Prêmio à sonegação

Prêmio à sonegação

Ao praticamente perdoar dívidas dos municípios, Temer reduz reforma a enfeite de marketing

José Nêumanne

17 de maio de 2017 | 11h40

Cada vez mais perto dos seus e longe do povo, Temer se isola em palácio. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A edição de um Refis para que os municípios possam parcelar suas dívidas previdenciárias com desconto nos valores de multas e juros reduzirá o débito dessas prefeituras em cerca de R$ 30 bilhões,  Os problemas de caixa das mais de 5 mil prefeituras brasileiras não foram causados pelos contribuintes, que estão com isso arcando com o peso necessário para aliviar o déficit da Previdência nas contas públicas. Resultaram de corrupção, má gestão e incompetência. Esse prêmio que Temer lhes concede desmoraliza e fragiliza as reformas, reduzindo-as a mero enfeite de marketing político. Nessa marcha, ao instituir um prêmio à sonegação, logo Michel Temer alcançará os 100% de rejeição da população.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quarta-feira 17 de maio de 2017, às 7h40m)

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Eldorado 17 de maio de 2017 Quarta-feira

Nas negociações para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou aporte de R$ 5,9 bilhões em dois novos programas que beneficiarão as prefeituras. Este seria um preço justo para acertar as contas públicas destrambelhadas nas administrações do PT, nas duas últimas das quais Temer foi vice?

A divulgação desse pacote de bondades foi feita para uma plateia de dezenas de prefeitos, responsáveis por parte da pressão realizada sobre os deputados federais contra a reforma da Previdência. Ou seja, foi uma resposta à chantagem de administradores corruptos ou incompetentes que levaram à breca as finanças dos municípios e agora ganham na prática um perdão à divida, O ministro das Cidades, o deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, foi justamente o que o voto que decidiu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele anunciou que R$ 2,2 bilhões de recursos do FGTS à disposição dos municípios e R$ 3,7 bilhões no Avançar Cidades na modalidade de mobilidade. Foi evidentemente delirantemente aplaudido pelos prefeitos presentes à 20.ª reunião da catchigoria em Brasília. Afinal, eles levarão 5,9 bilhões de reais de recursos à disposição com taxas de juros de 6% ao ano, quatro anos de carência e 20 anos de financiamento para financiar asfalto, pavimentação, recapeamento, calçamento, ciclovia, saneamento, abastecimento de água.

Horas antes, o presidente Michel Temer, para a mesma plateia, anunciou a edição da Medida Provisória dos Municípios que prevê que as prefeituras poderão parcelar em até 200 vezes as dívidas com o INSS.

SONORA Temer 1705

A voz de Temer é muito feia, mas como ele e bonzinho com os coleguinhas. A MP é uma das principais demandas da Marcha organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que por meio de seu presidente, Paulo Ziulkoski, anunciou apoio à reforma da Previdência na abertura do evento. Com essas medidas o governo busca abrir caminho junto à base aliada para poder conseguir os votos necessários para aprovar reforma trabalhista, no plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto terá que contar com no mínimo 308 votos, em votação em dois turnos. Atualmente, integrantes do Palácio do Planalto trabalham para conseguir ao menos 320 votos a favor da matéria. A edição de um Refis para que os municípios possam parcelar suas dívidas previdenciárias com desconto nos valores de multas e juros vai reduzir o débito dessas prefeituras em cerca de R$ 30 bilhões, calcula o presidente da Confederação citado. “Só isso é um valor gigantesco”, Siulkoski reconheceu. Ele lembrou ainda que o comprometimento de caixa das prefeituras vai diminuir com a adesão. Os problemas de caixa das mais de 5 mil prefeituras brasileiras não foram causados pelos contribuintes que estão com isso arcando com o peso necessário para aliviar o déficit da Previdência nas contas públicas. Resultaram de corrupção, má gestão e incompetência. O prêmio que Temer lhes concede desmoraliza e fragiliza a reforma, reduzindo-a a mero enfeite de marketing política. Nessa marcha o presidente logo alcançará os 100% de rejeição da população. Afinal, ele instituiu um prêmio oficial à sonegação de impostos. Um  vexame. E este ano as peregrinações à Aparecida serão substituídas pelas marchas em busca do perdão presidencial aos sonegadores de todas as categorias.

Quando essas marchas começarão?´

O presidente do Conselho do Sesi, João Henrique de Almeida Sousa, já levou a Temer uma proposta de Refis para a indústria em nome de industriais do Sul, Ele argumentou o governo já fez um programa de renegociação de dívidas para bancos e lembrou a MP parcelando dívidas previdenciárias dos municípios. “O presidente acatou essa solicitação e naturalmente vai conversar com a área econômica, mas se mostrou muito receptivo à ideia”, anunciou o representante da burguesia, que, dessa forma, dá razão à frase famosa de Santiago Dantas, segundo a qual a elite brasileira é muito pior do que o povo. No meio da crise com 14 milhões e 200 mil desempregados, as chamadas classes produtoras dão a contribuição necessária à Nação apoiando as reformas em troca de sonegação explícita, adotando o célebre preceito do Evangelho, venha a nós e ao vosso reino nada. Os políticos também já entraram na farra do é dando que se recebe, distorcendo o lema franciscano. O relator de proposta da chamada reforma política em discussão na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu em seu parecer a possibilidade de partidos e candidatos refinanciarem dívidas de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Pela proposta, o “Refis” para políticos, o parcelamento seria de até 60 meses, não podendo ultrapassar o limite de 10% da renda do candidato a cada mês.

