O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse que, se dependesse da sua vontade, "Sergio Moro não iria para o Supremo Tribunal Federal, ele seria candidato à Presidência da República e faria um bem muito maior a este país". Protagonista da série Nêumanne Entrevista desta semana, ele atribuiu a derrota de uma emenda constitucional de sua autoria reduzindo o poder autocrático de ministros do Supremo Tribunal Federal, e dando-lhes prazo para concluir pedidos de vista, a uma fantástica e inusitada aliança. "Pela primeira vez eu vi o PT, o Renan Calheiros e o Bolsonaro trabalhando juntos, unidos com o mesmo propósito, para a derrubada da PEC 82/2019. Foi muito interessante ver o líder do governo, senador Fernando Bezerra, dizer: 'O governo Bolsonaro recomenda o voto contra'. O PT também orientou todos os seus senadores a não votarem. E ainda ver o senador Renan Calheiros fazendo discursos enfáticos contra a PEC, defendendo a tese de que era uma interferência de um Poder sobre o outro". E afirmou ainda: "O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nas Páginas Amarelas da revista Veja que esse acordo entre os três Poderes existe. Destacou que é o grande conciliador e construiu um pacto de governabilidade. Se esse pacto de governabilidade é contra o interesse público ou não, os próximos meses e anos é que vão dizer. Por enquanto, fica por conta da nossa maldade antever o resultado desse pacto, mas que ele existe, ele existe".
Nascido na cidade de Batatais, no interior de São Paulo, Oriovisto Guimarães se mudou ainda criança, com sua família, para Bela Vista do Paraíso, no norte do Paraná. Os estudos e o trabalho desde cedo estiveram presentes em sua vida. Aos 17 anos, independente da família, Oriovisto mudou-se para Curitiba. Prestou vestibular para Ciências Econômicas e Engenharia Civil na Universidade Federal do Paraná e foi aprovado em ambos os cursos. Na universidade, Oriovisto já ganhava a vida dando aulas particulares de Matemática e Física nos cursos preparatórios para vestibulares.
Anos depois, formou-se em Economia. No momento, viu a oportunidade de abrir a própria escola. Em 1972, com colegas professores, fundou o Curso Positivo. O projeto educacional foi ampliado com a criação de escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio. Nos anos 80, Oriovisto fundou a Universidade Positivo e foi o primeiro reitor, cargo que ocupou durante 11 anos. Na mesma década o grupo expandiu-se e fundou a Positivo Informática, a maior indústria brasileira de computadores.
Em 2006 foi homenageado com a cadeira de número 6 da Academia Paranaense de Letras. Em 2012 deixou a presidência do grupo. Em 2018, aos 72 anos, filiado ao partido Podemos, assumiu um novo desafio: trabalhar pela transformação da forma como a política é feita no País. Foi eleito senador pelo Estado do Paraná com 2.957.239 votos.
Oriovisto quer, sobretudo, que os políticos não tenham privilégios como aposentadorias especiais; regalias absurdas, foro privilegiado e, principalmente, que os congressistas deixem de negociar seus votos em troca de cargos em empresas estatais e cumpram seu papel essencial de fiscalizar o governo e simplificar a legislação que regula a vida dos brasileiros. As reformas tributária, da Previdência, do Judiciário e política são atualmente seu foco do mandato.
Nêumanne entrevista Oriovisto Guimarães
Nêumanne - A seu ver, os 11 votos que impediram a aprovação de sua PEC do Visto e da Liminar, que reduziria o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), evitarão para sempre, sempre, amém, a aceitação pelo Senado Federal da necessidade de algum tipo de controle sobre a dita suprema Corte, que não exerce a autonomia, mas a tirania de seu poder?
