A negação ao agravo regimental interposto pela defesa de Maluf confirmou uma vez mais a tendência, embora com maiorias apertadas, do STF a cumprir a função da instituição prestigiando o trabalho competente e honrado de agentes, procuradores, juízes e desembargadores federais de primeira e segunda instância de combater impunidade com operações como a Lava Jato, tornando regra decisões como manter Lula e Palocci presos e tornar Aécio réu. Houve, contudo, duas exceções: a permissão para Demóstenes Torres disputar eleição pelo Senado e criação de um puxadinho do foro, a prisão privilegiada, ou seja, a benesse de livrar condenados como Maluf cumprir pena no luxo da própria casa e Lula em sala da PF, livrando-os do inferno prisional.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na sexta-feira 20 de abril de 2018, às 7h40m)
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Abaixo, assuntos do comentário:
1 - Haisem O julgamento do agravo regimental interposto ao plenário do Supremo Tribunal pela defesa do deputado federal Paulo Maluf significa avanço ou retrocesso no Estado de Direito que se consolida no Brasil?
2 - Carolina A decisão salomônica da maioria dos ministros de mandar o condenado para uma prisão domiciliar seria uma forma de atender às razões humanitárias para presos ricos, mantendo assim a infame desigualdade entre pobres e ricos no STF?
3 - Haisem A decisão de ontem acaba de vez com o original desafio de Dias Toffoli a uma decisão monocrática do colega Fachin, dito "juiz natural da causa" ou esse tipo de afronta pode voltar a ocorrer no STF?
4 - Carolina Já há agora uma maioria no STF capaz de manter os avanços feitos na atuação policial, no Ministério Público e na Justiça Federal de com muita luta e incompreensão o Brasil marchar rumo a uma sociedade mais igual também na Justiça penal com o abandono das velhas práticas coronelistas dos tempos em que prisão no Brasil deveria ser só para pretos, pobres e prostitutas?
5 - Haisem Será que depois da decisão do TRF-4 de não aceitar os embargos infringentes apresentados por José Dirceu este ex-chefe da casa civil do hoje preso comum Luiz Inácio Lula da Silva, este condenado terá de começar a cumprir a pena a que foi condenado de mais de 30 anos de cadeia?
6 - Carolina Mesmo com a notícia do depoimento sigiloso do empresário Gonçalo Torrealba, do grupo Libra, o Estadão noticiou a impossibilidade prática de ser apresentada a terceira denúncia contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República. O que pode justificar isso?
7 - Haisem Por que o PCdoB, que não tem votos, patrocina uma ação no Supremo que pode por o Brasil de volta ao quinto mundo em Justiça, aquela que acaba com a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, e ainda tem como advogado um célebre jurista como Celso Bandeira de Melo?
8 - Carolina O que tem a ver a monopolização do noticiário sobre o Supremo Tribunal Federal com a eleição ontem da Academia Brasileira de Letras?
SONORA Canção agalopada Zé Ramalho
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