Pra que transparência?
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Pra que transparência?

Teto de salário de juiz é fixado pela Constituição e tribunais que autorizam penduricalhos a violam

José Nêumanne

29 Agosto 2017 | 11h03

Cármen Lúcia reunida com os presidentes de tribunais de Justiça. Para quê? Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Conforme levantamento do Estado, 1.610 magistrados mineiros (97,5% do total) receberam em julho pagamentos acima do teto (de R$ 33;763, salário de ministro do STF). Quatro deles – e 12 servidores – receberam mais de R$ 100 mil líquidos. Esta é uma pouca vergonha sobre o qual não se ouve uma palavra de algum juiz. Cármen Lúcia toma decisões, mas complica o simples. O teto é exigido pela Constituição e os abusos são cometidos sempre com autorização do STJ ou do STF. Não há que tomar medidas como as que estão sendo adotadas, mas impedir a variedade de exceções autorizadas burocraticamente pelos tribunais superiores, que, como Pôncio Pilatos, só têm lavado as mãos sobre essa ignomínia toda.

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 29 de agosto de 2017 – Terça-feira

O Estadão publicou hoje, em primeira página, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados. Será esta uma exceção ou uma regra nos costumes burocráticos do Judiciário?

Tudo indica que raro é um juiz receber menos que o teto, de R$ 33.763,00, é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).  Levantamento feito pelo Estado aponta que 1.610 magistrados mineiros (ou 97,5% do total) receberam pagamentos acima do teto no mês passado, sendo que quatro deles – e 12 servidores – receberam mais de R$ 100 mil líquidos. O contracheque mais alto foi o de um juiz de entrância especial, no valor de R$ 461.153,91 líquidos em julho. Outros dois juízes o seguiram no ranking, com R$ 408.690,36 e R$ 362.228,19.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, mais da metade dos magistrados (56%) recebeu em julho vencimentos líquidos acima do teto. O limite é ultrapassado porque, além dos salários, os servidores costumam receber outras vantagens em dinheiro, e estas não são consideradas no cálculo do teto. Em Minas Gerais, por exemplo, enquanto os gastos com os salários propriamente ditos dos mais de 17 mil magistrados e servidores foram de R$ 60,3 milhões, os valores pagos em referência a vantagens eventuais e a indenizações chegaram, somados, a R$ 170 milhões. Ou seja, quase o triplo dos gastos salariais.

Foram R$ 145,2 milhões somente em vantagens eventuais. Nesta categoria de benefícios estão indenização de férias, abono constitucional de 1/3 de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos, entre outros.

Esta é uma pouca vergonha sobre o qual não se ouve uma palavra de qualquer juiz. Cármen Lúcia toma decisões, mas complica o simples. O teto é exigido pela Constituição e os abusos são cometidos sempre com autorização do STJ ou do STF sem nenhum controle. Não há que tomar medidas como as que estão sendo tomadas, mas imp0edir a variedade de exceções autorizadas burocraticamente pelos tribunais superiores.

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. Esta medida não resolve definitivamente esta qsuestão?

Não. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve para ‘dar mais eficácia’ à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução 528, de 3 de junho de 2014.

Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a informação sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo.

Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores. As licenças-prêmio pagas em dinheiro já passaram a estar disponíveis no portal. De acordo com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas.

Qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita.

No portal do Supremo, quem acessar o menu ‘Transparência’ poderá ver os gastos com remuneração, passagens, diárias entre outros itens.

Ou seja, os abusos continuarão sendo cometidos, mas nós ficaremos sabendo. É um avanço, mas não resolve nada na prática. Apenas ficamos sabendo que estamos sendo tungados. E continuaremos sendo.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) por possível prática de caixa dois na campanha eleitoral de 2010. Será que essa investigação vai dar em alguma coisa de prático?

A investigação, solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem como base a delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Em colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Joesley afirmou que acertou pessoalmente com o tucano uma doação de R$ 20 milhões para a campanha presidencial do político, sendo que R$ 13 milhões teriam sido doados de forma oficial. O restante do valor, mais de R$ 6 milhões, foram pagos sem registro oficial, por meio de caixa dois, segundo o delator. O caso foi inicialmente remetido ao ministro Edson Fachin, mas redistribuído no STF porque a PGR entendeu que não havia relação com a Lava Jato. A decisão de Rosa Weber é do último dia 18, mas só foi incluída hoje, 28, no sistema processual da Corte.