Oriovisto Guimarães - Eu espero que não. Hoje, se a Câmara, leia-se 513 deputados, aprovar um projeto de lei, com o aval do Senado e o presidente da República sancionar essa lei, um único ministro, sozinho, pode afirmar a inconstitucionalidade dela e a situação fica sem prazo definido para ser julgada pelo colegiado. Isso tem criado insegurança jurídica e despesa para o governo, o que é muito ruim.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2019 disciplinava essas questões. Existem decisões que estão há 20 anos sem julgamento. E a PEC das Liminares, ou, como você chamou, "do prazo", disciplinaria o funcionamento do STF e tiraria um pouco do protagonismo dessas 11 ilhas, porque, hoje, um ministro não conversa com o outro e quando ele decide, está decido.
Essa proposta teve um excelente trânsito no Senado. Ela foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. Eu tinha a certeza de que ela seria aprovada com 49 votos, mas tive 38, faltaram 11 votos para chegar aos 49. Para aprovar uma PEC é preciso o consenso de três quintos dos senadores, que somam 49 votos.
E aconteceu uma coisa fantástica! Pela primeira vez eu vi o PT, o Renan Calheiros e o Bolsonaro trabalhando juntos, unidos com o mesmo propósito, para a derrubada da PEC 82/2019. Foi muito interessante ver o líder de governo, senador Fernando Bezerra, dizer: "O governo Bolsonaro recomenda o voto contra". O PT também orientou todos os seus senadores a não votarem. E ainda ver o senador Renan Calheiros fazendo discursos enfáticos contra a PEC, defendendo a tese de que era uma interferência de um Poder sobre o outro.
Um dia voltarei a apresentá-la, quando houver mais condições políticas para a aprovação. A votação da minha PEC teve pelo menos o mérito de mostrar que, quando se trata de certos interesses espúrios, o PT, o Renan Calheiros e o Bolsonaro estão de braços dados, sim, isso ficou muito claro.
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N - É extremamente necessário e urgente encontrar alguma forma que enquadre o STF no velho princípio dos pesos e contrapesos da democracia dos pais fundadores nos Estados Unidos. Para isso, em sua opinião, bastariam os controles propostos pelo senhor ou também teríamos de tornar mais democrática a escolha dos ministros?
O - Essa pergunta é muito importante. Realmente, a democracia só é viável se houver um sistema de pesos e contrapesos, com os três Poderes independentes.
Hoje, no Brasil, temos um fato estranho: alguns membros do Poder Legislativo têm processos no STF e, ao mesmo tempo, alguns ministros da Suprema Corte são ameaçados com pedidos de impeachment no Senado.
O foro privilegiado é o responsável por fazer a ligação entre congressistas, que dependem do Supremo para que seus processos não sejam julgados, e ministros do STF, que precisam dos parlamentares para que não tenham seus pedidos de impeachment apreciados. E essa ligação indevida, às vezes, ainda ganha o apoio do Poder Executivo.
Acabamos de ver um caso em que eles votaram unidos contra a minha PEC e sabemos quais foram as razões. Eu acredito que devemos lutar bastante pelo fim do foro privilegiado, pois está pronto para ser apreciado na Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa não pauta a matéria.
Quando o fim do foro for aprovado, aqueles que têm processos no Supremo passarão a responder na primeira instância e deixarão de fazer política. Hoje, acabar com o foro privilegiado é a principal bandeira para mudar a cara do Supremo.
N - Dias destes publiquei um artigo em O Estado de S. Paulo sobre o STF só ter três juízes, apenas dois concursados e o outro nomeado por nepotismo. Isso explicaria a anomalia de a Corte funcionar como uma instituição que nega a punição e assegura a impunidade, que anula a ação efetiva dos bons policiais, procuradores e magistrados de primeira e, hoje, até de segunda instância? Como fazer para corrigir essa anomalia destrutiva e maligna?
O - Somente o Senado Federal pode cassar um ministro do STF. Caso fique comprovado o motivo concreto, seja por uma decisão absurda ou pela instauração de um inquérito "sem pé nem cabeça", o exercício do cargo pode terminar depois do julgamento no Senado. Isso está na Constituição federal.
