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Presidente não pode tudo

Decano do STF deu à PF 60 dias de prazo para ouvir ex-ministro Moro sobre acusações a Bolsonaro e frisou que presidente é "súdito das leis”, apesar de ocupar uma “posição hegemônica” na estrutura política brasileira

José Nêumanne

28 de abril de 2020 | 19h36

Celso de Mello, decano do STF, deixou claro, ao abrir inquérito pedido pelo procurador-geral, que presidente também é súdito das leis, como qualquer cidadão. Foto: Dida Sampaio/Estadão

“O presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, escreveu o decano do STF, Celso de Melo, ao aceitar pedido de inquérito para investigar denúncias de Moro contra Bolsonaro. A frase sintetiza o que espera o chefe do Executivo ao longo deste inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que, em agradecimento à cortesia da própria nomeação, mandou investigar também o acusador por hipótese de denunciação caluniosa e eventual crime contra honra. Como se percebe, seu intuito de pagar favor é maior do que o espírito de justiça.

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Assuntos do comentário de terça-feira 28 de abril de 2020:

1 – Haisem – STF manda apurar declarações de Moro contra Bolsonaro – é a manchete do Estadão de hoje na primeira página. Em que essa decisão tomada em decisão monocrática do decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, pode atrapalhar o governo federal durante a crise atual

2 – Carolina – O que representam para o inquérito aberto pelo Supremo as decisões do presidente Jair Bolsonaro de nomear o advogado-geral da União, André Mendonça, para o Ministério da Justiça, e o presidente da Agência Brasileira de Informação, Alexandre Ramagem, para a direção-geral da Polícia Federal

3 – Haisem – Como você interpreta a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que é preciso cautela para analisar os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, depois de um longo silêncio após as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro

4 – Carolina – De que trata especificamente seu artigo publicado no Blog do Nêumanne do Portal do Estadão hoje sob o título O coronavírus como arma política

5 – Haisem – Estado ganha o direito de obter testes do presidente – é título de chamada na primeira página do jornal. Qual é sua opinião sobre esta notícia

6 – Carolina – O que você tem a dizer sobre a carta do general Eugênio Paceli Vieira Motta abordando a interferência indevida, segundo o Ministério Público Federal, do presidente Jair Bolsonaro tornando flexíveis normas de comercialização de armas pelo Exército

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