A preocupação dos partidos é que, além das dívidas pendentes, poderá haver dificuldade financeira para bancar as campanhas de 2018, já que a doação empresarial foi extinta. A Justiça Eleitoral, incompetente como de hábito, é incapaz de fornecer o valor total de dívidas em multas dos partidos e candidatos. E o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está preocupado em garantir o dinheiro que os partidos perderam com o fim das doações empresariais, enquanto qualquer brasileiro decente exige o fim das campanhas corruptas e milionárias e a volta ao sistema barato da conquista de votos com discursos e propostas. Em fevereiro deste ano, o Estado revelou que os deputados discutiam nos bastidores uma possível anistia a essas multas de campanhas, mas, após pressão, desistiram de propor o perdão, optando pelo refinanciamento.

O relator argumentou que o parcelamento de multas eleitorais segue o exemplo do que já ocorre com municípios e Estados em dívida com a União e foi inspirado no programa da Receita Federal de parcelamento de débitos fiscais de empresas. É a corrente nacional da sonegação em que um se inspira no outro e a despesa fica com o cidadão, roubado, espoliado e enganado em eleições, como a de Dilma e Temer em 2014, na qual já se sabe que ocorreu o maior estelionato eleitoral da História.

Gilmar Mendes definiu que o julgamento da ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) será retomado na terça-feira 6 de junho às 19h. A decisão foi tomada um dia depois de o relator do processo, ministro Herman Benjamin, liberar a ação para julgamento. Será que agora sai a decisão, hein?

O TSE reservará quatro sessões, de 6 a 8 de junho, para a análise do caso, que investiga se a chapa de Dilma e Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. Tudo indica que há um asqueroso acórdão em que Temer ficará e Dilma perderá os direitos políticos, recuperados na tragicomédia do fatiamento do artigo 52 da Constituição, sob o patrocínio dos ex-presidentes do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e do STF Ricardo Lewandowski. Até o Ministério Público entrou nessa jogada sórdida. Em um novo parecer encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão dos Sarney, Flávio Dino, do PCdoB, voltou a pedir a cassação da chapa Dilma-Temer. Mas Dino pediu que apenas a petista seja declarada inelegível por oito anos. Se for cassado, Temer poderá concorrer à Presidência na eleição direta, tem chance de ganhar e completar o mandato até a posse do presidente eleito em 2018. É um Deus nos acuda.

Aliás, ontem foi um dia bom ou aziago para o ex-presidente Lula?

Foi aziago, porque o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, entregou à Justiça ‘registros de seus encontros’ com ele, o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e-mails e documentos internos da empreiteira e mensagens do telefone celular. Com isso, tem fim a lenda urbana de que não há provas contra Lula, mas apenas denúncias baseadas em delações premiadas de condenados interessados em reduzir suas penas. Provas há, sim.

Mas Lula também teve uma boa notícia: o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), revogou a suspensão das atividades do Instituto Lula. Em 5 de maio, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos de uma investigação sobre o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. Ao justificar a decisão, o juiz destacou que, embora desenvolva projetos de cunho social, o instituto poderia ter sido instrumento ou local de encontro para a perpetração de crimes. Para o desembargador, a decisão dele se distanciou dos parâmetros da legalidade e da razoabilidade. Néviton Guedes também ressaltou que ela já causa danos ao ex-presidente e ao seu instituto. Leite, substituto de Vallisnei de Souza Oliveira na 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília, pisou feio na bola ao justificar a suspensão afirmando atender a pedido que o Ministério Público Federal não fez. Ou seja, no caso fez-se justiça.

O mesmo Ricardo Augusto Soares Leite tomou uma decisão que dá o que falar: autorizou a Operação Bullish, da Polícia Federal, que investiga irregularidades envolvendo Palocci, BNDES e o grupo JBS. Será que nesse caso ele agiu bem?
Pois é. Na sexta-feira 12, alguns funcionários do BNDES foram alvos de condução coercitiva pela PF. Segundo reportagem de Fabio Serapião, Alexa Salomão e Josette Goulart publicada no Estadão, “a PF suspeita que o ex-ministro tenha sido um dos mentores e organizador, por meio de sua empresa de consultoria, da transformação da JBS na maior empresa de carnes do mundo. Nas perguntas feitas a alguns dos integrantes do BNDES levados a depor, a PF se concentrou na participação de Palocci no banco e na JBS.” Ao aprovar a operação Bulllish, o juiz constatou que “realmente há irregularidades na prática de apoio financeiro do BNDESPar à empresa JBS. Os fatos indicam ao menos uma atuação temerária e incompatível com a prudência que operações deste porte estão a requerer” (…) Na segunda-feira, o Estadão publicou qie os funcionários do BNDES reclamanram que a presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos, não os defendeu como deveria e também uma entrevista de Maria Silvia à Sonia Racy, que citei aqui ontem, em que ela disse que não entendeu por que das conduções coercitivas, mas que é interesse do BNDES saber se foi usado.
É, sim, do interesse de todos os contribuintes e trabalhadores saberem o que se passou no BNDES. Site do próprio BNDES informa que, em 2016, 84,3% das fontes de recursos do banco são recursos públicos. (50,2% vieram do Tesouro nacional, 30,6% do FAT/PIS- PASEP, 3,5% outras fontes governamentais). O que a Polícia Federal vai investigar é como certos funcionários e diretores do BNDES acompanharam as supostas ilegalidades ocorridas e ficaram calados. Funcionários públicos não podem calar diante de malfeitos. Isso é prevaricação, “crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal” . É, domo eu disse ontem: uma manada de elefantes passa e ninguém vê: BNDES, Banco Central, CVM, Receita…

Essa manada  nada tem que ver com o elefantinho que Henry Mancini compôs para o filme Hatari e foi celebrado no Brasil pelo trio Esperança

Som na caixa, Almirante Nelson

SONORA https://www.youtube.com/watch?v=GG75_92_LrM

 

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