusek/Estadão

Gilmar Mendes entre os homens de capa preta do STF antes de ir para Lisboa Foto André Dusek/Estadão

O julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE será suspenso enquanto o presidente, Gilmar Mendes, vai a Lisboa cumprir compromisso particular. O ministro do Supremo ganha o salário-limite de servidor público brasileiro. Chega ao auge da carreira e não tem sentido ter negócios fora da atuação. Todos se queixam de excesso de trabalho, mas dedicam parte do tempo a outras atividades. Já que os congressistas vivem às turras com eles, bem que poderiam tratar de legislar impedindo que continuem exercendo tarefas particulares seja no exercício do honrosíssimo cargo, seja atuando como “amicus curiae” depois de aposentados. Tudo isso é inominável e não deveria ser aceito pela Nação vilipendiada.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na sexta-feira 7 de abril de 2017, às 7h30m)

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Íntegra do comentário

Eldorado sexta 7 de abril de 2017

 

O julgamento da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer na reeleição de 2014 vai sofrer uma longa paralisação, porque o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal, viajará para Portugal para participar de um seminário em Lisboa. Você acha que este é um motivo justo para o julgamento ser adiado?

Sua Excelência pesporrenta que me perdoa, mas não é, não. Vamos analisar bem esse compromisso de Gilmar Mendes no exterior. Todo ano ele vai a Portugal participar de um encontro acadêmico, o Seminário Luso-Brasileiro de Direito, patrocinado por três entidades: a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Fundação Getúlio Vargas e Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP). Sinceramente eu não tenho idéia da reputação acadêmica internacional da instituição lisboeta, mas não tenho nenhuma dúvida sobre a excelência da FGV. Quanto ao tal IDP, trata-se de uma entidade privada, que conta entre seus sócios com um ministro da Suprema Corte brasileira, exatamente o presidente do TSE. Daí, sua presença anual além mar no mês de abril, outono aqui, primavera em Portugal. Este ano Gilmar Mendes está levando para o outro lado do Atlântico seu colega na corte Dias Toffoli, cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e alguns prefeitos, entre eles o tucano paulistano João Dória. Os patrocinadores do convescote são a Federação do Comércio do Estado do Rio (Fecomércio-RJ), a Itaipu Binacional e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (A Aesbe). Segundo a diligente reportagem dos repórteres Beatriz Bulla e Fábio Fabrini, de Brasília, publicada no Estadão de ontem, a Fecomércio tem interesses em cinco ações, que estão sendo julgadas no STF, uma das quais com relatoria de Gilmar, que pediu substituição declarando-se impedido depois de saber da publicação dessa informação, informado pelos autores da reportagem. O motivo do pedido foi mais do que óbvio: o advogado da Fecomércio-RJ é Sérgio Bermudes, em cuja banca trabalha dona Guiomar Mendes, mulher do ministro. Nessa ação, a instituição cliente de Bermudes não é parte, mas definida na linguagem do Direito com uma expressão latina, amicus curiae, que significa amigo da corte. Bermudes também foi advogado da Itaipu em outro processo já julgado no Supremo. Atualmente, a binacional é parte em pelo menos oito processos no Supremo. O fato de ter se dado como impedido de relatar o processo em que a Fecomércio é amicus curiae não significa, contudo, que Gilmar Mendes também venha a se abster de votar nesses processos tudos, seja da Federação, seja da Itaipu. Assim como a Aesbe, como a Fecomércio-RJ, também é amiga da corte em dois processos que tramitam na suprema corte. Sendo muito condescendente com Sua Excelência, a expressão amicus curiae não é muito apropriada para definir a necessária imparcialidade que deve ter um membro da cúpula do Poder Judiciário.

Mas na própria reportagem do Estado que você citou, o ministro já declarou que não vê conflito de interesse entre o patrocínio do evento e sua participação no Supremo. Por que não lhe dar fé?

