Polícia com fome
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Polícia com fome

Enquanto salários de policiais não são pagos, maganões da política são mantidos livres pelo STF

José Nêumanne

04 Janeiro 2018 | 12h31

Sem receber há três meses policiais potiguares desafiam decisão da Justiça Foto Ediana Miralha/Inter TV Cabugi

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia,determinou ao Tribunal de Justiça de Goiás que seja realizada uma nova inspeção, com a entrega, em 48 horas, de um relatório com a situação atual da Colônia Agroindustrial. A vistoria foi feita. E daí? Em que resultou de prática? Os ministros do Supremo Tribunal Federal, a presidente incluída, são exemplos encarnados da platitude com que a elite dirigente dos três Poderes da República agem. Ela acha que pode resolver tudo com saliva e com palavras. Quer aparecer bem na fita e exige relatórios que constatam o óbvio e nada resolvem. Das boas intenções de Cármen Lúcia o inferno prisional brasileiro está cheio.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – da quinta-feira 4 de janeiro de 2018, às 7h30m)

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Abaixo, a degravação da íntegra do comentário:

Eldorado 4 de janeiro de 2018 – Quinta-feira

Correndo o risco de serem presos, os policiais civis do Rio Grande do Norte não se apresentaram nesta quarta-feira, 3, na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol/RN). Por que a situação chegou a esse impasse?

Os policiais descumprem alegando falta de recursos estruturais e de dinheiro para pagar passagens, combustíveis e até mesmo alimentação, a decisão proferida no início desta semana pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, que determinou o imediato retorno ao serviço sob pena de multa e prisão em caso de descumprimento. “Os policiais do Rio Grande do Norte estão com a dignidade afetada. Os policiais não conseguem cumprir a decisão judicial. Que o Estado nos prenda”, declarou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda, Cobrando pagamentos dos salários de novembro, dezembro e décimo terceiro do ano passado, os policiais civis reduziram o serviço ao mínimo desde o dia 19 de dezembro.  “O Sindicato tentou, de todas as formas, reverter a decisão judicial. A gente chegou numa condição difícil. Nós não temos nem comida em casa”, disse Arruda.

É claro que é uma situação extrema e na democracia a lei está acima de tudo também e principalmente para os agentes do Estado que a sociedade renumera para proteger os cidadãos. Mas o que fazer diante do fato de que o Estado não cumpre sua parte, que é garantir a sobrevivência básica desses agentes. O que fazer diante do fato de o Estado continuar protegendo os responsáveis pela penúria a que a Nação chegou enquanto os policiais que arriscam a própria vida para garantir a segurança dos outros passam fome? Todos nós precisamos assumir uma posição clara e precisa sobre isso: os policiais do Rio Grande do Norte não podem se furtar a cumprir a lei, mas também não podem fazer sem receber salários. Pelo menos se forem presos o Estado será obrigado a alimentá-los no presídio. Ou não:

Uma inspeção feita em novembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, onde houve uma rebelião na segunda-feira, já alertava sobre as condições precárias do presídio — “péssimas”, segundo o relatório da vistoria. O que foi feito pelas autoridades para  corrigir essa situação?

Nada. Nada foi feito. Com 468 vagas, a unidade estava superlotada: abrigava 1.153 detentos, duas vezes e meia a mais do que a capacidade. Na vistoria, foram apreendidos 22 aparelhos telefônicos e nove “armas de fogo ou instrumentos capazes de ofender a integridade física”. Não havia aparelho para bloqueio de celular ou detector de metais.

Apesar de ser um presídio para o regime semiaberto, em que o preso pode sair para trabalhar e voltar à noite para dormir, apenas 397 estavam empregados em novembro — 34% do total. Dos detentos que trabalhavam, 33 realizavam serviços dentro da própria unidade. A vistoria identificou também a falta de biblioteca, espaço para a prática desportiva, oficinas de trabalho ou salas de aula. Além disso, que nenhum dos presos da unidade estudava.

O relatório informa que houve 75 fugas, mas não especifica se foram no mês de novembro ou se num período mais abrangente. Outros problemas relatados pelo CNJ são a falta de separação entre os presos condenados e provisórios e a convivência, no mesmo espaço, entre os detentos primários e os reincidentes. Entre os poucos aspectos positivos do estabelecimento está a prestação de assistência à saúde, jurídica e social.

Anteontem a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, determinou ao Tribunal de Justiça de Goiás que seja realizada uma nova inspeção, com a entrega, em 48 horas, de um relatório com a situação atual da Colônia Agroindustrial. A vistoria foi feita. E daí? Em que resultou de prática?

No ano passado, a ministra determinou a criação de um grupo de trabalho para cuidar da crise nos presídios. A medida foi tomada depois dos massacres comandados por facções nas penitenciárias de Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte em janeiro.

Em 2017, Cármen visitou presídios de todo o país. O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga a Colônia Agroindustrial, estava na lista da ministra, mas o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recomendou que ela adiasse a viagem. A intenção da presidente do STF era checar o local neste mês. Com a revolta dos presos, os planos foram novamente adiados.

Antes da inspeção feita no ano passado, uma vistoria anterior, em 2014, já havia revelado os problemas. Na ocasião, o CNJ identificou a existência de 760 vagas e 1.871 internos. “Instalações físicas estão em aceitável estado de conservação, mas a superlotação, ocupação de mais que dobro da capacidade projetada, torna o ambiente insalubre”, dizia o relatório daquele ano. O CNJ concluiu que “a superlotação, aliada à deficiência na fiscalização, contribui para a precária situação de segurança”. Foram apreendidos, entre março e maio de 2014, 93 celulares e 62 instrumentos capazes de “ofender a integridade física”. O documento do CNJ de 2014 apresentou uma série de sugestões ao Poder Executivo. Em relação ao Complexo Penal de Aparecida de Goiânia, foi recomendada a construção de quatro novas unidades prisionais com capacidade mínima para 400 presos em até seis meses. Também seria necessário construir uma nova unidade com 500 vagas para o semiaberto.

