Quem acredita na Justiça?
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Quem acredita na Justiça?

Juízes de primeira instância prendem delinquentes ricos, mas ministros de tribunais os soltam um a um

José Nêumanne

28 Agosto 2017 | 19h12

À sombra da bandeira, Asfor inaugura digitalização dos processos Foto: André Dusek/Estadão

Em delação premiada, o ex-ministro petista Antônio Palocci informou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha recebeu R$ 5 milhões da Camargo Corrëa para paralisar a Operação Castelo de Areia, que investigava a corrupção em obras públicas. Foram beneficiados políticos e empreiteiros mais tarde investigados na Lava Jato. Esta notícia foi dada em manchete da Folha de S.Paulo na sexta-feira e, depois, voltou ao oblívio, de cujo cofre de reputações ilibadas saíra.

Isso não quer dizer que seja irrelevante. O então presidente do STJ ser acusado de cobrar propina para parar inquérito criminal é algo da mais alta relevância e precisa ser investigado com rigor. Por enquanto, há apenas a delação de Palocci, que foi prefeito de Ribeirão Preto, deputado federal, ministro da Fazenda do ex-presidente Lula e chefe da Casa Civil sob Dilma Rousseff, ambos do PT. Apesar da importância dos cargos ocupados pelo delator, que quer ser premiado em troca das informações que acresceu ao inquérito, por enquanto, trata-se apenas de uma pista. Para evitar que a pista seja misturada numa pizza, como sói ocorrer neste Pindorama das bananas, há que investigar para descobrir o que há de verdade nela.

Sabe-se, desde sempre, que a Castelo de Areia sucumbiu no STJ por obra e graça da interferência pessoal de um dos mais celebrados criminalistas do País, Márcio Thomaz Bastos, que, como ministro da Justiça da primeira gestão Lula, à qual Palocci também servira, garantia que a Polícia Federal era “republicana”. E agora o ex-chefe dos dois nega, chamando-a, como o fez em João Pessoa no fim da semana passada, de “canalha”. O furo da Folha, contudo, revela que a chicana da defesa de empreiteiros e políticos – um detalhe qualquer na legislação vigente –  recebeu a ajuda de dinheiro intermediado por um poderoso dirigente petista, que foi duas vezes ministro e chefe da campanha de Dilma à sucessão de Lula. Com o ex-companheiro de ministério, criminalista de escol. De lambujem, negociou-se também apoio importante e íntimo do presidente para uma nomeação para a o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lava Jato já produziu muitas notícias sobre atitudes sórdidas de nossos maiorais. Nenhuma, contudo, foi tão absurda como esta: o presidente de um tribunal de penúltima instância vendendo-se por seis mochilas de reais, como se fosse um abjeto delegado informado à véspera pelo bicheiro do primeiro prêmio do bicho do dia seguinte. Esta é a mais importante notícia de toda a Lava Jato, porque traz a lume a contaminação extrema do Judiciário no seu nível mais elevado. Qualquer brasileiro sensato desconfiava disso, mas a notícia o surpreendeu no café da manhã.

Presidentes, deputados, senadores, governadores, prefeitos e vereadores, que se corrompem como ratos, são transitórios. A cada eleição são substituídos, se o cidadão o quiser. Os membros das cortes do Poder Judiciário, não. Nem o voto os substitui. Só a aposentadoria. No ofício são imexíveis, diria Antônio Rogério Magri, ministro do Trabalho de Collor.

Palocci estaria mentindo? Pode ser. Mas antes de se decidir se o que ele contou ocorreu há que investigar. Assim como urge saber se o que Delcídio Amaral, que foi líder de Dilma no Senado, contou sobre a troca da nomeação do insigne jurista Marcelo Navarro ao mesmo STJ por votos (que, afinal, foram dados mesmo) em favor da liberdade do bamba da empreita Marcelo Odebrecht pertence à História ou à ficção.

Quem frequenta os convescotes de Brasília com parlamentares, altos burocratas, ministros e causídicos a serviço de grã-finos é tratado como intocável. O ex-advogado do PT e geral da União Dias Toffoli foi citado numa delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. E, por isso, foi exposto na capa de Veja. Nem por isso foi investigado. No lugar dele subiu ao telhado a delação do empreiteiro, que, como se viu depois, traria uma dor de cabeça enorme para Luiz Inácio Lula da Silva, do mesmo PT que nomeou o próprio Dias Toffoli, os relatores no STF Teori Zavascki e Luiz Edson Fachin e, last but not least, o dr. procurador-geral, o “ingrato” Janot.