A indagação é: por que isso não está sendo feito hoje, por exemplo? Muito por culpa do foro privilegiado e essa ligação espúria que existe entre parlamentares que dependem do Supremo e ministros do Supremo que dependem dos parlamentares. Por razões nem um pouco republicanas, eles se unem.
Existem projetos no Senado para fixar o mandato de um ministro do STF em oito anos. E também existem outros projetos para alterar o critério de escolha e de nomeação na Suprema Corte. Infelizmente, essas proposições não andam e a razão pela qual não prosperam é a existência do foro privilegiado.
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N - Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse em café da manhã com jornalistas da Folha de S.Paulo que não nomeará o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, para o Supremo Tribunal Federal porque seu nome não seria aprovado. Acredito que as pessoas que votaram na sua PEC não reprovariam o ex-juiz da Lava Jato e só faltaram três votos para os 41 da maioria absoluta. Que aritmética Sua Excelência usou para fazer essa previsão para daqui a 12 meses? O senhor acha que o raciocínio do spoiler tem alguma lógica ou ele apenas estaria lançando mão de uma desculpa para não corresponder à expectativa que incentivou de nomeá-lo?
O - Se dependesse da minha vontade, o Sergio Moro não iria para o Supremo Tribunal Federal, ele seria candidato à Presidência da República e faria um bem muito maior a este país.
É claro que ele pode contribuir bastante no STF, pois é um excelente juiz e já demonstrou isso na primeira instância.
O nosso ministro tem um conhecimento profundo sobre as leis. E mais do que ser um conhecedor, é um indivíduo ético. Não adianta ser um bom legalista e só fazer maldades. Infelizmente, ainda existe muita gente assim. Mas o Moro usa as leis para fazer o bem.
A declaração do Bolsonaro faz parte de um quadro que demonstra uma tentativa de "fritar" o ministro da Justiça. Uma demonstração de ciúmes, porque ele teve 54% de aprovação popular e o Bolsonaro ficou com 39%, de acordo com a última pesquisa do Datafolha.
O presidente já chamou o Moro de ingênuo, deu carta branca e depois a tirou, também acabou com o Coaf - que agora está como penduricalho do Banco Central. Além de ter feito ameaças para tirar o diretor da Polícia Federal, que historicamente quem deve indicar é o ministro da Justiça.
Não há nenhum cálculo nessas declarações, o único cálculo é o da "fritura".
N - Ainda neste tema, desde que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, atendeu a recurso insistentemente derrotado em todas as outras tentativas para que fosse encerrado inquérito no Ministério Público do Rio sobre movimentações financeiras atípicas flagradas pelo Coaf na conta de Fabrício Queiroz, ex-motorista do Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente da República, este tem insistido que deve nomear para o lugar do decano, Celso de Mello, o atual advogado-geral da União, o "terrivelmente evangélico" André Mendonça, promovido na carreira sempre por influência de Toffoli. O senhor acha que eu seria muito maldoso se estabelece uma relação entre um e outro fato?
O - Não, eu não acho. As hipóteses precisam ser verificadas, não podemos dar a certeza. Sobre o advogado-geral da União, André Mendonça, eu não posso dizer nada, porque não o conheço, nem sequer sei sua biografia. Então, não me sinto à vontade para falar nada a respeito dele.
A questão da Justiça fluminense, que afetava o senador Flávio Bolsonaro - não estou falando sobre ele ser culpado ou não -, qualquer cidadão agiria da mesma forma, tentando se defender, mas seu advogado, espertamente, foi ao Supremo Tribunal Federal. Só que não cabia ao STF aceitar o pedido.
O crime, se é que houve, deu-se antes de ele ser eleito senador. Ele não tinha direito ao foro privilegiado. O ministro Toffoli não só aceitou, como deu o parecer dizendo que o Coaf, de agora em diante, não poderá fazer nada sem ordem judicial prévia.