Ontem foi um dia de verdadeira enxurrada de anúncios de investigações contra políticos e os tucanos não foram exceções. O problema é que raramente esse tipo de enxurrada produz alguma inundação. Normalmente a coisa sai na urina. E este é o maior problema do Brasil.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) com base na delação da Odebrecht. Quantos novas denúncias ainda serão feitas contra o líder do governo no Senado para que ele seja impedido de exercer seu enorme poder?

O ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho associou uma doação de R$ 150 mildestinada à campanha eleitoral do filho do senador, Rodrigo Jucá, ao trabalho de Jucá em benefício da empresa durante a tramitação das medidas provisórias 651/2014 e 656/2014.

Jucá foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já o delator da Odebrecht foi denunciado por corrupção ativa. O caso precisa ser submetido pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, à análise da 2ª Turma para que os ministros decidam se Jucá vai responder a uma ação penal.

O busilis está na sua pergunta. Está começando a ficar cansativo ver notícias de denúncias abertas sobre políticos que continuam exercendo seu poder inclusive para tentar barrar a ação dos investigadores. O Brasil é caso raro no mundo, talvez único, deste tipo de epidemia, a denuncite.

O ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa confessou, em delação premiada, ter intermediado repasse de R$ 4 milhões, a pedido de Blairo Maggi e do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, ao deputado federal Carlos Bezerra, em 2008, com o fim de comprar apoio do PMDB nas eleições municipais.

À época, segundo Barbosa, o partido teria declarado apoio ao adversário do aliado de Blairo. As revelações do ex-governador foram classificadas de ‘monstruosa delação’ pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que nesta sexta-feira, 25, autorizou abertura de inquérito contra um grupo de políticos de Mato Grosso, entre eles Blairo Maggi, a quem a Procuradoria atribui o papel de ‘liderança’ de organização criminosa que se instalou na administração pública estadual.

Este caso é mais grave do que os outros informados ou não neste nosso comentário. Pois o denunciado é ministro de Estado na área mais importante para a economia brasileira, a que nos salva da penúria total e ninguém até agora ouviu um pio do chefe dele, Temer, que há algum tempo anunciou que não toleraria a corrupção em seu governo. Onde ele guardou essa promessa? Estará escondida na garagem do Jaburu, onde ele recebeu Joesley Batista naquela noite fatídica para o País, que passou a ser governado por um suspeito, contra o qual nada foi feito.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de mais um inquérito para investigar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Desta vez, o foco das apurações são os possíveis desvios no Postalis, o fundo de pensão de funcionários dos Correios. Este é o 17º inquérito em curso no STF contra Renan. Além disso, ele também é réu em uma ação penal. No presente caso, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do Parlamentar nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos. Como se vê dos autos, o relato é detalhado, e se fez acompanhar de termos de colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de investigação para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das diligências requeridas”, avaliou Barroso.

Em nota, Renan negou as acusações: “Essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. O ministro Teori (Zavascki, do STF, morto em janeiro deste ano) devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis.”

A abertura de inquérito é apenas a primeira fase do processo. Agora, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) poderão produzir provas. Depois disso, o MPF poderá oferecer denúncia. Caso aceita pelo STF, é aberta ação penal e Renan passa à condição de réu. Só depois disso haverá o julgamento que definirá se ele é culpado ou inocente.

Em 23 de agosto, após pedido de Janot, Barroso também determinou o levantamento do sigilo do inquérito. E determinou que o caso fosse para a Polícia Federal (PF) para a realização de diligências.

O caso do Renan é o último a ser comentado, mas é por excesso de cinismo e falta de tempo. Ele acompanhou o filho governador e o ex-presidente Lula em viagem ao seu Estado, Alagoas, onde tenta garantir votos para manter o foro privilegiado e exercer sua enorme capacidade de trair o último aliado para se abrigar no próximo. Ficou ao lado de Lula e não deu um pio para evitar o constrangimento de uma vaia. De nada adiantou, foi vaiado do mesmo jeito. Mas vaia não adianta nada. Ele continua batendo todos os recordes de denúncias, processos e traições, mas até agora com ele nada aconteceu de prático.

SONORA Ai, meu Deus do céu, como é bom ser traficante Mc Dido

https://www.youtube.com/watch?v=3szOQZsUqxk –