No caso, o ministro está sendo mais benemerente consigo próprio do que é muitas vezes com os próprios colegas que ele não aprecia muito no Supremo. É muito difícil, para dizer o mínimo, concordar com ele. Eu, particularmente, acho a posição dele indefensável. Tanto em ter um encontro pago por partes ou amigos da corte como, no caso particular deste ano, quanto, o que acho ainda mais grave, se acumpliciar ao Palácio do Planalto, cujo chefe, Michel Temer, que é réu no processo mais importante da história da Justiça Eleitoral e que está sendo postergado, Deus sabe até quando, por sua viagem ao exterior. Seria desprezar muito a inteligência, o conhecimento jurídico e a experiência de julgador de Sua Excelência imaginar que ele não tenha ainda percebido que já há evidências de sobra de que em 2014 a reeleição de Dilma Rousseff e de seu amigo Michel Temer, que era vice dela e assumiu a Presidência da República depois do impeachment, foi a maior fraude eleitoral da História cheia de fraudes das disputas de pleitos no Brasil. Se embarcar mesmo para Lisboa no próximo dia 18, às vésperas do feriado da Inconfidência Mineira, o ex-advogado-geral da União no governo de seu colega de viagem, Fernando Henrique Cardoso, estará demonstrando seu desprezo total pela inteligência de qualquer cidadão brasileiro com mais de cinco anos de idade, digamos.

E o que fazer para evitar esse embarque?

De fato, Haisem, nada há ser feito. Em resposta aos repórteres, ele já deixou claro por meio de sua assessoria que “a legislação não prevê impedimento ou suspeição nesses casos”. Ou seja, a lei permita, danem-se a moral e os bons costumes. Esse episódio me leva a concordar com os críticos mais ferozes de Mendes que defendem seu impeachment. Mais do que quaisquer suspeitas sobre as relações com partes ou amigos da corte em processos no Supremo, a evidente condição de vassalo em que ele pôs o TSE que preside para servir aos interesses do Palácio do Planalto, assim como seu colega Ricardo Lewandowski agiu no caso do fatiamento da Constituição para beneficiar a presidente deposta, é motivo de desconfiança insanável em relação ao cargo que ocupa. Como não há previsão constitucional para esse desplante, eu gostaria de por uma colherzinha aqui numa mudança relevante em relação aos ministros do STF. Muita gente que desconfia do Supremo, como é sabido que eu desconfio, propõe mudar o sistema de escolha. Eu não chego a esse ponto. Mas os brasileiros de bem – e entre eles há componentes do STF – cobram uma coisa deles. O ministro do Supremo ganha o salário-limite entre os servidores públicos brasileiros. Chega ao auge da carreira e não tem sentido ter negócios fora da atuação. Vivem se queixando do excesso de trabalho, mas dedicam parte do tempo a outras atividades. Já que os congressistas vivem às turras com eles bem que poderiam tratar de legislar impedindo que continuem exercendo tarefas particulares seja no exercício do honrosíssimo cargo, seja atuando como amicus curiae depois de aposentados. Tudo isso é inominável e não deveria ser aceito pela Nação vilipendiada.

Mudando de assunto, o que você achou do recuo do presidente Michel Temer em cinco pontos na reforma da Previdência prevista por seu governo na Câmara?

Como sou um crítico inveterado de ações erradas e erráticas do governo do vice de Dilma, vou começar por um elogio. A decisão de acabar com aposentadorias especiais de políticos e funcionários públicos merece meu aplauso sob todos os aspectos. Só há um problema. E o que fazer com as exceções já previstas para militares e professores e reivindicadas por juízes, promotores e outras carreiras de Estado? A única forma de salvar a reforma é atacar todos os privilégios, fazer tabula rasa de tudo, além do que o que Temer prometeu ontem.

SONORA de Temer 0704 Previdência

Um bom princípio seria zerar qualquer privilégio. Privilégio, nunca mais. Para ninguém. Esta foi uma retórica positiva no meio dos erros todos que o governo tem feito na comunicação sobre a reforma para o povo.

