Reforma de enfeite
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Reforma de enfeite

Reforma trabalhista passou na CCJ do Senado, mas terá mudanças atenuadas em MPs

José Nêumanne

29 de junho de 2017 | 12h12

Presidente Lobão e relator Jucá comandam vitória da reforma trabalhista na CCJ do Senado Foto: Dida Sampaio/Estadão

A CCJ do Senado aprovou, por 16 a 9, o relatório do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AP), mantendo o texto de Rogério Marinho (PSDB-RN), aprovado na Câmara, para ganhar em celeridade, mas aceitando promessa de Temer de alterar alguns pontos por MP, feita em carta, lida pelo relator. É uma vitória importante do governo, pois o que o mantém sobrevivendo por aparelhos é a esperança de parte considerável da sociedade de que as reformas que sanearão as contas públicas passarão. Seja o que sair desse acordo, que deturpa o relatório original, será melhor do que o projeto original exarado do governo. No entanto, nesse afã de ganhar a qualquer custo, a reforma virou enfeite de marketing.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,6 – na quarta-feira 28 de junho de 2017, às 7h30m)

Para ouvir clique no link abaixo e, em seguida, no play:

https://soundcloud.com/jose-neumanne-pinto/neumanne-2906-direto-ao-assunto-1

Para ouvir A flor e o espinho, com Nelson Cavaquinho e Guilherme de Brito, clique aqui

 

Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 29 de junho de 2017 – Quinta-feira

Por 16 a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta madrugada o relatório da reforma trabalhista produzido pelo líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Vitória expressiva. Era necessária maioria simples para aprovação do projeto. Governistas previam apoio de 15 senadores. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, a última etapa no Congresso antes da sanção presidencial.

O relatório de Jucá pede a aprovação integral do projeto vindo da Câmara e rejeita a acusação de que trabalhadores perderão direitos com a mudança na legislação. Para o relator, o projeto de reforma trabalhista não viola preceitos constitucionais.

O senador tucano Paulo Bauer afirma que a reforma Trabalhista receberá a devida valorização com o tempo:

SONORA 2906 BAUER

Temer mandou carta dirigida aos senadores e lida por Jucá, garantindo que fará mudanças em MPs em oito itens, como o trabalho intermitente (por “necessidade de adotar critérios mais claros e objetivos”), jornada de 12 horas por 36, participação sindical nas negociações coletivas e proibição de gestantes e lactantes em locais insalubres. O Senado também teria de regulamentar a questão da contribuição sindical, fixando um prazo de transição para extinção do imposto e definição de mecanismos de sustentação das entidades.

Sem vice – meu artigo, economia com as reformas e necessidade de provar que tem maioria para conseguir um terço para rejeitar acusação de Janot. Mas as concessões são importantes, principalmente a da contribuição sindical. Na verdade, Rogério Marinho melhorou muito a proposta inicial do governo de cinco artigos e Temer manterá muito mais do que propôs e muito pouco para o que podia ter conseguido, se não tivesse sido colhido pela tempestade da delação premiada de Joesley.

O presidente Michel Temer (PMDB) escolheu para o cargo de procurador-geral da República Raquel Dodge, segunda colocada da lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR). Por que ele não manteve a tradição inaugurada por Lula de nomear sempre o primeiro da lista?

Porque Raquel Dodge não é alinhada ao atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trava um embate histórico com ele e virou seu inimigo preferido. Na segunda-feira, 26, Janot denunciou criminalmente o presidente por corrupção passiva no caso JBS. Temer partiu para o enfrentamento, em manifestação pública, desafiou o procurador a apresentar provas contra ele e chegou a insinuar que ele levou dinheiro para dar premiação excessiva a Joesley. Segundo o colega Josias de Souza, em conversas privadas, criticou o acordo final, dizendo que faltou uma exigência de reparação do dano causado ao Estado.

O mandato de Janot vai até setembro. O nome de Raquel será submetido a uma sabatina no Senado. Se for aprovada, ela assume mandato por dois anos. Ela tem apoio dos caciques do PMDB, Renan, Jucá, Calheiros e principalmente Sarney, inimigo de Flávio Dino, do PCdoB, governador do Maranhão, e irmão de Nicolao Dino, primeiro colocado.

Está no portal do Estadão informação dada por Marcelo de Moraes e Andreza Matais, da Coluna do Estadão, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, serviu um jantar em sua casa para o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha anteontem, à noite. Antes o ministro era recebido no Jaburu. Terá sido uma retribuição a esses jantares que você andou criticando?

Oficialmente, o Planalto diz que o encontro já estava marcado há muito tempo e era para tratar de reforma política. Mas o jantar não foi informado na agenda oficial do presidente nem dos ministros. Um dia após o encontro, porém, Temer decidiu escolher a subprocuradora Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. A escolha dela tem o aval de Gilmar Mendes.

