Supremo sob suspeita
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Supremo sob suspeita

Ministros do STF não deveriam poder ter outra atividade, pois ganham salário-teto do funcionalismo

José Nêumanne

04 de maio de 2017 | 12h02

Por privilégios na previdência, agentes penitenciários invadem e depredem Câmara Foto; André Dusek/Estadão

Vejo dificuldades em mudar o método de escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da República com aprovação após sabatina pelo Senado, como se faz hoje. Mas não entendo por que ainda não foi decidido pelo Poder Legislativo, que anda às turras com o Judiciário, medidas profiláticas como a proibição de exercerem atividades econômicas particulares. Os excelentíssimos ministros recebem vencimentos que são o teto do serviço público. E reclamam muito do excesso de trabalho. Deveriam trabalhar apenas no Supremo, deixando de lado atividades privadas. Assim, teriam mais tempo, suas decisões seriam mais confiáveis e talvez fossem menos questionados pelos votos que proferem.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3, na quinta-feira 4 de maio de 2017, às 7h30m)

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Eldorado 4 de maio de 2017 Quinta-feira

SONORA Filme triste Trio Esperança

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Após três derrotas consecutivas em sete dias na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato decidiu levar ao plenário da Corte a discussão sobre prisões preventivas na Operação Lava Jato. A providência poderá dar nova vida à investigação abalada com as derrotas?

O caso a ser analisado é o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, negado em decisão liminar – provisória – pelo próprio Fachin, relator da operação. Caberá, agora, aos 11 ministros da Corte julgar o mérito do habeas corpus. O caso é mais importante do que os de João Cláudio Genu, José Carlos Bumlai e José Dirceu, em que a decisão de mantê-los presos, tomada pelo relator, foi derrotada por 3 a 2 na Segunda Turma. Caso Fachin tivesse insistido em submeter sua decisão mais recente aos quatro colegas de turma, a tendência seria perder novamente. Mas, ao que parece, ele decidiu repetir a decisão que seu antecessor, Teori Zavascki, tomou em relação a Eduardo Cunha, em que o relator teve seu voto mantido pelos outros dez colegas do plenário. O caso Palocci é mais importante, não apenas porque o acusado teve muito mais importância na hierarquia dos governos federais petistas de Lula, de quem foi ministro da Fazenda e de Dilma, cuja Casa Civil chefiou no começo do primeiro mandato. Mas também porque ele tem manifestado desejo de negociar uma delação premiada. Esta delação premiada promete revelações bombásticas que podem incluir, não apenas os dois ex-chefes como também figuras proeminentes do chamado mercado financeiro nacional. Manifestação recente oficial do Partido dos Trabalhadores em que seu nome e o de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobrás, indicado ao cargo poderoso pelo PT, foram omitidos, deixa claro que os petistas estão abrindo caminho para não ter de  defendê-los, caso eles assumam a condição de delatores, que o mai recente libertado, José Dirceu, chamou em carta aberta aos companheiros de partido de “cachorros da ditadura”.

Habitualmente, os processos da Lava Jato são julgados na Segunda Turma da Corte, composta por cinco ministros. A estratégia de Fachin de ampliar a discussão ao plenário não foi justificada pelo ministro, mas ocorre após o colegiado decidir, por maioria, libertar três alvos da Lava Jato presos preventivamente. Na ocasião, ministros da Primeira Turma do tribunal defenderam a discussão no plenário sobre um entendimento comum da Corte em relação a habeas corpus de presos preventivamente.

O tribunal deve discutir o cabimento de pedidos de liberdade feitos por presos preventivos que, na cadeia, forem condenados em primeira instância. A Primeira Turma é considerada mais rigorosa nesse tema. Já a Segunda Turma entendeu, nos julgamentos da Lava Jato, que a prisão preventiva fere a jurisprudência da Corte, que determina a possibilidade de cumprimento de pena a partir de uma condenação em segunda instância.