Beatriz Bulla e Fábio Fabrini, da Sucursal do Estado em Brasília, fizeram um levantamento publicado no jornal na segunda, 28 de agosto, revelando que nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levado à Corte foi atendido nestes dez anos. Nenhum deles deveria pelo menos ter merecido alguma atenção? Com a palavra Cármen Lúcia, presidente da Suprema Tolerância Federal (STF), que, enquanto não se muda do Brasil nem muda de residência, acumula na gaveta as críticas que advogados xeretas e outros brasileiros intolerantes prestam sobre seu amigo Gilmar Mendes. Foi o que relatou Carolina Brígido no Globo do sábado 26 de agosto, mês no qual ninguém do Supremo tem desgosto a lamentar, Gilmar principalmente.

Das 80 arguições de impedimento ou suspeição que chegaram à Corte, 74 foram recusadas in limine. De todas, 16 envolvem Gilmar Mendes. campeão de indicações. Marco Aurélio (12), Dias Toffoli (13) e Ricardo Lewandowski (10) aparecem a seguir. Só seis (todas protagonizadas por Gilmar) ainda estão em aberto.

Em 22 de agosto, fiz uma palestra no 30.º Congresso Empresarial da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi) e lá constatei que dr. Mendes é o brasileiro mais impopular de nossos dias. Talvez o mais impopular de todos os tempos. Afinal, é demonizado pela esquerda e pela direita, pelos poucos que temem que Temer saia e pelos milhões que berram “fora Temer”, alguns com a vírgula fora do lugar. Pelos que se decepcionaram com Aécio e pelos que querem ver Lula preso.

Uma das razões dessa impopularidade está na notícia dada na manchete publicada no Estado ao lado do registro de como a alta Corte se comporta como Rodríguez de Francia, o ditador paraguaio retratado por Augusto Roa Bastos no clássico Eu o Supremo. Em entrevista ao Estado, o juiz Sérgio Moro disse que seria “lamentável” se o STF revisse o próprio entendimento de seus ministros, do ano passado, que autoriza prisão de condenados em segundo grau judicial. Para o juiz de primeira instância, que coordena a ação judicial mais popular da História, a Lava Jato, “executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência”.

Ao mandar prender dois acusados condenados em segunda instância, Moro reacendeu a polêmica sobre a decisão, pois ministros da Corte máxima admitem a possibilidade de rever seu entendimento. Um deles é Gilmar Mendes, que nos últimos dias mandou soltar vários empresários, inclusive Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus” do Rio, sócio de um cunhado dele, de cujo filho foi padrinho do casamento com a srta. Beatriz  “Baratinha”. A imposição civilizatória da possibilidade de um condenado em segunda instância ser preso sem esperar pelo trâmite em julgado foi aprovada recentemente em três votações do STF. O primeiro dos votos vencedores a virar a casaca foi Dias Toffoli, que propôs a possiblidade de prisão apenas depois da condenação pelo mesmo STJ que foi presidido por Asfor Rocha e do qual ainda faz parte Navarro. Agora Gilmar Mendes pode virar para 6 a 5; ou 7 a 4, pois Alexandre de Moraes substituiu Teori Zavascki, que votou a favor da possibilidade de prender após condenação em segunda instância. Pois, como o personagem Gafanhoto, faz tudo que o mestre mandar. E, assim, também pode virar.

A eventual volta à barbárie poderá resultar da pressão de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. O decano Celso de Mello já deu sinais de que o assunto merece ser revisto. Se Cármen Lúcia não tiver força de segurar sozinha essa barra civilizatória, o Brasil corre o risco de consagrar a desconfiança popular de que quem a primeira instância condena e a segunda confirma a condenação será solto na última. Mesmo procuradores e juízes que ganharam status de heróis processando e acusando estão em queda livre no termômetro popular: Deltan Dallagnol (13% de aprovação na pesquisa do Instituto Ipsos) e Sérgio Moro (37%). Já os de última instância, que sempre soltam, protagonizam a manchete do Estado no domingo 27: “Onda de desaprovação a autoridades cresce e atinge o STF”: o levantamento atribui 3% a Gilmar Mendes e 11% a Edson Fachin.

*Jornalista, poeta e escritor