República do puxa-encolhe
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

República do puxa-encolhe

No vaivém das decisões contra e a favor, Jusdiciário perde força e Executivo se mostra desorganizado

José Nêumanne

22 Janeiro 2018 | 16h53

Não deu para Temer comemorar vitória no STJ, pois teve de engolir derrota nesta madrugada no STF Foto: Sérgio Lima/AFP

A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu em decisão publicada no site do STF de madrugada decisão do vice-presidente do STJ de manter a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Esse vaivém é uma demonstração de fragilidade do sistema judicial brasileiro, submetido menos à lei e mais aos interesses e posições de juízes de primeira instância, desembargadores e ministros. E também resulta da desorganização da República por nosso presidencialismo dito de coalizão, mas, na verdade, de compadrio. Entregar o ministério do Trabalho à filha do dono de um partido político e ex-presidiário como é o caso é a própria negação do que Temer disse à Folha em entrevista publicada neste sábado, que está focado em fazer sua “reconstrução moral”

Para ouvir clique aqui e, em seguida, no Play

Para ouvir Palpite Infeliz, de Noel Rosa, com Aracy de Almeida, clique aqui

Abaixo, a íntegra da degravação do comentário

Eldorado 22 de janeiro de 2018 Segunda-feira

Haisem Acaba de entrar no portal do Estadão a notícia de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada indicada para o ministério do Trabalho em seu plantão de fim de semana, revogando decisão anterior do vice-presidente do STJ, Humberto Martins. Qual dos dois terá, no fim, a razão?

Em nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspendeu temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, marcada para ocorrer às 9h da manhã desta segunda-feira (22). A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por advogados trabalhistas. A decisão foi publicada nesta madrugada no site do STF. Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria.

O processo em questão foi distribuído eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes, que, portanto, acaba de perder a oportunidade de fazer mais um favor a seu companheiro de jornada, o presidente Michel Temer.

De acordo com a assessoria do STF, Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil “até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ (proferida no sábado e ainda não publicada). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”.

Um grupo de advogados recorreu ao STF para barrar a posse de Cristiane Brasil. O grupo, sediado no Estado do Rio de Janeiro, integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Segundo o movimento, o vice-presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, responsável por autorizar a posse de Cristiane Brasil no último sábado, “não detém competência para tanto”.

Esse vaivém é uma demonstração cabal da fragilidade do sistema judicial brasileiro submetido menos à lei e mais aos interesses e posições de juízes de primeira instância, desembargadores e ministros. E também resulta da desorganização da República por nosso presidencialismo dito de coalizão, mas, na verdade, de compadrio. Entregar o ministério do Trabalho à filha do dono de um partido político e ex-presidiário como é o caso é a própria negação do que Temer disse à Folha em entrevista publicada neste sábado, que está focado em fazer sua “reconstrução moral” e afirmou que não vai deixar o cargo “com a pecha de um sujeito que incorreu em falcatruas”: “Não vou sair da Presidência com essa pecha de um sujeito que incorreu em falcatruas. Não vou deixar isso”.

Não se trata de deixar ou não deixar. Antes de qualquer coisa ele teria de explicar o que nunca explicou: por que recebeu Joesley na calada da noite fora da agenda e permitindo que ele usasse falsamente o nome de seu assessor Rodrigo da Rocha Loures filmado com uma mala de dinheiro que, segundo o ex-PGR Rodrigo Janot lhe era destinada. Parece simples, desde que a explicação tenha um mínimo de verossimilhança e lógica.

Carolina Por favor na entrevista à Folha, Temer disse, que prefere que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja derrotado nas urnas a ser proibido pela Justiça de concorrer, para evitar que o petista seja “vitimizado”. Você acha que ele tem razão nessa afirmação?

É que quarta-feira o ex-presidente Lula será julgado em segunda instância no caso do apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

“Não posso dizer uma coisa que está sob apreciação no TRF. Agora, acho que se o Lula participar, será uma coisa democrática, o povo vai dizer se quer ou não. Convenhamos, se fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente – disse Temer, afirmando que, caso Lula seja impedido de ser candidato, isso vai “agitar o meio político”.

Não se trata de uma opinião, que ele está livre para fazer, mas uma quebra da jura à Constituição que ele fez no momento da posse. A democracia é o império da lei e o presidente jurou preservá-la. Seu palpite é apenas infeliz.

Ele não é o primeiro a fazer essa bobagem. Mas em sua condição de presidente da República é o que menos estaria autorizado a repetir. Isso só faz aumentar minha certeza de que ele não tem como negar no ano corrente as evidências de que se meteu em camisas de sete varas em matéria de malversação do dinheiro público. Perdeu uma excelente chance de calar.

Essa súbita simpatia pela causa de Lula e contra a autonomia da justiça foi compartilhada com Fernando Henrique e outros tucanos, além de outros políticos do governo e da oposição, todos pendurados na Lava Jato.

Haisem  Na mesma entrevista Temer admitiu a possibilidade de partidos continuarem a fazer indicações políticas na Caixa, e afirmou que acolheria “sem dúvida nenhuma” caso lhe fosse sugerido um nome que fosse “um Albert Einstein para uma atividade científica”. A piada tem alguma graça?

Graça nenhuma. Ele também falou sobre o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. Apesar de o Ministério Público Federal (MPF) ter recomendado o afastamento dos dirigentes em dezembro, Temer só agiu agora, mas negou que a recomendação do MPF tenha chegado diretamente a ele. O peemedebista não descartou a volta dos vice-presidentes afastados, caso fique provado que não praticaram ilícitos.

