Puxadinho de privilégio
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Puxadinho de privilégio

Toffoli não tem poder para transformar última em única instância

José Nêumanne

04 Agosto 2016 | 15h51

Toffoli citado contra Toffoli

Toffoli citado contra Toffoli

Quinta-feira 4 de agosto de 2016 15h30m

Não sou propriamente presidente do fã clube do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas, sendo como sou um advogado do diabo insistente, chato e implacável, não posso deixar de registrar que é digno de aplausos o pedido que ele acaba de fazer ao STF para anular decisão monocrática de um de seus ministros, Dias Toffoli, de soltar o ex-ministro de Planejamento do desgoverno Lula e das Comunicações da indigesta Dilma. O indigitado está sendo acusado de um dos delitos mais abjetos dentre o conjunto de crimes da organização criminosa que tomou conta dos cofres da República nos 13 anos, 4 meses e 12 dias da suserania petista: o de receber propina forçada (descontada a conta-gotas da folha de pagamentos) dos servidores do ministério do Planejamento que pleiteavam empréstimo consignado, aquela fórmula de capitalismo sem risco com que a petezada premiou a banqueirada amiga, explorando pobres incautos. Até por mostrar que Dias Toffoli contrariou decisões anteriores do colegiado a que pertence – e, pasme, também uma tomada pessoalmente por ele -, esse evidente privilégio prum eventual amigo e, na certa, ex-companheiro de trabalho, pois Bernardo foi dirigente do PT, no qual o ministro do STF em questão trabalhou como advogado, além de ter sido advogado-geral da União sob as ordens de Padim Lula, merece reproche. Acontece que a reclamação de Janot atinge uma prática reiterada pela qual o STF pretende ser não mais a última instância, mas a única, do Poder Judiciário. O PGR lembrou que o sôfrego amigo passou ao largo da opinião do Ministério Público Federal, de um eventual habeas corpus a ser dado por decisão monocrática de algum desembargador, além de uma turma e do plenário do TRF2, sem falar numa necessária consulta anterior do Superior Tribunal de Justiça. Muito oportunas também são as opiniões de Janot sobre a ousada tentativa da defesa do petista de estender o foro privilegiado de que Bernardo não goza, mas sua mulher, Gleisi Hoffmann, senadora, sim, como um  privilégio matrimonial, como a partilha de bens adquiridos pelo casal na vigência do casamento ou a constatação de que o casal divide o leito conjugal por autorização de um juiz de paz. O mesmo raciocínio vale para a inviolabilidade requerida, mas não passível de aprovação judicial, da própria residência, por ser ela compartilhada com a dita cuja senadora. Na condição honrosa de “analfabeto jurídico” dada pelo ex-amigo Luís Nassif e de filho de juiz de paz da comarca de Uiraúna, na Paraíba, junto aqui minhas loas à atitude do procurador-geral.

Diante da evidência de que nem todas as notícias do Ministério Público são forçosamente desagradáveis, deixo aqui registrado em letra de forma meu desejo de que esta quinta-feira lhe seja confortável ou, no mínimo, promissora.

Jornalista, poeta e escritor