Depois de acelerar a liberação de recursos para emendas parlamentares e empenhar R$ 3,9 bilhões em 50 dias, Temer já gastou 65,6% de todo o valor disponível neste ano para essa finalidade e tem agora cerca de R$ 2 bilhões para deputados e senadores até dezembro. issoé legal. O governo está dizendo até que é, de certa forma, impositivo. Mas não se pode considerar que seja algo justificável diante da penúria generalizada no Brasil no momento. E há uma expectativa muito grande em torno da votação da autorização para processar o presidente, pois só quando se saber qual será dia 2, ou quando se realizar, se desenhará o panorama de como Temer poderá governar: um terço dos deputados é muito pouco para garantir maioria no dia a dia das votações da Câmara.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na quinta-feira 27 de julho de 2017, às 7h30m)
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Eldorado 27 de julho de 2017 - Quinta-feira
O governo Temer já destinou 65% das verbas orçamentárias para emendas parlamentares, mas ainda tem 2 bilhões de reais para distribuir. Isso garante a manutenção do presidente no cargo?
De fato, Temer corre o risco de ficar sem o principal combustível usado pelo governo para agradar a deputados -- e obter votos em troca -- desde que a delação do empresário Joesley Batista veio a público. Depois de acelerar a liberação de recursos para as emendas parlamentares e empenhar R$ 3,9 bilhões em 50 dias, Temer já gastou 65,6% de todo o valor disponível neste ano para essa finalidade e tem agora cerca de R$ 2 bilhões para deputados e senadores até dezembro.
Segundo reportagem de Christiane Jungblut, do Globo, de Brasília, a expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente ao menos mais uma denúncia contra ele em agosto. Temer precisará também fortalecer sua base se quiser aprovar as tão prometidas reformas da Previdência e tributária, reforçando outras táticas além das emendas. A oposição diz que o uso político do Orçamento vai agravar ainda mais a crise fiscal.
Após o cortes orçamentários e quedas na arrecadação, a verba hoje é de R$ 6,1 bilhões, o que gerou uma cota de R$ 10,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. O cálculo é da Comissão Mista de Orçamento (CMO). As emendas impositivas, que são de execução obrigatória, geralmente são utilizadas pelos parlamentares para fazer pequenas obras em suas bases eleitorais. Por isso, essas liberações merecem especial atenção neste ano, uma vez que quase todos os deputados disputarão as eleições em 2018. A verba original para as emendas prevista no Orçamento de 2017 era de R$ 8,6 bilhões, o que representava uma cota individual de R$ 14,5 milhões para cada um dos deputados e senadores. Mas esse valor sofreu corte e terá mais reduções em breve, caso o governo mantenha a ameaça de fazer novos congelamentos nas despesas. Há uma briga entre a área econômica e os ministros políticos, justamente porque esse tipo de corte reduz o dinheiro que pode ser liberado para os parlamentares e suas bases eleitorais nos estados. E a forma de deputados e senadores darem o troco pelo corte em emendas é justamente votando contra o governo.
Pelas regras orçamentárias, o empenho é apenas o primeiro passo, com promessa de pagamento se a obra ou ação for feita. Já a fase do pagamento acontece quando o dinheiro é efetivamente desembolsado. Segundo dados da CMO, o governo também inflou o pagamento de emendas de anos anteriores: R$ 1,8 bilhão entre janeiro e o dia 13 de julho. A explosão dos chamados empenhos (promessa de pagamentos futuros) das emendas se deu justamente nos dois últimos meses. Em junho, o total liberado foi de R$ 1,8 bilhão. Nos primeiros 19 dias de julho, foram liberados R$ 2,1 bilhões.
José Roberto Toledo Temer sepulta a política página A6
Pesquisa inédita do Ibope revela que, de 0 a 100, a confiança dos brasileiros no presidente despencou de 30 para 14, desde 2016. Pela primeira vez, é menor do que a confiança nos partidos. De fato nada é menos confiável aos olhos da população hoje do que quem ocupa a Presidência. E esse nem é o pior problema detectado pelo Ibope.
issoé legal. O governo está dizendo até que é, de certa forma, impositivo. Mas há uma expectativa muito grande em torno da votação, pois somente ao sabermos qual virá a ser dia 2, ou quando vier a se realizar em agosto, será desenhado o panorama de como Temer poderá governar. Afinal, um terço dos deputados é muito pouco para garantir maioria no dia a dia das votações da Câmara.
O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda disse ontem que foi pressionado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por não acelerar investimentos do banco em determinadas empresas. E, que isso pode influir na aceleração da negociação da delação premiada do tal Caranguejo do Departamento de Propinas da Odebrecht?
Hereda afirmou, em depoimento à Justiça Federal, que, em reunião com Cunha na Câmara, em 2014, o então deputado avisou que o convocaria a depor na CPI da Petrobrás se projetos de seu interesse não recebessem financiamento com celeridade, antes dos referentes à estatal.
"O senhor Eduardo Cunha reclamava do andamento dos projetos. Mas que a gente andava muito rápido com a Petrobrás. E disse que, se a gente aprovasse os da Petrobrás antes dos outros, ele iria me convocar para a CPI da Petrobrás. Eu disse que não era presidente da Petrobrás, era presidente da Caixa", declarou.
Hereda depôs como testemunha em ação penal que apura suposto esquema de cobrança de propina de empresas, em troca da liberação de aportes do banco. Cunha e o também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ambos atualmente presos, estão entre os réus.
