“Ou o Supremo acaba com os recursos ou os recursos acabam com o Supremo”

“Ou o Supremo acaba com os recursos ou os recursos acabam com o Supremo”

Aviso à turma do “a sangria vai acabar”: especialista constata que Lava Jato sempre tem levantado, sacudido a poeira e dado a volta por cima e considera posição institucional de Rosa Weber exemplar para parceiros no STF

José Nêumanne

26 de abril de 2018 | 00h00

Pernambucano de Olinda, Joaquim Falcão adotou o Rio como porto de chegada. Foto: Marcos de Paula/Agência Estado

 

 

Professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e recém-eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL), Joaquim Falcão, especialista no Supremo Tribunal Federal (STF), diz que “juridiquês” é “reserva de mercado para poucos ilustrados” e que a sempre que se diz que a Lava Jato vai acabar, constata que ela tem levantado, sacudido a poeira e dado a volta por cima. “Lava Jato não é mais um único processo judicial. É uma nova atitude, um novo modo de fazer justiça. Estão brotando Lava Jatos, Moros, Deltans, Bretas em todo o Brasil”, avisa. Em seus artigos no jornal O Globo, elegeu a ministra Rosa Weber, com seus votos decisivos a favor da autorização para prisão após segunda instância, mesmo com opinião pessoal contrária ao pleito, uma exemplo para a instituição. Por ser infensa ao exibicionismo midiático e defendê-la, ao contrário de colegas que falam demais e põem o papel da Corte em risco, fragilizando o Estado de Direito.

Joaquim Falcão se diz “olindensemente” carioca, vascaíno e mangueirense, e foi nomeado por José Sarney para fazer parte da Comissão Afonso Arinos, criada por Tancredo Neves para elaborar o projeto da Constituição promulgada em 1988. Com Celso Furtado atuou na Fundação Nacional Pró Memória; foi superintendente da Fundação Joaquim Nabuco com Gilberto Freire (todos primos, como convém em Pernambuco) e secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, com o próprio dono das Organizações Globo. Doutor em Educação pela Universidade de Genebra e mestre em Direito pela Universidade Harvard, publicou vários livros, entre os quais se destacam A Favor da Democracia, O Supremo e Transição de Raymundo Faoro, que organizou em parceria com Paulo Augusto Franco.

Nêumanne – O senhor atribui sua vitória espetacular na eleição da Academia Brasileira de Letras para a vaga de um escritor e jornalista da importância de Carlos Heitor Cony à sua atuação como executivo da educação, que criou o telecurso, entre outros projetos notáveis, ou à sua atual atividade de tradutor do “supremês” para as massas leitoras dos jornais?

 

Joaquim – Não são atividades separadas. São espécies do mesmo gênero: democratizar a educação. Sala de aula com paredes é passado. Telespectadores, leitores e internautas, todos têm seus momentos de estudante e professor. Democracia é liberdade de informar, como queria Cony. E de educar e pesquisar, também. Entender direitos e deveres é mobilizatório.

 

O “juridiquês” é o Muro de Berlim do conhecimento jurídico. Importa derrubá-lo. É reserva de mercado da Justiça para poucos ilustrados.

 

N – Este é ano de Copa do Mundo de Futebol, o esporte da paixão da torcida brasileira. No entanto, as torcidas de todos os times, tão inimigas umas das outras, terminam se unindo e se dividindo sobre temas nada esportivos, tais como habeas corpus e agravos regimentais. O que aconteceu nestes últimos anos para isso ter acontecido? O futebol piorou muito ou o combate à corrupção passou a ser mais apaixonante? Por falar nisso, qual é seu time?

 

J – Quando minha sogra, no jantar, quer discutir se o ministro Roberto Barroso ou o ministro Marco Aurélio tem razão, e não sabe – nem eu ainda – o nome dos jogadores da seleção, algo mudou.

 

Quando o motorista de táxi consegue dizer a palavra “infringente”, algo mudou. E isso é bom. É democratização do conhecimento.

 

Mas, graças a Deus, Tite vai fazer com que voltemos a saber, e a cantar com paixão, o nome de nossos jogadores.

 

Aliás, meu nome é Joaquim e meu filho se chama Manuel. Sou vascaíno, portanto. Além de olindense e mangueirense.

 

Joaquim Falcão com Roberto Marinho na última visita do cubano Fidel Castro ao Brasil. Foto: Acervo pessoal

 

N – Parte dessa mudança se deve às transmissões diretas pela TV Justiça das sessões plenárias do julgamento do chamado mensalão. O senhor, que é especialista assumido no assunto, poderia definir se a transparência das reuniões plenárias do Supremo Tribunal Federal ajuda ou prejudica o funcionamento do aparelho judicial e o próprio Estado de Direito?

 

J – Não se trata mais de ser a favor ou contra a transparência judicial. A transparência resulta do mix inevitável entre liberdade de informação, novas tecnologias e maior acesso à educação.

 

O desafio é saber o que a sociedade, nacional e global, quer fazer com a transparência.