Esse Coaf, agora chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), só é ligado ao Banco Central em países de Terceiro Mundo, como Camboja, Venezuela e Namíbia. Nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França, na Itália e em todos os países desenvolvidos, o órgão é independente.
Recentemente, questionei o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o que ele fará com a nova UIF, pois se levantar crimes de lavagem de dinheiro, de tráfico e de corrupção, não poderá denunciar sem antes pedir uma ordem judicial.
E ele respondeu que tinha uma audiência marcada com o ministro Dias Tofolli para resolver essa questão. É isso. Hoje nós temos uma Unidade de Inteligência Financeira, leia-se Coaf, que foi morta por uma decisão monocrática do presidente do STF e que vai criar problema, inclusive internacional, para o Brasil. Esse é o cenário atual.
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N - O senhor acredita na existência de um acordão entre os chefes dos Poderes Legislativo, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, do Judiciário, Dias Toffoli, e da República, Jair Bolsonaro, para uma espécie de proteção mútua em detrimento do interesse público?
OG - O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nas Páginas Amarelas da revista Veja que esse acordo entre os três Poderes existe. Destacou que é o grande conciliador e construiu um pacto de governabilidade. Se esse pacto de governabilidade é contra o interesse público ou não, os próximos meses e anos é que vão dizer.
Por enquanto, fica por conta da nossa maldade antever o resultado desse pacto, mas que ele existe, ele existe.
N - O que o senhor acha da decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar 36 dispositivos da chamada lei contra o abuso de autoridade? Pelo convívio mais com senadores, mas também com deputados, dá para prever quantos vetos serão mantidos e quantos serão derrubados?
O - Espero que todos os vetos sejam mantidos. Eu consegui a assinatura de 35 senadores para o veto da Lei de Abuso de Autoridade. Entregamos o documento ao ministro Sergio Moro e ele entregou-o ao presidente Bolsonaro.
Os senadores da base do governo não assinaram esse manifesto, não estava lá a assinatura do senador Fernando Bezerra nem a do Flávio Bolsonaro, por exemplo. Então, esses 35 somados à base do governo resultam em mais de 41 senadores.
Se o Senado mantiver todos os vetos, a Câmara nem sequer vota, porque para derrubar os vetos do presidente Bolsonaro a esse projeto, que começou no Senado, a Câmara só tem poder de derrubada se o Senado assim o fizer primeiro.
Esse foi um projeto infeliz, proposto em 2017 como uma reação contra a Operação Lava Jato. Então, só pela origem, não presta.
Os senadores signatários do manifesto pediram ao presidente da República o veto integral do projeto. Mas Bolsonaro deixou alguns pontos para, certamente, fazer uma média com a Câmara dos Deputados.
O texto ainda não é bom, mas se tornou "deglutível", digamos assim. Acredito que nenhum veto cairá, pois espero que todos sejam mantidos pelo Senado.
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N - Qual é sua opinião sobre a nomeação do filho caçula do presidente Jair Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington e quais são as chances reais de ela passar pelo crivo dos senadores?
O - Não posso avaliar as chances. O governo tem a sua força, é possível que ele consiga os votos necessários para que o deputado Eduardo Bolsonaro seja o próximo embaixador do Brasil nos Estados Unidos. É uma possibilidade, mas, pelo o que eu converso na Casa, acho difícil a aprovação.
Minha opinião é que o mérito você constrói durante a vida, é pessoal. Filiação é um acidente biológico. Você não escolhe de quem você vai ser filho, você apenas nasce filho de alguém.
Eu não votaria em ninguém por ser filho do presidente. Para mim, isso não tem a menor importância. Eu votaria a favor da indicação do Eduardo Bolsonaro para embaixador se ele for capaz de me convencer, na sabatina do Senado, que tem méritos próprios para isso, que leu mais livros do que fritou hambúrgueres, que realmente tem domínio da língua inglesa e de outros idiomas, além de conhecer sobre política internacional e mostrar experiência.
