O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez um pronunciamento dois dias antes do segundo turno da eleição para presidente conclamando os três Poderes da República a firmarem um pacto para reconciliação de vencedores e derrotados, pelo bem e pela união do Brasil. Segundo ele, "a celebração de um pacto nacional é não só necessária, mas premente. Com o devido diálogo, realizaremos as almejadas reformas dentro de um quadro de segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal exercerá o importante papel de árbitro dos eventuais conflitos, garantindo a solidez, a segurança jurídica e a paz social, função última da Justiça". Cá pra nós, que textinho ruim, hein?
À primeira vista, a proposta, na aparência, parece resultar de um espírito cívico muito nobre, mas ela padece de um mínimo de legitimidade. A cidadania brasileira acaba de tomar, em eleições históricas, pacíficas e limpas, uma decisão da maior importância e ela precisa ser recebida e acatada por todas as instituições que compõem o organismo do Estado de Direito no Brasil, sem que haja necessidade de concessões e boa vontade de parte nenhuma. O capitão reformado e deputado federal Jair Bolsonaro ganhou a disputa eleitoral em dois turnos enfrentando muitos percalços e cumprindo um programa que vem sendo empreendido há, pelo menos, dois anos: levar ao poder da República a indignação amplamente majoritária da sociedade brasileira, da qual faz parte negar alianças, pactos e compromissos que tentam driblar ou até contrariar a vontade política e majoritária do povo.
A eleição, realizada sem contratempos de monta, em 7 e 28 de outubro, é o ápice de manifestações populares nas ruas realizadas há cinco anos e às quais o "Brasil oficial" da célebre crônica crítica de Machado de Assis respondeu com desprezo e mofa. Para começo de conversa, a presidente em 2013, Dilma Rousseff, propôs não um, como o fez agora seu ex-subordinado no PT, mas cinco pactos. Apenas lorota, conversa pra boi dormir. Tudo ficou como dantes no cartel de Abrantes, assim com c mesmo, pois falamos de cartéis, e não de casernas. A proponente disputou eleição no ano seguinte e nela praticou a mais infame fraude eleitoral da História: uma campanha abjeta de sórdido marketing eleitoral contra outra mulher esquerdista, Marina Silva, da Rede, que lhe atrapalhava a caminhada para repetir o seu primeiro desgoverno federal, que conquistara como poste sem luz de Lula. Logo depois afundaria no maior lamaçal ético de todos os tempos, acabando em impeachment e não deixando saudade nem em quem a inventou.
Durante a breve gestão de seu sucessor, Michel Temer, dono do então PMDB, hoje MDB, que era seu vice, escolhido, é claro, pelo morubixaba de Garanhuns, foi celebrado um acordão - sem acento agudo no o - para garantir reeleição e foro privilegiado a políticos desonestos denunciados pela Operação Lava Jato, de 2014. Os sócios sigilosos desse pacto de impunidade dos chefões das associações criminosas, ditas organizações partidárias, se reuniram num bando chamado Centrão com o objetivo de assegurar o poder a vários incriminados, incluído o presidente provisório, e oferecer aos associados desse clube do "mamãe, eu quero" a garantia da mamadeira à mão. Sob os auspícios de Darcísio Perondi, Carlos Marun, Eliseu Resende e Moreira Franco, esse grupo levou o ex-governador tucano paulista Geraldo Alckmin ao cadafalso, com anêmicos 4,75% dos votos. A extensão dos delatados alcançou todo o espectro partidário, a tal ponto que, única exceção, o capitão do baixíssimo clero Jair Bolsonaro, do PSL, ficou com a glória, a vitória e o campeonato. Quer saber por quê? Porque o populacho sabe que esses tais pactos são fórmulas de transferir o suado dinheiro do trabalhador para as contas bancárias da patota.
Bolsonaro conseguiu quase 60 milhões de votos no segundo turno de gente que tem nojo desses pactos e nada espera de nobre ou cívico dos 11 membros da cúpula do Poder Judiciário. Dias Toffoli foi citado na delação de Léo Pinheiro, de OAS, mas ela foi guardada no freezer que congela a vodkinha de cada dia do dotô. E em cumplicidade do Trio Ternura Bandida da ex-Segunda Turma do STF, junto com Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, o ex-advogado da cúpula dirigente do PT exerceu o tal do poder monocrático para soltar criminosos de colarinho-branco, que o povão quer ver presos. Entre eles figura seu ex-chefe José Dirceu de Oliveira e Silva, criminoso reincidente do mensalão e do petrolão, condenado a 30 anos e meio de cana.