Investigadores da Lava Jato consideraram a revogação das prisões um golpe contra a operação, já que abre brechas para que outros presos sejam liberados. Ministros da Segunda Turma que votaram pela liberação de Dirceu disseram ter ciência de que a decisão era “contra majoritária”, mas negaram que comprometa a operação. “O Ministério Público e o Poder Judiciário estão cumprindo de maneira extremamente correta o seu dever. Não vejo motivo algum para qualquer tipo de receio. Por quê? Porque a Operação Lava Jato tornou-se uma realidade irreversível, o que é muito importante para a cidadania”, afirmou o decano do STF, ministro Celso de Mello. Esse discurso contraria claramente a inflamada condenação das prisões condenadas pelo presidente da segunda turma, Gilmar Mendes, que deu os votos de Minerva contra os relatórios de Fachin.

O habeas corpus de Palocci foi protocolado depois das decisões do Supremo que beneficiaram Genu e Bumlai. A defesa do ex-diretor da Petrobrás Renato Duque também estuda pedir ao STF uma extensão da decisão que beneficiou Dirceu. Outros presos em Curitiba já têm habeas corpus em andamento, casos de Cunha e o operador Adir Assad.

A decisão do plenário será apenas sobre a situação de Palocci, mas pode nortear entendimento para os próximos casos.

Parte dos presos negocia delação premiada – caso de Palocci, Duque e Assad. De acordo com advogados, a eventual revogação de prisão não afeta as tratativas para a colaboração. As delações só estariam ameaçadas, segundo pessoas próximas ao ex-ministro consultadas pela reportagem, caso o STF decidisse rever a decisão sobre execução da pena após condenação em segunda instância.

Da forma como é hoje, ainda que os presos consigam a revogação da prisão preventiva, caso não fechem acordo com o Ministério Público, correm o risco de voltar rapidamente à prisão, após a confirmação da condenação no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Na semana passada, depois de o STF liberar Bumlai e Genu, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber defenderam que o entendimento seja uniformizado no STF.

Ontem Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment de seu colega no STF Gilmar Mendes. Isso tem que ver com suas recentes derrotas na turma que Mendes preside?

O pedido foi apresentado ao Supremo pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e mais quatro juristas, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter arquivado dois pedidos de impeachment contra Gilmar. O mandado de segurança do grupo de juristas tem como objetivo forçar o Senado a dar andamento a esse pedido. Eles alegam que Renan deveria tê-lo levado à Mesa Diretora do Senado, em vez de arquivá-lo por conta própria, como o fez. Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito. Acho que o pedido de Fachin a Janot nada tem que ver com suas recentes derrotas na segunda turma. Mas se refere a algumas questões muito mais relevantes que estão sendo levantadas nas últimas decisões polêmicas que têm sido tomadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral dentro e fora da turma. A indignação geral provocada pelo voto de Minerva dele libertando Dirceu trouxe à baila o comportamento desaforado, personalista e discutível de Sua Excelência em vários casos. A desenvoltura com que se encontra amiúde com o presidente Michel Temer na intimidade, enquanto preside o julgamento da chapa dele com Dilma no TSE é um. Outro é o fato de ter surpreendentemente libertado o bilionário Eike Batista, defendido por Sérgio Bermudes, em cujo escritório trabalha sua mulher, Guiomar Mendes. A agressividade com que combate as prisões prolongadas e as acusações dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato também é atribuída sua atuação tida como tendenciosa em relação a acusados do PSDB, partido no qual milita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que o nomeou para o Supremo. Daí, a iniciativa.

Ele é um caso único nessa questão do pedido de suspeição no STF?