Eu tive o cuidado de pesquisar. Nos últimos 50 anos, todos os embaixadores do Brasil nos Estados Unidos estavam em final de carreira diplomática, são pessoas que cursaram o Instituto Rio Branco, serviram em embaixadas menores, ocuparam diversos cargos, demonstrando experiência em altíssimo nível.
Eduardo Bolsonaro, com a idade que tem, embora possa ser brilhante, possa ser um excelente deputado, terá realmente de ser um gênio para compensar a falta de experiência na área, mas nada melhor do que esperar a sabatina para depois emitir o julgamento.
N - O senhor acredita que a reforma da Previdência terá o efeito saneador sobre as contas públicas do País apregoado pela equipe econômica do governo? Que contribuição o Senado está dando nesse sentido com o relatório de seu colega Tasso Jereissati, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)?
O - Eu fui professor de Matemática por muito tempo e, na Geometria, em certos casos, quando você quer demonstrar um teorema, você demonstra a condição necessária e suficiente. A reforma da Previdência se enquadra nesse aspecto, é absolutamente necessária. O Brasil não tem mais condições de viver sem ela.
Por isso o texto do relator Tasso Jereissati foi aprovado na CCJ exatamente como veio da Câmara. Se nós mudássemos a PEC 06/2019, que é a reforma da Previdência, ela voltaria para a Câmara e começaria tudo de novo. O Brasil não aguentaria, não temos mais tempo para esperar.
Como o Senado não pode ser só um carimbador do que veio da Câmara, o senador Tasso propôs a PEC paralela, que ainda vai ser amplamente debatida e levará mais tempo em apreciação no Senado. E assim que aprovada, vai para a Câmara dos Deputados, que também poderá modificá-la.
A PEC paralela inclui Estados e municípios na reforma da Previdência. Os governadores poderão aderir à reforma por lei ordinária. E os munícipios terão de se manifestar contrariamente caso não tenham desejo de acatar a reforma. Isso vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 400 bilhões.
Acho que a reforma da Previdência está num bom caminho, foi o melhor que conseguimos, mas ela não é suficiente para fazer o Brasil voltar a crescer a 2% ou 3% ao ano.
O nosso país precisa de uma reforma Tributária, de uma reforma política, de uma reforma do Judiciário, além de rediscutir o pacto federativo, dar mais segurança jurídica às pessoas. Enquanto isso não for feito, nosso crescimento continuará pífio.
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N - Inspirado no nome de seu partido, Podemos, sinto-me impelido a concluir esta conversa com uma questão crucial: podemos ou não podemos empregar os desempregados e destravar a economia, ou seguiremos a maldição de perder todas as oportunidades e continuar afundando no atraso permanente?
O - Nenhum país está predestinado ao fogo do inferno. Depende dos políticos que o povo elege. O Brasil tem melhorado, mas tem passado por grandes decepções. Acabou a fantasia do PT, acabou a fantasia do Collor. O País já viveu uma série de fantasias. Talvez esteja vivendo outra hoje, mas coisas que antes eram impossíveis agora já são possíveis, como a reforma da Previdência.
Também penso que será necessária uma reforma administrativa, porque há mais de 12 milhões de desempregados, como você citou. O Brasil está crescendo menos de 1% ao ano e, se continuar assim, no ano que vem vai crescer menos ainda e o desemprego não diminuirá significativamente.
Depende de mobilização da população, do Ministério Público, dos órgãos estatais e até dos não governamentais. Precisamos acabar com a extrema esquerda e com a extrema direita, é preciso pensar num Estado enxuto, em leis mais simples. Mudar a cara deste país fazendo as reformas necessárias. É uma "cirurgia plástica" profunda.
Não existe outro caminho e não podemos perder as esperanças. Como disse Dante Alighieri em sua obra A Divina Comédia, está escrito na porta do inferno: "Ó, vós que entrais, abandonai toda a esperança". Ou seja, no dia em que nós perdermos as esperanças, só nos restará o inferno.