Ainda não deu para esquecer o papel fundamental que Gilmar teve no único processo em que um réu, no caso Temer, foi absolvido por excesso de provas.

A defesa de Temer pediu nesta quarta-feira, 28, ao relator do inquérito que o investiga, ministro Edson Fachin, que intime os peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal a responderem a 12 questionamentos que foram apresentados sobre a perícia do áudio da conversa gravada por Joesley Batista com o presidente no Palácio do Jaburu. A idéia é desacreditar o laudo?

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse que apenas os 15 primeiros quesitos apresentados foram respondidos, e os demais — encaminhados em um segundo momento — ficaram faltando. “Chama atenção, com a devida vênia, que justamente naquelas questões apresentadas pelo perito contratado pela defesa, professor Ricardo Molina, tenha silenciado o Instituto Nacional de Criminalística”, disse o advogado, afirmando que isso seria uma “omissão”.

Um segundo pedido foi feito para que os advogados e o assistente técnico da defesa possam ter acesso “aos aparelhos gravadores, supostamente utilizados na gravação periciada, a fim de que realizem seus testes, sempre no objetivo de contribuir com a realização plena de Justiça”.

O terceiro e último pedido encaminhado pela defesa nesta quarta-feira é o de acesso a sete gravações apagadas que foram recuperadas durante o trabalho pericial, “a fim de subsidiar a ampla defesa dos subscritores”. Trata-se de um “tema de fundamental importância à defesa”, segundo Mariz.

Fica claro que a defesa quer desacreditar o laudo. Enquanto fica apresentando essas chicanas laterais, a defesa de Temer vai empurrando com a barriga o que a Nação quer saber: as explicações para sua reunião e para os assuntos dela com um sujeito que o próprio presidente desqualifica como bandido notório, que de fato é. No Nordeste, a gente diria: é paia.

Ontem, afinal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou sua saída da liderança do PMDB e aproveitou para fazer críticas ao governo. Alguma surpresa?

Renan disse que não irá ceder a Temer e que o presidente tem “postura covarde” diante dos direitos trabalhistas. Vamos ouvir o que Renan tem a dizer sobre sua retirada, forçada por seu amigo e líder do governo, Romero Jucá?

SONORA 2906 RENAN

Renan e Temer nunca se bicaram muito e até disputaram a liderança do grupo que Joesley chamado de Orcrim do PMDB do Senado. Mas a mudança tem a ver com outra coisa mais importante, o foro que garante sua impunidade. Segundo Vera Magalhães, os ataques cada vez mais virulentos desferidos pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-SP), contra o presidente Michel Temer, miram a sobrevivência política do cacique e de Renan Filho, governador de Alagoas, em 2018. Renan terá imensa dificuldade de se reeleger senador, segundo mostram as pesquisas. Não tem a opção, que será usada por muitos senadores encalacrados na Lava Jato, de se candidatar a deputado: como o filho é governador, ele fica impedido de disputar outro cargo que não seja a reeleição.

O que o Supremo tem a discutir sobre a delação premiada da JBS depois de manter por unanimidade Fachin como relator na reunião que a presidente Cármen Lúcia marcou para a hoje?

Em meio a um intenso debate sobre a atuação do relator na homologação dos acordos de colaboração premiada, a presidente achou que ficou faltando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definirem a possibilidade de revisão da legalidade de acordos de delação em uma fase posterior à homologação: a da sentença. Após discussão acalorada entre os integrantes da Corte nesta quarta-feira, 28, então, a ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão, e o debate será retomado na quinta-feira.

No primeiro ponto em discussão, todos os dez ministros que já votaram convergiram no sentido de manter o ministro Edson Fachin como relator da delação do Grupo J&F. No que diz respeito às atribuições do ministro relator, apenas Gilmar Mendes divergiu dos colegas e defendeu a homologação dos acordos pelo colegiado – Cármen Lúcia é a única integrante do tribunal que ainda não votou no julgamento.

Antes de encerrar a sessão, Cármen Lúcia informou que faltava definir um terceiro ponto, que foi trazido no meio do debate e não constava na questão de ordem inicialmente proposta pelo ministro Fachin. “Qual é a extensão da atribuição do colegiado para julgar os termos e a eficácia do acordo?”, questionou a presidente da Corte aos colegas.

Estranhamento: qual a constitucionalidade de uma lei que dá ao Ministério Público, a parte que acusa o réu em nome do Estado a reduzir suas penas como premiação à sua colaboração. Mas clareza nunca foi o forte do Supremo mesmo, não é?

SONORA A flor e o espinho Nelson Cavaquinho e Guilherme de Brito

https://www.youtube.com/watch?v=UVLCugJ2jUY 

 

 

 

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