Os principais jornais brasileiros trazem hoje notícia, com chamada na primeira página, de que a segunda maior empreiteira de obras do País, a Andrade Gutierrez, teve seu acordo de leniência homologado na semana passada pelo juiz federal Sergio Moro. Pelo acordo, a empresa ressarcirá a União em R$ 1 bilhão, E pede desculpas publicamente à sociedade em anúncios de quase uma página nas mesmas publicações.
Ao longo de todo o ano de 2015 e dos primeiros quatro meses de 2016, o jurista Modesto Carvalhosa, um dos maiores especialistas em combate à corrupção no País, escreveu vários artigos na página de Opinião do Estadão denunciando medidas provisórias (MPs) e portarias da lavra de Dilma Rousseff que criam empecilhos à punição de empreiteiras denunciadas por cobrar mais do que deveriam numa licitação normal e pagar propinas a agentes públicos, burocratas de vários escalões na União e nas estatais, membros de altos escalões do Executivo e parlamentares. Ninguém no governo, em sua base parlamentar, na oposição ou nas instâncias judiciárias até hoje deu a mima atenção às evidências apontadas com crueza, clareza e sensatez pelo professor de Direito.
No dia seguinte à homologação, 6 de maio, o distinto público foi informado das denúncias do Ministério Público Federal feitas contra o ex-senador Gim Argello, companheiro de caminhadas matinais de dona Dilma, por terrecebido pixulecos pagos no propinoduto de obras superfaturadas da Petrobrás. Foi denunciado ainda outro preso em outra fase da Lava Jato, o empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC. Na entrevista, um dos membros da força-tarefa, o procurador federal Deltan Dallagnol, aproveitou a ocasião para chamar a atenção da Nação para um fato que vinha passando em brancas nuvens no noticiário: a Medida Provisória nº 703, que trata desses acordos de leniência em geral.
Essa providência legal absurda foi assunto de artigos de Carvalhosa em 29 de dezembro de 2015 e 13 de fevereiro de 2016, nos quais ele esclarecia alguns pontos que a desmoralizam. E o procurador deu na entrevista informações sobre mudanças na MP, que ainda tratam com mais leniência grandes empresários acusados de furto.
Desde dezembro, quando foi editada a MP 703, informações capitais dadas por Carvalhosa em seus artigos no Estadão caíram no vazio de um Congresso desinteressado do que é fundamental para o País. Eis algumas:
- Acordo de leniência só cabe quando firmado com apenas uma empresa. Se mais de uma o assina, perder-se-ia o efeito positivo que a delação permite com a leniência.
- "Em vez de generalizar o regime diferenciado, um hipotético governo idôneo, a esta altura do desastre, o que faria? Simplesmente teria adotado o sistema de performance bond, quebrando, por meio dele, a interlocução direta entre as empreiteiras e os agentes do Estado, tal como há 120 anos se pratica nos EUA. Esse consagrado seguro de obras públicas transfere para as seguradoras a responsabilidade pelo justo valor contratado, pela fiscalização efetiva das medições dos serviços e pelo estrito cumprimento dos cronogramas. Mas o atual grupo que domina o País nada fez e nada fará nesse sentido", explicou Carvalhosa no Estadão.
- Com isso, fica desfigurado o modelo de acordo de leniência instituído na Lei Anticorrupção para transformá-lo no instrumento de anistia plena, geral e irrestrita das 29 empreiteiras corruptas, trazendo-as de volta ao seio do Estado.
- A MP extingue ainda todos os processos judiciais e administrativos, com base em quaisquer leis vigentes, no que respeita às empreiteiras indultadas. Ficam também isentas de reposição dos valores furtados do erário. E, assim, as ações que o Ministério Público ou qualquer outro órgão ou ente administrativo promovam contra elas são extintas no momento da assinatura do tal "acordo de leniência". As aspas têm, no caso, razão de ser.
Essas críticas valem para o acordo homologado quinta-feira As oito medidas por um Brasil melhor podem ser substituídas pelo efetivo uso de performance bond. Mas algo ainda pior e mais grave esteve para acontecer. Dois dias ante da homologação ora noticiada, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apareceuem públicodefendendo seu relatório na comissão especial propondo mais mudanças no texto final da MP 703. A votação foi adiada, mas o perigo de sua aprovação persistirá até 29 de maio quando a MP perde validade.
Deltan Dallagnol não se opõe à realização de mais de um acordo, desde que cada um traga fatos e provas novos que tenham, no contexto dos fatos já conhecidos, uma alta significância. Segundo ele, o conceito difundido na área de colaboração de que não se faz acordo com tubarão para pegar sardinha, mas sim o contrário, ou ainda com uma sardinha para pegar um cardume. Dallagnol citou na entrevista três mudanças que não lhe agradam no relatório:
- A combinação de preços entre empresas, prática conhecida como cartel, ficaria de fora dos acordos. Esse crime foi praticado pelas construtoras da Lava Jato.
- Provas entregues pelas empresas não poderão ser compartilhadas com as investigações criminais.
- As empresas poderão ainda pagar apenas multas para compensar a prática de atos considerados ilícitos, sem que reconheçam ter cometido crimes.
A medida provisória entrou em vigor em dezembro do ano passado E perderá a validade no fim deste mês. Se aprovado o relatório do deputado Paulo Teixeira na sessão da terça 10 de maio, o texto deve seguir para votação na Câmara e no Senado.
Os promotores da Lava Jato temem que, se o relatório de Teixeira virar lei antes de a MP se tornar perempta, no fim deste mais, tais regras prejudicarão a investigação do Ministério Público de casos de corrupção envolvendo empresas. Na coletiva que citei acima, o citado procurador Deltan Dallagnol disse que o relatório de Teixeira é um retrocesso na luta contra a corrupção: "Ele é um ataque direto às investigações do caso Lava Jato. Em várias dimensões, esse parecer é uma aberração, é um atentado contra o trabalho de investigação, contra o processamento de fatos criminais para o Ministério Público".
Convém lembrar que, em depoimento prestado à Justiça Federal em Curitiba, o deputado fez em vão várias tentativas de interromper o processo de impeachment de Dilma. Na última delas, alegando nulidade dos 367 votos dos 513 deputados que aprovaram encaminhamento do processo ao Senado, em 17 de abril, por ser ilícito, segundo ele, encaminhamento de votação pelos líderes de bancadas, também feito por bancadas governistas. O mesmo verborrágico parlamentar teve a petulância de dizer ao juiz federal Sergio Moro que a Engevix, uma das empresas atoladas no pântano do petrolão, depositou R$ 190 mil em sua conta bancária por engano. E também que ele não se lembra mais de quem foi o benfeitor que, na verdade, o teria feito.
Quem, por bom senso e decência, der mais atenção aos acurados artigos do dr. Carvalhosa no Estadão e ao profícuo trabalho do dr. Dallagnol do que às arengas do caradura Teixeira poderá mostrar também sensatez se perceber a existência de um fio lógico conectando o depósito misterioso da empreiteira na conta do deputado à sua defesa da inimputabilidade de empreiteiras envolvidas na Lava Jato e do zumbi insepulto do desgoverno Dilma, que fica mais podre nessa fétida decomposição a céu aberto.
Jornalista, poeta e escritor
