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Cardoso Jr. esvazia receita provável do Refis para perdoar dívidas dele mesmo e de mais 76 colegas

José Nêumanne

19 Julho 2017 | 13h03

Newton Cardoso Jr.: quem sai aos seus não regenera Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

O governo federal enviou proposta do Refis ao Congresso no fim de maio com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões em 2017 com a quitação de débitos, mas, com as alterações propostas pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr., a receita deve ser de apenas R$ 420 milhões. Isso é pro governo aprender a não contar com o ovo no fiofó da galinha. O relator é sócio de duas empresas cujas dívidas chegam a R$ 51 milhões; e ao todo, os deputados e senadores que vão aprovar o texto do programa devem R$ 532,9 milhões à União. É por isso que Modesto Carvalhosa disse à Folha que a solução pra crise só pode vir de fora da política. O episódio mostra mistura de público e privado, pouca vergonha e insistência cínica.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quarta-feira 19 de julho de 2017, às 7h30m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 19 de julho de 2017 – Quarta-feira

A manchete do Estadão hoje é um resumo perfeito de como funciona a mistura do público e privado no Brasil sem pudor de nossos dias. Relator do Refis é sócio de empresas que devem 51 milhões de reais. Para acabar com tanto cinismo, podemos fazer o quê?

7 graus centígrados nesta quarta-feira Michele Fernandes 4 graus sensação

Responsável por reformular o Refis —programa federal de parcelamento de dívidas tributárias com descontos de juros e multas —, o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) é sócio de duas empresas cujas dívidas chegam a R$ 51 milhões; ao todo, os deputados e senadores que vão aprovar o texto do programa devem R$ 532,9 milhões à União; o governo enviou proposta do Refis ao Congresso no fim de maio com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões em 2017 com a quitação de débitos, mas, com as alterações propostas pelo relator, a receita deve ser de apenas R$ 420 milhões. Isso é pro governo aprender a não contar com o ovo no fiofó da galinha

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.

Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como “irregular” pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores – ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação “regular” – é de R$ 299 milhões.

Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.

A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os “viciados” em parcelar dívidas tributárias – contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.

Neccy Menezes Para essa turma inescrupulosa o crime sempre compensou. Coisa normal pra eles. Eles vivem no país anexo do foro privilegiado. Doentio isso.

É por isso que Modesto Carvalhosa diz que solução pra crise só pode vir fora da política. Folha. Deslegitimados com a série de escândalos dos últimos anos.

Público e privado, pouca vergonha, insistência.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ontem que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela sua sentença, “não pode continuar se comportando como se fosse um czar”. Será que Lula sabe o que quer dizer a palavra czar?

O petista também acusou a Polícia Federal e o Ministério Público da Lava Jato de ter mentido a respeito das investigações, lembrando a apresentação em Power Point feita pela força-tarefa da operação, no ano passado.

“O juiz Moro não pode continuar se comportando como se fosse um czar. Ele faz o que quer, como quer, sem respeitar o direito democrático, sem respeitar a Constituição. Ele vai passando por cima, não deixa a defesa falar, tenta cercear o direito da defesa”, disse o ex-presidente à Rádio Capital de São Paulo. “Montaram uma mentira desde o começo. Quando eu vi aquele Power Point desenhado pelo (procurador Deltan) Dallagnol, me dei conta que era um processo eminentemente político.”

Segundo o petista, que voltou a afirmar, em pronunciamento um dia após sua condenação, que quer se candidatar em 2018, o processo “está ligado ao fato de não quererem que o Lula possa voltar a ser candidato a presidente da República.”

Saliva não abre cela lorotas não vão tirar condenação de moro do caminho de Lula

Estado de direito tem mecanismos que podem ser falhos, mas precisam funcionar pra que não haja o caos.

Moro é um juiz competente sério foi assessor de Rosa Weber no STF e tem uma biografia de muitas confirmações nos tribunais superiores

O fato é que Lula foi condenado e na próxima condenação perde elegibilidade pela lei da ficha suja

Além disso a solidariedade a ele está minguando.

Qual foi a resposta de Moro aos embargos apresentados pela defesa de Lula como primeiro recurso contra a condenação dele?

