Tempestade em copo d’água
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Tempestade em copo d’água

Tratar julgamento de Lula na segunda instância como estopim de bomba só faz o jogo do réu

José Nêumanne

15 Janeiro 2018 | 18h13

Cármen Lúcia e Thompson Flores no STF – reunião inútil com inócuos resultados Foto: André Dusek/Estadão

Na quarta-feira da semana que vem, 24 de janeiro, todo mundo já está careca de saber, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, julgará os recursos apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, a nove anos e meio de prisão. É claro que não se trata de um julgamento comum, pois o condenado não é um Zé Mané qualquer, mas um ex-presidente da República com grandes possibilidades de vir a ser candidato a este posto mais poderoso pela terceira vez, caso seja absolvido.

Acontece que, caso a votação dos três desembargadores encarregados confirme a sentença do juiz, muitos interessados – além do próprio Lula, de seu Partido dos Trabalhadores (PT), que não tem outro pretendente com condições iguais ou até similares às dele, e seus eventuais aliados – podem ser prejudicados por essa sentença. Não se trata de benemerência, simpatia ou espírito democrático de garantir a disputa igualitária com um concorrente popular. Sentimentos tão nobres assim não fazem parte do cotidiano da política neste país. Trata-se, isso sim, de interesses contrariados que dependem menos da alforria do acusado e muito mais das ambições pessoais e políticas desses atores.

Advogados e prosélitos de Lula têm tentado eximir o réu de apresentar defesa apoiada em fatos, na lógica e em provas para garantir, se não uma reforma da sentença de Moro por 3 a 0, pelo menos uma derrota com voto de honra, usando aqui a expressão do futebol, tão caro ao indigitado. Dia destes, o autor destas linhas numa rápida conversa pessoal obteve do presidente do Congresso Nacional na votação do impeachment de Collor, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches, a explicação dessa torcida por pelo menos um voto a favor dos interesses de Lula e seus sequazes. Segundo o especialista, o resultado de 3 a 0 não impede que embargos sejam impetrados contra ele, mas não suspende a execução da decisão, que teria de ser suspensa para os novos julgamentos, aí, sim, caso haja um voto dissidente num resultado em que o juiz de primeira instância tenha sua sentença confirmada na segunda.

Ora, não é segredo para ninguém que tudo o que a defesa tem feito para adiar o julgamento do juiz e, depois, do tribunal é ganhar tempo, empurrar sentenças e acórdãos para as chamadas calendas gregas. Dois respeitáveis especialistas nesse assunto, os professores Joaquim Falcão, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio, e Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, têm descrito as 18 possibilidades de recursos a que Lula terá direito na eventualidade adversa.

Esses recursos começam no próprio TRF-4 e continuam em instâncias acima: no Tribunal Superior de Justiça (TSJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), na alçada penal, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , na eleitoral. A grande questão que se alevanta na opinião pública na primeira alçada diz respeito a uma eventual prisão do condenado. Mais do que a maioria absoluta (54%) dos cidadãos ouvidos na última pesquisa do Datafolha querem que o ex-presidente seja preso. Na mesma pesquisa, contudo, o condenado goza da preferência do eleitorado na próxima eleição presidencial, vencendo a disputa eventual nos dois turnos. A melhor notícia para o PT e seu eterno candidato único à Presidência nessa pesquisa é que sua rejeição caiu para 39%, acima dos 33% de sua vitória em 2002, mas bem abaixo dos 57% de 2016. Ou seja, não é impossível encontrar entre os que lhe prometem votos alguns que imaginam a hipótese de que ele venha a presidir morando no presídio da Papuda, e não no Palácio da Alvorada.

Caprichos estatísticos à parte, mais certo de tudo é que as últimas eleições municipais, há apenas um ano e meio, atiraram o partido dele no fundo do lixo em matéria de desempenho nas urnas – e isso prognóstico nenhum consegue desmentir nem renegar. De qualquer maneira, por enquanto, o busílis para o PT em particular e a esquerda em geral é tê-lo liberado para a disputa, ainda que violando um dos poucos projetos de lei moralizadores, pois de iniciativa popular, aprovados no Congresso: a celebrada, embora, como se poderá ver, nem sempre eficaz Lei da Ficha Limpa. Ora, dane-se a Ficha Limpa, dane-se a honestidade, dane-se a iniciativa popular, dane-se a moralidade pública, dirão os lulistas.