 

Assisti a uma palestra do Tim Berners Lee na Fundação Champalimaud, em Lisboa, e Marcelo Tas perguntou, com humor, a ele, inventor da World Wide Web: “Como o senhor consegue dormir depois de ter inventado a internet, que nos perturba tanto?”.

 

Ele, calmamente, respondeu: “O que me preocupa agora é se a internet será apropriada por um só país ou por uma só empresa. Ela nasceu para não ter dono”.

 

Referia-se com certeza à ameaça da hegemonia tecnológica da China e do Google. A questão, portanto, é a apropriação da tecnologia que viabiliza a transparência. Essa é bomba nuclear a desativar.

 

N – Tenho acompanhado de perto, não com sua legitimidade acadêmica nem com seu talento e perspicácia, os embates entre policiais, procuradores, juízes e desembargadores da primeira e segunda instâncias federais e a parte do STF que acompanha a linha do polêmico ministro Gilmar Mendes. Uma geração mais preparada e menos corporativista tenta pôr fim à impunidade, consegue até certo ponto, mas esbarra no Olimpo. A seu ver, esta visão é correta ou distorcida?

 

J – Sempre que me perguntam se a Lava Jato vai acabar, por causa desta ou daquela decisão do Supremo, a resposta é sempre a mesma. A Lava Jato vai acabar desde o primeiro dia. Mas, até agora, nada. Sempre levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima.

 

Lava Jato não é mais um único processo judicial. É uma nova atitude, um novo modo de fazer justiça. Estão brotando Lava Jatos, Moros, Deltans, Bretas em todo o Brasil. Assim como uma nova geração de advogados, como Pierpaolo Bottini ou Caio Rodriguez. Capazes de trabalhar com fatos, big data, evitam prisões intermináveis, reconhecem a necessidade dos acordos de leniência e das colaborações premiadas, como em todo o mundo. E não trabalham apenas com recursos processuais que plantam nulidades para colher prescrições.

 

Esses novos profissionais trocaram as manipulações processuais pela pública coragem pessoal e profissional.

 

A defesa somente por recursos e agravos formais ficou antiga de repente. Está perdendo a batalha. Quando o Supremo se deixa usar por esse tsunami de recursos, deslegitima-se. Ou o Supremo acaba com os recursos ou os recursos acabam com o Supremo.

 

 

Joaquim Falcão com os presidentes da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, e do STF à época, César Peluso. Foto: Acervo Pessoal

 

N – Debate-se com calor e até paixão os métodos de escolha e a duração dos mandatos dos ministros da chamada “Suprema Corte”. O senhor acha que nosso sistema é tão imperfeito assim ou não há muito o que fazer a respeito?

 

J – Seria importante nestas eleições os candidatos discutirem e apresentarem propostas para melhorar a eficiência do Judiciário. Mas a maioria tem medo. Este é o momento em que o eleitor tem de dizer o que quer do Executivo, do Legislativo e do Judiciário também.

 

Existem, por exemplo, várias propostas anticorrupção (www. http://novasmedidas.transparenciainternacional.org.br/wikilegis/) da Transparência Internacional, a partir de pesquisas da FGV Direito Rio, que propõe esse debate. Inclusive há proposta de criar uma quarentena prévia e uma quarentena posterior para indicação de membros do Supremo.

 

Ou seja, o presidente da República não pode indicar para o Supremo, por exemplo, quem tenha sido, nos quatro anos anteriores, ministro de governo, advogado-geral da União, congressista, procurador-geral.

 

E nos quatro anos depois de sair do Supremo, não pode candidatar-se ao Congresso, ao Executivo ou advogar.

 

Ser a favor do Supremo, hoje, é incentivar sua mudança. Para que permaneça melhor. As eleições são o melhor momento. Sem Supremo não temos democracia.

 

N – Os heróis das devassas das operações caça-corruptos dizem que os “supremos” são lenientes e os garantistas do STF acusam esses novos adversários de autoritários e até nostálgicos do AI-5 e da ditadura. Quem tem razão? Ou melhor, quem tem MAIS razão?

 

Nenhum dos dois. Essa divisão entre garantistas e lenientes tem sabor de formalismo jurídico tropical. A questão é maior. O capitalismo global, onde está inserido o atual constitucionalismo, precisa punir os concorrentes desleais, pois isso deturpa o ethos da competição.

O capitalismo precisa de regras que estimulem a competitividade e, pelo que reza, o progresso e a inovação.

 

Qualquer um que leia com regularidade o Financial Times, por exemplo, vai ver que, em vez do sangue dos crimes que eram noticiados pelo jornal A Notícia, de Tenório Cavalcanti, na década de 70, publicam-se diariamente fraudes, lavagens de dinheiro, crimes fiscais e financeiros, e por aí vamos. O Financial Times, que, aliás, agora é controlado por um grupo chinês, é um ativista da transparência contra a corrupção.

 

Falcão com Eros Grau e Nelson Jobim no Fórum Estadão A Reconstrução do Brasil. Foto: Felipe Rau/Estadão

 

N – Literalmente, a Constituição garante apenas a não culpabilidade até o “trânsito em julgado”. Os fundamentalistas que a defendem, como se ela estivesse inscrita num livro sagrado, juram que isso quer dizer automaticamente prisão. “Considerar culpado” e “ser preso” podem ser sinônimos ou isso é apenas truque retórico para ganhar debate?