Não. Infelizmente não é. O caso do ministro Luiz Roberto Barroso que pediu para não participar de algumas votações que envolviam escritório de advocacia no qual trabalhava é raro. Gilmar defende com desenvoltura pleitos com os quais é fácil encontrar laços suspeitos. Outro caso da mesma gravidade é de seu colega de votações contra Fachin na Segunda Turma Dias Toffoli. Embora tenha sido advogado do PT, subordinado a Lula e a Zé Dirceu no primeiro mandato do ex-presidente, o ministro não se afastou da votação de nenhuma votação do plenário envolvendo pleitos do partido, dos governos Lula e Dilma e dos militantes petistas. Nem mesmo a notícia de que sua namorada ou coisa que o valha fosse secretária de Dirceu o demoveu a dar seu voto nas votações dos embargos do mensalão e nesses casos mais recentes do mensalão. O interessante é que, apesar da rivalidade entre PT e PSDB, Gilmar e Toffoli têm agido como se fossem unha e carne, estando acima de suas preferências políticas, ideológicas, profissionais ou de amizade uma espécie de compromisso de camaradagem. É óbvio que esses pedidos de suspeição deveriam ser mais freqüentes para que houvesse uma garantia e uma confiabilidade maior dos importantes votos em questões de alto interesse da República. No caso de Gilmar, chamo a atenção para sua atuação desenvolta como empresário privado na área da educação. Vejo dificuldades em mudar o método de escolha dos membros da cúpula do Judiciário, mas não entendo por que ainda não foi decidido pelo Poder Legislativo, que anda às turras com o Judiciário, medidas profiláticas como a proibição de exercerem atividades econômicas particulares. Eles recebem vencimentos que são o teto do serviço público. E reclama muito do excesso de trabalho. Deveriam trabalhar apenas no Supremo, deixando de lado atividades privadas. Assim, teriam mais tempo, suas decisões seriam mais confiáveis e teriam de responder menos pelos votos que proferem.

Vamos mudar de assunto? Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou ontem o texto da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Esta teria sido mais uma importante vitória do governo Temer no Congresso e indica que a reforma prioritária passou a ter chances de ser aprovada do que se pensava antes da votação?

O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi exatamente o que o governo esperava – três quintos da comissão. Esse será o porcentual necessário para a aprovação da reforma votação em plenário (308 de 513 deputados). Mas o embate mostrou que a tarefa não será fácil. Na sequência, a sessão que votava os destaques do texto principal foi invadida por  agentes penitenciários revoltados com a retirada de um destaque (alteração no texto do relator) que incluía a categoria no grupo que terá direito a regras mais brandas de aposentadoria, comm idade mínima de 55 anos. A invasão foi reprimida por agentes da polícia legislativa (categoria que foi agraciada com esta mesma regra). combombas de efeito moral e spray de pimenta Na ocasião, os manifestantes ameaçaram paralisar o País. Eles exigem que a sessão seja anulada. “Fomos feitos de moleques. Essa Casa nos empenhou a palavra de que o destaque seria aprovado hoje. Não somos moleques”, gritavam os agentes, que também cantaram o Hino Nacional.

Isso é um desrespeito contra o poder que representa o povo e uma violência contra o Estado de Direito, e não o exercício de um direito de cidadania. O vandalismo registrado na invasão do prédio do Ministério da Justiça antes já tinha que ter sido reprimida com menos timidez. Esses arruaceiros tinham de estar presos e processados na forma da lei em vez de estarem berrando palavras de ordem aos microfones. Sou contra quaisquer privilégios acoplados a um projeto que pretende sanear as contas públicas. De qualquer categoria. Os sacrifícios para que a reforma seja implantada têm que ser divididos entre todos e não há por que distribuir vantagens entre os que gritam mais alto e depredam com mais desfaçatez e violência. Chega de chorumelas. As instituições precisam ser respeitadas, pois ao agredi-las esses vândalos terminam agredindo cada cidadão que paga seus vencimentos e tem direito de exigir mais ordem e menos bagunça.

Ontem chamei o trio que soltou Zé Dirceu de Trio Tolerância. Hoje vou terminar minha participação pedindo para o almirante Nelson tocar Filme triste com o Trio Esperança, que é algo muito escasso no Brasil hoje.

SONORA https://www.youtube.com/watch?v=U5owOk1O-Bs

 

 

 

 

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