Vergonha histórica
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Vergonha histórica

Relatores admitem que falsa reforma política só servirá para reeleger e financiar parlamentares

José Nêumanne

22 Agosto 2017 | 10h12

Relatores Colaço e Cândido reconhecem o óbvio em instante de franqueza Foto: Felipe Rau/Estadão

Os relatores de propostas que podem alterar o sistema eleitoral brasileiro nas próximas eleições admitiram o óbvio ontem, durante o “Fórum Estadão – Reforma Política em Debate”, realizado em parceria com o Centro de Liderança Pública, que a discussão: que está sendo feita no Congresso tem como pano de fundo o interesse dos parlamentares de preservarem seus próprios mandatos. As tentativas de fugir de Moro, mantendo o foro privilegiado, e de continuar financiando campanhas bilionárias na pindaíba em que está o País talvez configurem o maior crime de lesa-pátria de nossa História. Tudo isso tem sido feito em nome de uma falsa democracia sem cidadania. Uma vergonha histórica. Não precisamos de reforma política e essa aí só nos prejudica.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na terça-feira 22 de agosto de 2017, às 7h30m)

Para ouvir clique aqui e, em seguida, no play

 

Para ouvir Perfeição com Legião Urbana, clique no play abaixo:

Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 22 de agosto de 2014

https://www.youtube.com/watch?v=LtcmUEYYLQQ Começar no 2:40

Por que os parlamentares estão tão apressados em fazer o que eles chamam de reforma política no Brasil?

Os relatores de propostas que podem alterar o sistema eleitoral brasileiro nas próximas eleições admitiram o óbvio ontem, durante o “Fórum Estadão – Reforma Política em Debate”, realizado em parceria com o Centro de Liderança Pública, que a discussão que está sendo feita no Congresso tem como pano de fundo o interesse dos parlamentares de preservarem seus próprios mandatos. “A reforma política está sendo feita para atender aos interesses da reeleição”, disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim das coligações partidárias e a adoção da chamada cláusula de barreira. O senador concluiu que “dificilmente” o Brasil vai alcançar um sistema perfeito. “Nosso desafio é que ele dialogue com imperfeições.”

Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na comissão especial da Câmara, que tem como principais pontos a adoção do sistema distritão e a criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais, o que une os parlamentares em torno da discussão é a intenção de garantir a reeleição. “Nós temos que ter paciência com esse Congresso. A única coisa que unifica o Congresso é a vontade de se reeleger”, disse.

Além da reeleição, os congressistas querem a volta do propinoduto empresarial, como deixa clara a manchete do Estadão hoje: Maia e Gilmar admitem volta de doação eleitoral de empresas. Ouçamos o presidente da Câmara dos Deputados a respeito:

SONORA 2208 MAIA

As tentativas de fugir de Moro com o foro e de continuar financiando campanhas bilionárias na pindaíba em que está o País talvez seja o maior crime de lesa-pátria de nossa História. Tudo feito em nome de uma falsa democracia sem cidadania. Uma vergonha histórica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Que conseqüências práticas terá isso?

A equipe do Fausto Macedo, do Estado, apurou que essa denúncia consta das investigações da Operação Zelotes. O inquérito é relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski na Corte e tramita em sigilo.

Jucá era investigado, no caso que originou a denúncia, por suposto favorecimento ao Grupo Gerdau em uma medida provisória, em troca de doações eleitorais. Além dele, são investigados no mesmo caso os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Não há detalhe sobre a acusação feita pela PGR, em razão do segredo de Justiça.

A Operação Zelotes detectou indícios de que o senador alterou o texto da MP 627, de 2013, para beneficiar a siderúrgica. Jucá era o relator do texto, que mudava as regras de tributação dos lucros de empresas no exterior. Os deputados apresentaram emendas que beneficiaram o grupo, segundo os investigadores.

E-mails apreendidos pelos investigadores da sede da Gerdau mostraram que a alteração feita na MP foi sugerida pela própria empresa. Os três congressistas e a siderúrgica negam irregularidades.

Jucá se tornou alvo de duas investigações na Zelotes — e foi denunciado pela PGR em uma delas. Os inquéritos começaram a tramitar no ano passado, por autorização de Lewandowski. A denúncia oferecida pela PGR tem como base o resultado da investigação.

Além da Zelotes, o senador é investigado pela PGR por suposto envolvimento no esquema apurado pela Lava Jato e foi um dos nomes citados pelos delatores da Odebrecht.

Lewandowski deve levar a denúncia à 2ª Turma do STF, que pode decidir se aceita a acusação da PGR e torna o senador réu.

