O truque dos caciques
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O truque dos caciques

Donos de partidos tradicionais e suspeitos na Lava Jato fazem tudo para evitar renovação do Congresso

José Nêumanne

18 de dezembro de 2017 | 18h46

Lula e PT se dispõem a desmoralizar as instituições para boicotar eleições e se safar Foto: Luciano Claudino/Código 19

No sábado meu fim de semana começou com a pior das expectativas de como se deverá desenhar o ano de horrores de 2018, justamente aquele em que os brasileiros decentes esperam que sejam convocados a escolher, afinal, um presidente decente para a República e um Congresso que represente a cidadania de forma completamente diferente ao clube fechado de interesse de políticos sem decência, moral nem honestidade. Os partidos políticos decidiram reagir à onda crescente do “não reeleja ninguém”, distribuindo os recursos públicos do tal “fundão” entre seus caciques reduzindo as chances da renovação necessária para que o Brasil não continue afundando na lama. A guerra é para manter o privilégio de foro dos suspeitos.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – da segunda-feira 18 de dezembro de 2017, às 7h30m)

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Abaixo, as anotações para o comentário:

Eldorado 18 de dezembro de 2017 – segunda-feira

Que notícia neste fim de semana mais o preocupou?

Líderes dos dez maiores partidos ouvidos pelo Estadão/Broadcast pretendem direcionar os recursos eleitorais em 2018 para campanhas de candidatos que já tenham mandato político. Além disso, também devem priorizar o espaço da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para caciques partidários e candidatos conhecidos em seus redutos.

Com recursos limitados – o fundo eleitoral terá R$ 1,7 bilhão – e um período menor de propaganda gratuita, os partidos avaliam que precisam concentrar a estratégia em quem já é conhecido para garantir a eleição. A tática vai na contramão da expectativa de que as novas regras eleitorais, aprovadas no fim de setembro no Congresso, pudessem acelerar uma renovação na política.

O cenário começou a se desenhar na semana passada, com a aprovação do Orçamento da União de 2018, que manteve o atual montante de recurso público destinado a financiar as campanhas. Sem perspectiva de aumentar esse valor, as maiores legendas já começaram a discutir como vão dividir o bolo internamente. Partidos como PT, PSDB, PSB, PDT e DEM vão priorizar aumentar suas bancadas para a próxima legislatura.

No caso da propaganda no rádio e na TV, pela primeira vez, candidatos aos governos dos Estados e à Presidência da República se apresentarão aos eleitores, em rede nacional, somente a partir de 1.º de setembro. O primeiro turno das eleições está marcado para 7 de outubro. Em 2014, a propaganda começou em 19 de agosto.

“A campanha eleitoral começa mais tarde e vai priorizar os que têm mandato. Essa é uma vantagem comparativa grande. Todos eles vão ter menos votos do que tiveram na eleição passada, mas vão se eleger porque terão mais condições do que os novos (na política)”, disse o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz.

A reportagem procurou os presidentes dos dez maiores partidos e seus respectivos líderes no Congresso. Em comum, há o discurso de que deputados federais e senadores que já possuem mandato ficarão com o maior quinhão dos recursos para garantir a permanência em seus cargos.

A explicação para essa estratégia passa pelas regras de distribuição do fundo eleitoral, definidas na reforma política. Os partidos com as maiores bancadas no Congresso recebem mais recursos do que os outros. Com isso, as grandes legendas devem investir a maior parte do dinheiro na eleição para a Câmara dos Deputados.

“É claro que vamos ter de priorizar para eleger deputado federal. A gente tem a pretensão de dobrar a bancada, subir de 20 deputados para 40. Isso é a nossa prioridade”, explicou o presidente do PDT, Carlos Lupi. “Como também temos um candidato à Presidência da República, temos de dar prioridade à candidatura nacional, o que ajuda as candidaturas nos Estados. Uma coisa puxa a outra, a tendência é essa.” O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse que vai reservar pelo menos R$ 500 mil para cada um dos deputados da bancada na Câmara, que hoje tem 16 parlamentares. Esse valor poderá ser maior, caso haja espaço orçamentário. A sigla deverá receber cerca de R$ 67 milhões do fundo eleitoral, além dos recursos do Fundo Partidário.