O operador financeiro Lúcio Funaro dirá em sua delação premiada, segundo seus interlocutores, que a eleição de Eduardo Cunha para presidência da Câmara foi comprada. Ele irá confirmar o que disse o empresário Joesley Batista, também em colaboração, de que o dinheiro veio da JBS. Joesley afirma que deu 30 milhões de reais para Cunha "sair comprando um monte de deputado Brasil a fora. Para isso que servia esses 30 milhões".
Aliás, conforme a Coluna do Estadão de ontem, em fevereiro de 2015, Cunha foi eleito em primeiro turno presidente da Camara com o apoio de 267 deputados. Ou seja, a propina da JBS, dos Joesley comprou a eleição de Cunha para a presidência da Câmara. Cunha foi eleito no primeiro turno com a propina da JBS. E também foi informado que Janot quer que ele relate o esquema de compra direta de votos. O final da linha da maioria da propina. Os procuradores que Cunha é finório e mente muito, o que tem atrapalhado as negociações. Mas as informações são de que Janot já está na trilha desse esquema de compra direta de votos. Se isso for verdade, a delação de Cunha vai explodir o modelo do jogo de cartas marcadas. O MPF pode, então, explodir este sistema. Chega de povoar a política com criminosos. Já estava na hora
A defesa do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva informou ontem ao juiz federal Sérgio Moro 'que não concorda com a realização do interrogatório dele por videoconferência'. Por que essa discussão bizantina a esta altura do campeonato?
Os advogados de Lula afirmaram que 'o depoimento deve ser realizado presencialmente, tal como havia sido definido pelo juízo'.
No dia 20 de julho, Moro abriu a Lula a possibilidade de ser interrogado em 13 de setembro por videoconferência. O magistrado alegou 'gastos indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança'.
O juiz se referiu ao aparato extraordinário montado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná e pela Polícia Federal em 10 de maio, quando ele e Lula ficaram pela primeira vez frente a frente - na ocasião, o petista foi interrogado como réu na ação penal do caso triplex e uma multidão invadiu a capital paranaense para apoiar o ex-presidente.
Esse debate não tem sentido. O ideal é que seja feito na presença do réu, até porque ele cada dia reúne menos gente na rua para defendê-lo e cada vez que isso acontece fica provado que ele e o PT não têm condições de cumprir a promessa de atear fogo nas ruas da cidade brasileira. Não conheço as razões de Moro, mas me parece mais seguro ser mesmo em Curitiba do que em São Paulo, onde o potencial de mobilização me parece maior. Ou não é?
Após quase quatro anos, o juro de referência no Brasil voltou ao patamar de 1 dígito. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou na noite desta quarta-feira, 26, a redução da taxa Selic em 1 ponto porcentual, de 10,25% para 9,25% ao ano. O corte foi o sétimo consecutivo e coloca a taxa no menor nível desde agosto de 2013, ainda no primeiro governo Dilma Rousseff. Eis, enfim, uma boa notícia para Temer?
Para Temer e para nós, os brasileiros. Com a decisão, que era amplamente esperada pelos economistas do mercado financeiro, o BC manteve o ritmo de reduções da Selic, a despeito das preocupações da crise política que estimula as incertezas em torno do governo de Michel Temer. Mais do que isso, a instituição deixou as portas abertas para a manutenção do atual ritmo de cortes, se o cenário político e econômico permitir.
Isso mantém Temer no palácio e o chamado mercado financeiro na defesa de que ele não seja substituído. Mas também traz um pouco de esperança de que nem tudo está perdido no mundo da economia.
Outra boa notícia para Temer, mas não para a sociedade aqui embaixo é que foi derrubada em segunda instância a liminar que barrava o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, certo?
Pois é: em sua decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, alertou para o risco de decisões como aquela abrirem brecha "para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno".
Eu mesmo disse aqui algumas vezes que essa liminar cairia nos tribunais superiores. E nem deu para produzir efeitos práticos.
O diabo é que diante da gestão do orçamento, cada vez mais limitada, o governo logo logo vai anunciar novo aumento de impostos, o que retardará mais a recuperação da economia e manterá a política em fogo brando.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, enfrentou nesta quarta-feira, 26, o primeiro de dois dias de mais uma greve geral convocada pela oposição. A tragédia continua em nosso vizinho?
É; A três dias da eleição da controversa Assembleia Constituinte, duas pessoas morreram em protestos e 13 funcionários do governo sofreram novas sanções dos Estados Unidos. Um jovem de 16 anos morreu em Caracas, no bairro de Petare, e um homem de 30 anos, identificado como Rafael Vergara, morreu durante uma manifestação em Ejida, no Estado de Mérida. As mortes foram confirmadas pelo Ministério Público, que não detalhou causas ou possíveis responsáveis. Assim, sobe para 105 o número de vítimas fatais em confrontos com forças de segurança desde o início dos protestos, em abril.
Ontem, militares e policiais atiraram usando armas de chumbo e lançaram bombas de gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes, que os enfrentaram com coqueteis molotov e pedras. Confrontos foram registrados durante o dia em Caracas e outras cidades venezuelanas como Maracay, Maracaibo e San Cristóbal.
Maduro continua firme e em redor o mundo parece que não sabe o que fazer para impedir sua ação tirânica. Enquanto isso no Brasil...
SONORA Opinião Nara Leão