SONORA 2208 JUCÁ

Desculpa de cego é feira ruim e saco furado. PMDB luta contra a ditadura militar terminou metendo a mão no esgoto e expondo seu cinismo, como fizeram Jucá e seu advogado, Cacay. O escárnio do Brasil oficial é total.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também suscitou à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes por ter soltado o rei do ônibus do Rio. O pedido tem alguma chance de sucesso?

Como já é público e notório, Gilmar relata no STF os Habeas Corpus (HC) 146.666/RJ e 146.813/RJ, respectivamente dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira. HC impetrado pela defesa dos pacientes perante o STF, investigados na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, se deu em virtude da negativa tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro de rever a prisão preventiva de Barata e outros investigados. O inquérito da Operação Ponto Final investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cometidos por organização criminosa com atuação no governo estadual do Rio de Janeiro, de 2007 até os dias atuais.

A história do trâmite do habeas corpus já deixa claro a decisão negativa que o espera na mais alta corte de Justiça do País. Basta lembrar que, como conta a reportagem do Estadão, no STF, o habeas corpus de Barata Filho foi distribuído à ministra Rosa Weber, mas a defesa requereu a redistribuição ao ministro Gilmar Mendes, alegando prevenção. A presidente da Suprema Corte decidiu pelo pleito da defesa, ponderando que a Operação Ponto Final está vinculada às Operações Eficiência e Calicute, que têm tido os processos distribuídos ao ministro Gilmar Mendes. Este deferiu, em 17 de agosto, o pedido liminar do HC para substituir a prisão preventiva de Barata Filho por medidas cautelares diversas da prisão. Quando o habeas corpus chegou ao STF, este já foi distribuído por prevenção a Gilmar Mendes, após decisão da presidência do tribunal.

Um novo pedido de prisão, em outro processo a que responde o empresário, foi decretado no mesmo dia. A defesa, por sua vez, apresentou reclamação e pediu a extensão da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que a concedeu na última sexta-feira, 18 de agosto, para revogar a nova prisão. Conforme a arguição, há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes para atuar em processos envolvendo Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. “Há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”.

“Gilmar Mendes, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes, que vem a ser a esposa de Gilmar Mendes. Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes”, afirma Janot.

Segundo a Procuradoria-Geral da República,  ‘a busca e apreensão realizada na Operação Ponto Final permitiu compreender que, além das ligações sociais e comerciais, Jacob Barata Filho mantém estreita relação de amizade e compadrio com Francisco Feitosa, cunhado do ministro Gilmar Mendes’. “As conversas de aplicativos que demonstram proximidade (encontro em Fortaleza) são de junho deste ano, dois meses antes de Gilmar Mendes assumir a relatoria”.

A busca e apreensão permitiu revelar, ainda, que o contato de Guiomar Mendes, esposa do ministro, está registrado na agenda telefônica de Jacob Barata Filho, de acordo com Janot. A Procuradoria-Geral da República ainda chama atenção para ‘o fato de o escritório de Sérgio Bermudes, integrado por Guiomar Mendes, representar e vir assinando diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos processos cautelares de natureza penal da Operação Ponto Final’.

O fato de Barata Filho e Lélis Teixeira serem clientes do escritório de advocacia em que trabalha a esposa de Gilmar Mendes o torna suspeito/incompatível para atuar como magistrado no caso, principalmente na condição de relator de HC, segundo Janot.

O procurador-geral da República ainda afirma que ‘por serem clientes, Barata Filho e Lélis Teixeira se tornam devedores da esposa do ministro do STF, ainda que indiretamente, pois ela possui evidentemente participação nos lucros da sociedade advocatícia’.

“Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade, a exemplo do contato no telefone celular. Existem ainda vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro Gilmar Mendes, bem como na atividade exercida pela esposa do magistrado. Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade.”, afirma Janot.

Em maio, Janot enviou ao STF um primeiro pedido de impedimento contra Gilmar, para alegar que o ministro não poderia atuar na análise de habeas corpus do empresário Eike Batista. A PGR alegou que o escritório de Bermudes, no qual a esposa de Gilmar trabalha, defende Eike e, causas cíveis, o que seria fator de impedimento ou suspeição. Foi a primeira vez que Janot pediu impedimento de um ministro do STF. O caso foi enviado para a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e não teve desfecho desde então.

O ministro Gilmar Mendes disse que ‘as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, cujos requisitos não estão preenchidos no caso.”

Os fatos falam mais alto do que qualquer adjetivo. Narrei-os com calma e clareza para você, ouvinte, formar sua própria opinião. É minha missão.

Sugestão de Felipe de Paula, Juliana e Roberta Martineli

SONORA Perfeição Legião Urbana

https://www.youtube.com/watch?v=LtcmUEYYLQQ