J – Inexiste Direito sem retórica. Ou, como dizem, sem argumentação. Tem até alguns que acreditam que direito é só argumentação. No país onde “pois não” quer dizer “sim”, o campo para inventar o significado das palavras é imenso. As palavras são arenas de disputa política. As leis e os artigos, parágrafos e incisos, também. Luta renhida.

A questão é: de que lado estão e para qual direção social vão a retórica e a argumentação?

Sabe-se, com certeza, que a direção atual da cultura jurídica de formalismos processuais garantiu impunidade aos ricos e poderosos. E tem sido o cimento do pacto oligárquico denunciado por Raymundo Faoro (autor do clássico “Os Donos do Poder”): entre a elite empresarial, política e burocrática.

Enquanto esse pacto sobreviver, seus tentáculos legalizados por leis elitistas vão controlar a democracia inacabada.

E aí, como dizia Faoro sobre as eleições presidenciais do passado no seu livro A Democracia em Transição, que Paulo Augusto Franco e eu acabamos de publicar, “não adianta trocar de sentinela”. La nave non và.

 

N – Existe alguma explicação histórica ou sociológica para o Brasil se isolar no mundo civilizado como única democracia que garante o tal “trânsito em julgado” até as calendas a condenados que tenham patrimônio suficiente para pagar a advogados que tenham acesso à quarta instância?

J – Existe, sim. Uma delas é a inexistência de estudos, sistematizações e intepretações sobre a prática da administração e da cultura jurídica no Brasil. Nossos profissionais conhecem mais as discussões de teoria jurídica alemãs e americanas do que as brasileiras.

Isso é, por exemplo, na área fiscal, servilismo cultural, como lembra Everardo Maciel. Ou colonialismo jurídico, como prefere dizer Mangabeira Unger. O mimetismo cultural faz parte da derrota da independência de uma nação.

N – O senhor elegeu a ministra Rosa Weber, que nunca foi considerada propriamente um gênio iluminado do Direito, a ministra cujo equilíbrio seus dez colegas deveriam seguir para garantirem a integridade de uma instituição da qual o Brasil tem dependido muito, principalmente durante esta crise. A algaravia de ministros fazendo palestras pelo mundo e explicitando convicções que nem sempre se traduzem em votos prejudica a imparcialidade necessária do poder judicante?

J – O primeiro dever de um ministro do Supremo não é dar aulas, viajar, fazer conferencias, visitar instituições estrangeiras, confraternizar, receber medalhas, ser homenageado. Essa é uma deturpação que foi naturalizada. Como também não deveriam estar recebendo pagamentos por palestras, visitas, de órgãos públicos ou empresas privadas.

Mas, graças a Deus e ao excesso visível, cada vez mais a opinião pública percebe que, antes de tudo, ministro tem é que julgar. Não pode dar declarações sobre processos, adiantar tendência de votos, dar entrevistas ou ofender colegas em público.

Rosa Weber, dentro do Supremo, é quase uma ilha. Nunca deu uma entrevista! Como diz o ex-presidente José Sarney, é preciso haver uma liturgia do cargo que aumente a respeitabilidade diante das expectativas sociais.

 

 

N – Em que momento da História e por que razões o Supremo deixou de ser no Brasil uma corte constitucional, como sua inspiradora norte-americana, para se tornar um tribunal que julga de tudo um pouco, como se fosse um colegiado pronto a reinar, emulando os deuses gregos do alto de um Olimpo imaginário?

J – Existe um fato palpável que a transparência da mídia revelou. E as pesquisas quantitativas, como Supremo em Números, da FGV Direito-Rio, comprovaram. O Supremo não dá conta de sua tarefa. Antes de ser justo ou injusto, é ineficiente.

Se calcularmos que um ministro, pelos dados disponíveis, julga cerca de 5 mil processos por ano, e são 196 dias de trabalho, temos que um ministro julga 26 por dia, ou seja, mais de um por hora. É humanamente impossível. É mímica. É granada a explodir na boa-fé do povo.

De fato, não é o ministro que tudo julga. A maioria são os assessores. Ora, isso é inconstitucional. Meu direito é ser julgado pelo ministro, e não pelo assessor.

A questão é: como o Supremo pode escapar desta armadilha em que a História o colocou? É simples. Bastam duas providências. Primeiro, ser apenas uma corte constitucional, e não um Supremo Criminal, como descrevemos agora no nosso novo livro Supremo Criminal, de Falcão, Werneck, Pereira e Recondo, que está saindo este mês pela Editora Letramento.

Segundo, zerar os recursos internos ou externos das suas decisões. Decidiu e pronto. E pelo plenário.

O problema é que o Supremo não quer abrir mão de seu poder, inclusive o de não-poder. Até quando?

Joaquim Falcão recebe novos colegas da ABL em casa na noite em que foi eleito. Foto: Acervo pessoal

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