 

Ele disse que “esses casos têm de ser avaliados e não estou os incriminando. Acho que, cautelarmente, você os afasta para que depois o Conselho possa examinar. Porque também, se não tiverem culpa, eles podem até retornar a seu cargos. Se tiverem, não retornam.”

Se Temer quisesse mesmo limpar sua imagem suja que nem pau de galinheiro, ele deveria ter lido com atenção a entrevista que o criminalista René Ariel Dotti, deu a Ricardo Brandt, no Estadão e foi publicada hoje, com chamada na primeira página do Estadão. Dotti é assistente de acusação do Ministério Público contratado pela Petrobrás para os processos da Operação Lava Jato, vai defender depois de amanhã no julgamento de segundo grau da condenação de Lula em Porto Alegre. E defendeu a necessidade do fim dos “políticos profissionais” em cargos em comissão em estatais e no governo como forma de combate à corrupção.

“Nas mazelas da administração pública em todos os níveis, a generalidade dos ‘cargos em comissão’ são portas abertas para os malsinados cabides de emprego para a prestação de serviços estranhos à função, como é rotineiro em gabinetes de parlamentares”, afirmou Dotti, que fará a segunda sustentação oral do julgamento desta quarta-feira, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. “O fenômeno tornou-se rotineiro na cultura política de aparelhamento do Estado, onde não há desempregados.” O criminalista acompanhará parecer do Ministério Público Federal, que pede manutenção da condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá, aumento de pena – inicialmente estipulada pelo juiz federal Sérgio Moro em 9 anos e 6 meses de prisão -, e pedirá que os recursos recuperados pela Justiça sejam transferidos para os cofres da Petrobrás – elementos que constam no documento já entregue no processo.

Ao contrário disso, Temer admitiu a possibilidade de partidos continuarem a fazer indicações políticas na Caixa, e afirmou que acolheria “sem dúvida nenhuma” caso lhe fosse sugerido um nome que fosse “um Albert Einstein para uma atividade científica”. Trata-se de uma piada de péssimo gosto, que, aliás, marca a diferença abissal entre ele e Dotti. Dotti é um herói dos verdadeiros advogados brasileiros de resistência à ditadura e teve moral biográfica para enfrentar os advogados de Lula, entre os quais o ex-presidente da OAB, José Roberto Batocchio, quando tentaram apontar contradição que não havia entre sua posição na ditadura e sua postura de advogado da Petrobrás na Lava Jato. Temer não passa de um constitucionalista consagrado nas trampolinagens da política.

Carolina Em vídeo gravado para o”Fantástico”, da TV Globo, o motorista que atropelou 18 pessoas no calçadão de Copacabana, na zona sul do Rio, causando a morte da bebê Maria Louize Araújo de Azevedo, de 8 meses, diz que não é assassino e pede desculpas pelo sofrimento que causou. O que você acha dessa tragédia toda?

Primeiro, vamos ouvir o que ele disse

SONORA_MOTORISTA

Anaquim não se manifesta sobre a acusação de ter mentido ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio (Detran-RJ), ao negar usar medicamentos para epilepsia, nem sobre o fato de estar dirigindo mesmo tendo a carteira cassada pelo acúmulo de multas.

O Globo publicou no domingo um relato terrível do que permitiu que ocorresse a tragédia do calçadão de Copacabana. Anaquim tenta se passar por vítima por sua condição de epiléptico, mas a história publicada no jornal o desmente. Ele fraudou os documentos no Detran e, só por isso, está sendo comentado aqui. Porque o episódio todo demonstra a zorra total que é a atividade da fiscalização de trânsito no Brasil. Esse senhor estava guiando automóvel com a carteira de motorista cassada e rasurou de forma grotesca os documentos para obter a habilitação negando qualquer doença. Além disso, dirigia em excesso de velocidade numa pista que já tem uma limitação de velocidade absurda de 70 quilômetros por hora. Sempre que vou ao Rio me assusta a velocidade permitida nas ruas da cidade. Isso precisa mudar, se não por outro motivo, por causa da dor infringida à família do bebê assassinado no calçadão da praia mais bonita do mundo. O Brasil inteiro foi inteirado de que o diretor do Detran de Minas, delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior, tem 120 pontos na carteira. Isso demonstra que tudo precisa mudar de cabeça para baixo em matéria de policiamento de trânsito nesta República dos Estafermos.

Haisem O que você achou de a Polícia Federal ter algemado as mãos e acorrentado os pés do ex-governador Sérgio Cabral na transferência de presídios de Benfica para Curitiba?

A Polícia Federal informou na sexta-feira que seguiu rigorosamente ‘todos os parâmetros legais’ no procedimento de condução do ex-governador Sérgio Cabral, com as mãos algemadas e os pés acorrentados, em Curitiba.

Segundo a assessoria da Diretoria-Geral da PF, quem define as condições da condução é quem a executa – no caso, os agentes que faziam a escolta do emedebista. A defesa do ex-governador Sérgio Cabral Filho (MDB), em nota divulgada no Facebook, se disse “indignada e estarrecida” com a forma como o emedebista foi conduzido publicamente nesta sexta-feira, 19, em Curitiba, para exames do Instituto Médico Legal.

Concordo em gênero, número e grau com a defesa do preso. Mas também acho que essa atitude grotesca, medieval é a cara desse novo diretor da Polícia Federal, Fernando “Por que no te callas” Segóvia, indicado para o cargo para aliviar a barra do chefão Temer. Em pleno século 21 o Brasil está a cara do estado em que ficou o Maranhão de seu amigo Sarney nests anos sob a égide do clã do dr. José de Ribamar.

SONORA Palpite infeliz Aracy de Almeida Noel Rosa