Segue inquérito contra fake news

No voto defendendo continuação do inquérito contra fake news e manifestações antidemocráticas, relator no STF, Edson Fachin, mandou recado para Bolsonaro: atentar contra democracia é crime de responsabilidade

José Nêumanne

11 de junho de 2020 | 20h53

Em seu relatório exemplar sobre inquérito das fake news, relator Edson Fachin, do STF, mostrou por que liberdade de expressão não pode justificar crime contra honra. Foto: Gabriela Biló/Estadão

 

Para o ministro do STF, Edson Fachin, relator do inquérito sobre fakenews, este deve continuar tramitando, desde que trate apenas de ameaças e difamação a membros do Supremo e seus familiares, bem como manifestações antidemocráticas. Segundo ele, a liberdade de imprensa e postagens em redes sociais não podem ser alvo da investigação, exceto em caso de suspeita de impulsionamento por financiamento ou esquema de divulgação em massa. Em seu voto, ele também definiu que livre expressão não elimina crimes que em seu nome sejam cometidos. O presidente Jair Bolsonaro apela para o direito sagrado da Constituição para defender seu gabinete do ódio, que usando disparos em massa de robôs e bolsonaristas radicais, praticam crimes hediondos de assassinatos de repercussão de seus inimigos. A farra acabou.

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Assuntos para comentário da quinta 11 de junho de 2020:

1 – Haisem – Fachin vota pela validade do inquérito que mira aliados de Bolsonaro – diz o título de uma chamada na capa do Portal do Estadão que está agora no ar. Que conseqüências práticas a aprovação eventual do voto do relator do processo das fake news no Supremo Tribunal Federal pode alterar o destino do governo de Jair Bolsonaro

2 – Carolina – “Sai daí”, o presidente Jair Bolsonaro gritou para eleitora que disse ter votado nele, mas cobrou dele por sua atitude insensível em relação a mortes da covid e ao que ela chamou de traição do eleitor. O que você teria a dizer a respeito

3 – Haisem – Congresso reage a MP que dá a MEC poder de impor reitores – diz manchete de primeira página da edição impressa do Estadão de hoje. Que conseqüências práticas na administração das Universidades federais poderá ter essa reação contrária de deputados e senadores

4 – Carolina – Bolsonaro cria Ministério das Comunicações e dá ao Centrão – informa título de chamada de primeira página do Estadão. A que ponto o governo federal chegou na prática do troca-troca na gestão pública, que o presidente Jair Bolsonaro condenava na campanha eleitoral

5 – Haisem – Helder Barbalho vira alvo da PF  por compra de respirador no Pará – é o título de outra chamada de primeira página no Estadão. O que você opina sobre mais essa operação da Polícia Federal investigando governadores durante a pandemia

6 – Carolina – Assembleia autoriza processo contra Witzel – diz chamada de primeira página do Estadão. Você acha que esta temporada de impeachments se limitará aos governos estaduais ou poderá alcançar o federal

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