Nove presos morreram e outros 14 ficaram feridos na rebelião. Dois corpos foram decapitados, enquanto outros foram encontrados carbonizados. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás afirmou que 143 detentos foram capturados — ainda havia 99 foragidos até a noite de terça-feira.

Resolvida a rebelião, dois agentes prisionais de Goiás foram mortos a tiros dentro de seus veículos em duas ocasiões diferentes nesta terça-feira. Eles trabalharam juntos no presídio de Anápolis, a 60km de Goiânia. Eduardo Barbosa dos Santos, de 34 anos, foi morto quando chegava em casa após plantão na penitenciária. Cerca de oito horas depois, Ednaldo Monteiro foi assassinado em frente a uma floricultura, quando ia para o velório do ex-colega. Nos dois crimes, os bandidos dispararam mais de 20 vezes. A Policia Civil investiga se a ordem para os assassinatos dos agentes partiu de dentro da cadeia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal é o exemplo encarnado da platitude com que a elite dirigente dos três Poderes da República agem. Ela acha que pode resolver tudo com ensalivação com palavras. Quer aparecer bem na fita e exige relatórios que constatam o óbvio e nada resolvem. Das boas intenções de Cármen Lúcia o inferno prisional brasileiro está cheio.

Depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar, em dezembro, novo inquérito para investigar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), por crime de peculato, foi definido nesta terça-feira (2) que o relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes. Será que agora vamos saber de onde vêm os 51 milhões de reais no apartamento usado pela família Vieira Lima?

Também são investigados nesse inquérito o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), o diretor legislativo da Câmara Afrísio Vieira Lima Filho, e a mãe deles, Marluce Vieira Lima.

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por um novo inquérito – além do que já investiga o caso do ‘bunker’ com R$51 milhões apreendidos em Salvador – surgiu após o ex-assessor parlamentar Job Brandão entregar ao STF, em novembro, cópias dos extratos de sua conta bancária que, segundo ele, confirmam a devolução de cerca de 80% do seu salário para a família Vieira Lima.

Em petição assinada por seu advogado Marcelo Ferreira, o ex-homem de confiança da família anexou extratos da movimentação financeira de sua conta no período entre janeiro de 2012 e novembro de 2017.

Vou pagar pra ver e contar os dias cobrando uma decisão de verdade de Alexandre de Moraes. Mas vou logo avisando que duvido e faço pouco. Não foi certamente para descobrir qual é o papel de Temer nesse episódio que o presidente o nomeou. E até agora o ministro não pronunciou nenhum voto que mostrasse o contrário disso. Lamento, mas esta é a verdade.

O presidente Michel Temer confirmou ontem a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho. Você entendeu o espírito da coisa?

A parlamentar, filha do ex-deputado e presidente nacional do PTB,  Roberto Jefferson, condenado no mensalão, substitui o deputado federal Roberto Nogueira (PTB-RS), que demissão ao presidente no dia 27 de dezembro para se dedicar à campanha eleitoral. Cristiane foi a segunda indicação do PTB para o cargo. Temer recebeu a indicação em um encontro com Jefferson durante encontro no Palácio do Jaburu, em Brasília.

Ouça a íntegra da nota do Palácio do Planalto:

“O presidente Michel Temer definiu hoje que a deputada federal Cristiane Brasil será a nova ministra do Trabalho. O presidente recebeu na tarde desta quarta-feira a indicação oficial feita pelo PTB.”

O presidente nacional do PTB se disse emocionado e chorou ao falar com jornalistas ao fim do encontro. Jefferson afirmou que o nome da filha surgiu na conversa com Temer.

SONORA_JEFFERSON

A emoção de pai de Jefferson pode até ser compreensível. O que não dá para compreender é a patetice dos repórteres que o cercaram e engoliram em seco a explicação que ele deu para aquele chororô

SONORA BEBÊ CHORÃO

Roberto Jefferson é réu confesso no mensalão, um dos maiores escândalos de corrupção da História do Brasil, do qual foi o principal delator. Não deve ser tratado como um herói da Pátria por ter revelado a primeira grande roubalheira perpetrada num governo socialista e populista do PT de Lula e Dilma. A cadeia que ele cumpriu foi curta e o fato de ele ter adoecido não deve despertar a comiseração de ninguém. Adoecer é comum entre mortais e não consta que por ter delatado o mensalão Jefferson tenha incorporado a imortalidade. A nomeação da filha dele não pode ser engolida pela sociedade representada pelos repórteres que o cercaram para colher a notícia como uma espécie de graça redentora. Ela não limpa o prontuário da família. Ao contrário. O ato administrativo confirma, isso sim, a avacalhação com que o Estado brasileiro se tem comportado nos governos Lula, Dilma e Temer, um continuando o outro. A entrega de uma pasta ministerial em troca de votos é uma vergonha, um acinte contra a sociedade que precisa de um governo eficiente para sair da crise. E não pode aceitar essa barganha sórdida por cargos e por “empoderamento” para limpar a ficha da família da nomeada. Além do mais, trata-se do mais deslavado nepotismo. Jefferson usou um passa moleque para tirar os líderes do PTB no Senado e na Câmara da negociação da barganha suja com o chefe do governo e todo mundo foi obrigado a engolir em seco sua omissão a esse respeito. A nomeação da filha foi mais uma confirmação daquele título do romance de meu amigo Deonísio da Silva sobre a Guerra do Paraguai, Avante soldados para trás. Uma vergonha alheia, um atraso, uma desfeita.

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