Esse cenário, no qual os recursos para as campanhas já estão predefinidos, deve influenciar até mesmo na decisão dos partidos de lançar ou não candidato à Presidência da República. É o caso do PMDB, que ainda não se definiu sobre uma possível candidatura à reeleição do presidente Michel Temer. Segundo um dirigente peemedebista, se o partido tiver candidato a presidente, sobrará menos dinheiro para dividir entre os candidatos a outros cargos. Essa, portanto, não deve ser a prioridade da legenda.

De acordo com a proposta aprovada na reforma política, caberá à cúpula de cada partido definir como será a distribuição dos recursos do fundo eleitoral. Com isso, algumas legendas estão reavaliando suas normas internas para definir os critérios de divisão de verba.

Em sua primeira entrevista exclusiva após ser denunciado por corrupção e obstrução da Justiça com base na delação do Grupo J&F, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) negou que tenha cometido crime e disse que foi gravado por Joesley Batista em “uma ação planejada com a participação de membros da Procuradoria-Geral da República”. Será que foi mesmo?

O Rabugento pode comentar essa afirmação melhor do que eu.

SONORA RABUGENTO

Após a Operação Patmos, Aécio chegou a ser afastado do mandato, teve prisão preventiva solicitada e ficou em recolhimento domiciliar noturno. Ele admite apenas que cometeu “um erro” ao pedir R$ 2 milhões para o empresário.

A cúpula petista fez um esforço nesta sexta, no início da reunião do diretório nacional da legenda, em São Paulo, para tentar acalmar o partido diante da decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de marcar para o dia 24 de janeiro o julgamento do processo que pode tornar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inelegível. Será que dá para vender esse peixe?

Com ajuda de advogados que fizeram explanação ao diretório, o PT tenta emplacar a narrativa segundo a qual o processo criminal no qual Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão e o da inelegibilidade são procedimentos jurídicos de trâmites distintos. A viabilidade eleitoral de Lula só começa a ser debatida a partir de 15 de agosto de 2018, quando encerra o prazo para inscrição das candidaturas na Justiça Eleitoral.

A direção petista tenta evitar especulações sobre um possível plano “B” caso Lula seja barrado pela Justiça. Além disso, busca conter insatisfações internas em função das dificuldades de articulação de alianças regionais causadas pela insegurança em relação à candidatura e ganhar tempo com possíveis aliados assustados com a marcação da data para o julgamento do petista. “Só para deixar claro, não estamos discutindo alternativas. Nosso candidato é Lula e não temos plano ‘B'”, disse a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Despesa dos tribunais de Justiça com indenizações como o auxílio-moradia e outros amplia em até 30% o vencimento dos magistrados estaduais além do teto salarial

A manchete do Estadão de hoje – Tribunais pagam 890 milhões em penduricalhos a juízes – é o retrato de uma realidade da qual não pode fugir. Até que ponto esse tipo de privilégio pode ser tão nocivo ao País quanto a corrupção que esses juízes dizem combater?

A concessão generalizada de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares.

O Estadão Dados mediu pela primeira vez o impacto dos “penduricalhos” nos contracheques do Judiciário graças à publicação detalhada e padronizada de dados salariais, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos TJs estaduais, apenas o do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. Com os auxílios, juízes obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.

As médias, porém, ocultam os casos mais extremos. Em novembro, 69 juízes de nove Estados receberam mais de R$ 10 mil a título de auxílio. Por ter caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763, nem são descontados quando o limite é atingido.

Além dos R$ 890 milhões, há outros custos na folha, de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões. Os salários básicos, sem contar os extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano. Por causa dos auxílios e outros extras, um terço dos juízes estaduais teve rendimento líquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em Rondônia.

SONORA 1812 A LUCIA

Marlen Couto de O Globo

Folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção. Levantamento do Núcleo de Dados do GLOBO, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão. No levantamento, O GLOBO desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.

SONORA 1812 B LUCIA

A verdade é que a sociedade tem muito a agradecer ao trabalho de juízes e procuradores no combate à corrupção, mas não pode continuar pagando seus privilégios a pretexto de que esse trabalho continue.

 

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