Ontem mesmo ocorreu uma que meu saudoso chefe que apadrinhou meu início na profissão, J. B. Lemos, chamaria de cabo de esquadra. Depois do anúncio do recuo do governo, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que isso produziria uma perda de economia de 68 bilhões de reais em dez anos. Duas horas depois a conta subiu para 115 bilhões de reais. A diferença é sesquipedal. Incrível imaginar que esse recuo tenha sido feito sem base num cálculo mais convincente do que este. Até porque ontem ouvi a Sílvia Araújo contar no Conexão Estadão, e esta foi uma boa notícia, por meus ouvidos tão poupados pelas boas notícias geradas no Planalto, que o responsável pelo texto original da legislação da reforma, Marcelo Caetano, apesar de homônimo do sucessor escolhido pelo tirano Salazar para presidir os estertores de sua ditadura fascista, não é político, mas um técnico sério, competente e que não tem desvios ideológicos nem mesmo partidários. A impressão que eu tenho, desde o começo desta discussão, é que Temer usou o velho recurso do pároco que, procurado por um fiel, incomodado com as condições de sua moradia, aconselhou-o a por um bode em sua casa. Como a casa ficou insuportável com o bode, o padre simplesmente aconselhou que o fiel o devolvesse ao quintal. A diferença é que o governo exagerou, substituindo o bode por um elefante. Defendo ardorosamente a necessidade premente da reforma e por isso torço muito para que esse elefante não vire um bode, mas um rato. A questão mais relevante agora não é que a reforma seja aprovada por este Congresso desmoralizado e insensível que só pensa em garantir a sobrevivência de cada um de seus membros para manter seu foro privilegiado depois das eleições gerais de 2018. É, sim, saber que reforma sairá dos trabalhos de demolição desse parlamento de malandrinhos nefastos e cínicos.

Por falar nisso, o que você me diz da briga alagoano pela relatoria da Comissão de Orçamento entre Renan Calheiros e Arthur Lira?

A República resultou de um golpe militar dada pelos alagoanos Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. A sina alagoana continua com a vitória de Fernando Collor na primeira eleição direta para a Presidência depois de 25 anos de ditadura. Agora passamos a assistir a guerra alagoana entre o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, e o vassalo de Eduardo Cunha e candidato do Centrão ao poderoso cargo. Renan Calheiros e Arthur Lira são recordistas em citações de delatores premiados na Lava Jato e agora brigam pela relatoria da lei mais importante da democracia, o Orçamento, que discrimina o uso de todos os recursos da República em despesas públicas. Renan Calheiros está pressionado pelo terceiro lugar nas pesquisas ameaçando sua reeleição, que lhe garantirá a permanência sob o manto do foro privilegiado por mais oito anos. E o filho, Renanzinho, também não tem a reeleição como favas contadas. No desespero articula embarcar no palanque petista, sob os auspícios do padim Lula em seu estado. Os analistas realistas consideram essa esperteza um abraço de afogados, pois não há brasileiro sensato que conte como sensata se tornar cúmplice do ex-presidente em cujos mandatos se praticou o maior assalto aos cofres públicos da História da humanidade. Renan perdeu o poder, mas não perdeu a pose e desafia o chefão todo poderoso Michel Temer, que, mostrando ser mais temeroso do que temerário, recusa-se a aceitar as evidências de que o antigo anspeçada posa agora de defensor do povo e inimigo dos golpistas todos, Temer inclusive. Para tanto, quer criar um caso na escolha do relator de Orçamento e transformar o País numa sucursal de Murici, hoje sob a pax renaniana, depois do desaparecimento de cena do feroz Cabo Omena, inimigo jurado dos Calheiros no fim do século 20. Renan parece disposto a repetir o desafio de Corisco, o cabra de confiança de Virgolino Lampião.

 

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