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Pela prisão após segunda instância

Pressão de parlamentares sobre Maia para marcar votação da autorização para juízes prenderem condenados no segundo grau aumenta após lambança de Marco Aurélio, mas dificilmente vencerá

José Nêumanne

15 de outubro de 2020 | 11h45

Novo decano do STF, Mello foi nomeado pelo primo Collor e sempre procurou atuar fora do consenso dos colegas, sendo, por isso, conhecido como “voto vencido’. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Parlamentares favoráveis ao combate à corrupção pressionam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para por em votação projeto de lei que autoriza juízes a autorizarem começo de cumprimento de pena de condenados em segunda instância por causa da enorme repercussão popular negativa da libertação do traficante do PCC pela concessão de habeas corpus pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello a pedido de sócia do escritório de advocacia de um ex-assessor de seu gabinete. O professor Modesto Carvalhosa, da Faculdade de Direito da USP, lembrou-me que o voto decisivo da jurisprudência contra essa medida foi dado pelo ex-decano do STF, Celso de Mello, muito elogiado pelos democratas por conta de sua atuação a favor dos direitos da cidadania vigentes em nosso Estado de Direito, regido pela Constituição de 1988. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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