Agora mesmo cai o queixo da massa de milhões de cidadãos que mandaram para casa um punhado de chefões políticos delatados nas operações da Polícia, do Ministério Público e da Justiça Federais, com o time completo da "Suprema Corte" se intrometendo em decisões da Justiça Eleitoral em 17 universidades públicas em sete Estados da Federação. Esta havia mandado recolher material de propaganda eleitoral com circulação proibida em repartições públicas pela legislação eleitoral. Cármen Lúcia saiu à frente de todos para garantir a autonomia que a academia tem para mentir à juventude. Na certa, ela faltou às aulas de História sobre as ditaduras do Eixo sob os auspícios do fascismo de Mussolini e do nazismo de Hitler. Onde essa senhora viu no Brasil tropas de assalto armadas, perseguição e morte de 6 milhões de judeus, noite dos cristais com vidraças de lojas quebradas, experiências científicas com prisioneiros políticos servindo de cobaias, típicas deles?
O ministro Luís Roberto Barroso, fã de frase de efeito, tenha ela conexão ou não com a verdade factual, elaborou uma máxima filosófica de fazer corar o filósofo Zeca Boca de Bacia, de saudosa memória nos bares de Campina Grande nos tempos de minha adolescência. Para ele, a polícia só deve entrar em universidades "se for para estudar". Cá pra nós, a frase é uma paródia imperfeita de outra, da lavra do engenheiro Leonel Brizola, que para liberar os territórios controlados pelos traficantes à época de seu governo no Estado do Rio declarou que sua (?!) polícia não subiria morro para prender e bater no povo. Não são mesmo fofos?
Pois é. Então, vamos resumir a questão sugerindo a seguinte resposta ao pacto proposto por Toffoli, que chegou à presidência da Suprema Tolerância Federal sem nunca ter sido aprovado num concurso de juiz: faça sua parte e deixe Bolsonaro governar em paz o povo que o escolheu. Só para lembrar: quem o nomeou para o cargo vitalício e remunerado com o máximo de vencimento possível no funcionalismo federal, Lula, foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão e está cumprindo a pena na sala de "estado-maior" da Polícia Federal em Curitiba. Esclarecido que "Lula está preso, babaca" (apud Cid Gomes), aos Poderes Legislativo e Executivo, cujos membros são eleitos pelo povo, cabe fazer as leis e executá-las, respectivamente. Os 11 membros da soit-disant "colenda Corte" devem assegurar o cumprimento da Constituição. Se eles não dispuserem de exemplares do texto, poderão tomar emprestado do presidente eleito, que exibiu um na sua mesa quando fez o primeiro pronunciamento após o triunfo, num live para redes sociais. Em vez de se meterem à toa onde não são chamados, como é o caso do ensino mentiroso da História do século 20 nos câmpus contaminados pelo vício do fracasso do socialismo e pela putrefação da política partidária, devem apenas se ater à letra fria da lei, se possível com um bom dicionário ao lado. Isso evitaria, por exemplo, a leitura errada do artigo 52 da referida Constituição, em que o decano Celso de Mello, o trêfego Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o citado Toffoli confundem "considerado culpado" com "preso". Nada que duas ou três aulas da velha e boa gramática não resolvam.
Deve ficar assim: no Brasil, que não está dividido, mas já escolheu a rota a seguir, o Congresso faz as leis, a União toma as providências com base nelas e para os "supremos da Corte real" fica o mister de, da forma menos indiscreta que for possível, decidir se as normas legais e sua execução estão nos conformes da chamada Carta Magna. Ou seja, todo servidor público deve cumprir o que é seu dever de ofício. E o resto, como diria a única governadora eleita no Brasil no mesmo pleito que consagrou o capitão contra o ladrão, Fátima Bezerra, é "gópi".
*Jornalista, poeta e escritor