Entre estes, voltemos ao argumento inicial deste texto, há muitos chefões partidários petistas que têm em Lula uma tábua de salvação para sua própria liberdade e seus projetos políticos e uma chance de impor uma derrota histórica ao juiz Sergio Moro e à Operação Lava Jato. Estes, como é público e notório, simbolizam uma nova atitude de parte da magistratura nacional, que, com a ajuda de agentes e procuradores federais, tem ousado revirar pelo avesso o velho axioma da injustiça nacional, pelo qual só conhecem as agruras do inferno prisional tupiniquim os definidos por palavras que começam com pê: pretos, prostitutas e pobres. Com Marcelo Odebrecht em casa de tornozeleira, cumprindo o resto da pena em cujo início amargou o convívio com outros presos em celas, os ricos passaram a ter exceções à velha regra, que até ameaçou cair em desuso. O mesmo se pode dizer de outra ilustre figura da política, José Dirceu de Oliveira e Silva, o fac-totum do próprio Lula, em condição similar à de Marcelo Odebrecht, graças à caridade de praxe de seus amiguinhos do Supremo. Até agora, contudo, mesmo tendo a Lava Jato condenado magotes de políticos – entre eles o ex-presidente Lula, em Curitiba, e seu ex-aliado Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, à pena recordista de até agora mais de 80 anos de cadeia – os 55 mil portadores de foro estão livres, leves e soltos.

Somente a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, sob o paranaense de Maringá Sergio Moro, condenou 118 réus. Mas o STF, última instância para os recursos a que ainda Lula terá direito, não condenou absolutamente nenhum político com mandato ou burocrata da elite partidária com prerrogativa de função, ou seja, imunidade à qual se pode acrescentar sem favor algum, no caso desta nossa Pindorama, o pê para impunidade.

Por isso os tucanos, adversários políticos dos petistas que arrombaram os cofres públicos nacionais nas indigestões de Lula e Dilma, com o auxílio do hoje MDB (adequadamente agora com o pê amputado) de Temer, babam de compaixão quando se trata de lamentar a sorte do chefão da roubalheira. Nem Fernando Henrique escapa desse chororô de crocodilo. Ao lado de Aécio, é claro. E muitos outros ilustres de sua grei. Ninguém deveria se espantar com isso. Esquecer-se da parte do tucanato de alta plumagem no lodo dos propinodutos do petróleo quem haverá de?

Caso especial é o do citado MDB do atual presidente. Xingado de golpista nas ruas, nas plateias de teatro e nos estádios esportivos, Temer não esboçou nenhuma reação à notícia nas redes sociais de que o chefe de sua Casa Civil, Eliseu Padilha, “curtiu” um tuíte do franciscano Leonardo Boff acusando o “algoz” de todos os larápios de colarinho branco da hierarquia republicana nacional de “injusto”. Por que será que Padilha considera o paranaense implacável portador do maior defeito que qualquer julgador pode adquirir, o de negar a justiça? Por que Temer não viu na atitude pública e declarada do anspeçada nada de reprovável?

O mesmo vale para outros menos óbvios que terminam levando lenha, gasolina e archote para ajudar a fogueira que o PT, os sindicatos e os movimentos sociais manipulados pela esquerda ameaçam atear à frente do TRF-4 no dia 24. Há entre estes também os inocentes que disputam apenas a luz que brota desse fogo. Por que Cármen Lúcia convocou o presidente do tribunal gaúcho, Thompson Flores, para discutir a segurança do julgamento, e tornou a decisão pública, em vez de agir, como seu cargo determina, contra as ameaças que os desembargadores da Corte dizem estar sofrendo? Até adversários entram nesse jogo por estupidez, caso do prefeito de Porto Alegre, o tucano de direita Marchezan Jr., que convocou tropas para impor uma ordem que não está sendo nem será ameaçada.

Quem testemunhou os movimentos pífios no fim de semana e riu da confusão feita pela presidente do PT, Gleisi Hoffman, entre Forza Luca e Forza Lula, talvez por imaginar que em Munique se fala italiano, sabe muito bem que essa tempestade toda só interessa mesmo aos marinheiros de águas turvas, as turbas que seguem certa voz roufenha de comando.

  • Jornalista, poeta e escritor