Ao rechaçar com veemência recurso da defesa de Lula – em embargos de declaração – contra a sentença histórica em que o condenou a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro comparou o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.

O magistrado, sustentam os advogados de Lula, teria se omitido ‘quanto à análise ou valoração da demonstração de que a OAS Empreendimentos exerceu faculdades de proprietária do apartamento 164-A triplex’. Também teria havido omissão quanto à falta de transferência formal da propriedade ou da posse do imóvel. Também teria se omitido quanto à afirmação no parecer do assistente técnico de que a rasura na ‘Proposta de adesão sujeita à aprovação’ não teria intento fraudulento.

“Não houve qualquer omissão”, rebate Moro. “Todas as questões relativas ao apartamento triplex foram objeto de longa análise da sentença. Mais de uma vez consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o Juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal.”

Adiante, Moro cita o ex-deputado condenado a 15 anos e quatro meses na Lava Jato por propinas do esquema Petrobrás e manutenção de contas secretas na Suíça.

“Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha na ação penal 5051606-23.2016.4.04.7000, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente ‘usufrutuário em vida’.”

“Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência.”

“A vantagem indevida, por sua vez, decorre não somente da atribuição ao sr. Presidente da propriedade de fato do apartamento 164-A ou da realização nele de reformas personalizadas, mas sim desses fatos acompanhados da falta do pagamento do preço, ou melhor com abatimento do preço na conta geral de propinas mantida com o Grupo OAS, conforme explicitado na parte conclusiva do tópico II.17.”

“Portanto, a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo reformas da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel.”

Não dá pra acreditar que, mesmo tendo sido muitos deles nomeados por Lula ou Dilma, juízes dos tribunais mais altos sejam mais sensíveis aos argumentos de Lula do que aos de Moro. Além disso, embora sem conhecimento do funcionamento do Direito, o povão não deve ser completamente infenso ao fato de que Lula foi condenado uma vez e ainda responde a mais quatro processos criminais.

A votação para a Câmara autorizar o processo a ser aberto no Supremo Tribunal Federal contra Temer por crime de corrupção passiva já começou a causar atritos no que se chama a base do governo?

Título do Estadão Em novo atrito, Temer e Maia disputam deputados.

Em uma tentativa de minimizar mal-estar entre o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em razão do PSB, ministros e interlocutores de Temer no Congresso Nacional negaram nesta terça-feira, 18, que os dois discutiram sobre esse tema sido tratado em jantar nesta noite na residência oficial do parlamentar fluminense.

SONORA 1897 IMBASSAHY

Também presente no encontro, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também negou que o mal-estar entre Temer e Maia tenha sido tratado no jantar. “O que existe é muito ruído, em que se tenta jogar um contra outros. Mas a maturidade dos dois não vai permitir prejudicar a relação entre eles”, afirmou o parlamentar.

Além de Imbassahy, Aguinaldo e Maia, participaram do jantar os ministros Bruno Araújo (Cidades), do PSDB, e Mendonça Filho (Educação), do DEM. O encontro foi articulado  para tentar desfazer o atrito que ocorreu mais cedo entre Maia e Temer em razão das negociações feitas pelos dois para atrair dissidentes do PSB para seus respectivos partidos.

SONORA 1907 PAUDERNEY

Segundo aliados de Maia, ele ficou irritado ao saber que Temer procurou os dissidentes do PSB, mesmo conhecendo as negociações com o DEM. Interlocutores dizem que ele já tinha avisado pessoalmente a Temer sobre as conversas. Um auxiliar do Planalto reconheceu que a atitude do presidente foi “afoita”, mas ponderou que faz parte do perfil dele de atender aos parlamentares para tentar unir a base.

Oportunidade de ouro para deputado que jamais terá na vida outra chance para chegar à Presidência.

Espírito público passa ao largo dessas discussões.

Este é o capítulo brasileiro da História Universal da Infâmia, de Jorge Luís Borges. E como dizia Justo Veríssimo, o povo que se exploda. E o povo somos nós.

SONORA Verdadeiro canalha Bezerra da Silva

https://www.youtube.com/watch?v=QmO5xxnYo7A

Newton Cardoso, o pai

 

 

 

 

 

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