O resto é golpe
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O resto é golpe

Eleição direta para presidente só se TSE cassar a chapa Dilma-Temer antes do próximo réveillon

José Nêumanne

10 de junho de 2016 | 17h07

Pandilma prega o falso golpe

Pandilma prega o falso golpe

Sexta-feira 10 de junho de 2016 – 17 horas

No editorial O que os brasileiros querem  (http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-que-os-brasileiros-querem,10000056357), publicado hoje (PagA3), cuja leitura aconselho vivamente, o vetusto e sempre equilibrado e justo Estadão velho de guerra, trégua e paz esclarece de vez quaisquer dúvidas que os leitores, em particular, e a população brasileira, em geral, possam ter sobre o que a sociedade pensa da atual conjuntura. Ponto a ponto, vamos aos esclarecimentos:

1 – É verdade que o chefe em exercício do governo, Michel Miguel Temer Lulia, sofre rejeição similar à de Dilma Rousseff, a nefasta afastada? Peraí. Não é bem assim. Segundo a pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI/MDA), 62,4% dos entrevistados apoiam o impeachment da dita cuja “presidenta” – meros 3,2 pontos porcentuais menos do que os dois terços (66,66%) dos senadores, cujos votos sacramentariam em agosto a retirada do Pandemônio Dilma, a Pandilma. Ou seja, se o Senado estiver sintonizado à vontade popular, ela não ficará. Temer, o vice em exercício da Presidência, como mandam preceitos constitucionais pétreos (é o que reza o artigo 5º XXXVI, adquirido por uma norma constitucional, a de nº 81), contudo, não goza da confiança plena desse mesmo povo, 28%, parcela equivalente a 58 milhões de cidadãos, e aprovado por 11,3% (24 milhões), considerando-se o total da população em 210 milhões. Não sou bom em aritmética, mas esta conta é tão simples que dá pra encarar.. Só que, conforme o raciocínio do colega editorialista, encampado e assumido pelo jornal, 30,2% (equivalentes a 63 milhões) o consideram razoável e 30,5% (64 milhões) ainda preferem não opinar. Conclusão evidente: quase dois terços dos brasileiros querem Dilma fora e 60,7% (127 milhões, mais ou menos) esperam que Temer as conquiste. O primeiro grupo conta com uma representação adequada do Senado. Cabe a Temer conquistar o apoio dos que ainda não confiam nele. Isso depende muito do que a equipe econômica, com Meirelles e Serra à frente, conseguir na freada da descida da economia aos infernos e também da coragem que Temer tiver de enfrentar a voracidade com que o Congresso Nacional, em particular o Senado, tenta manter o jogo jogado, que a Nação rejeita. É duro, é difícil, mas ainda está nas primícias. Para isso há, sobretudo, um empecilho: o PMDB de Michel, Renan, Jucá e Sarney, era –  como PCdoB, até certo ponto PSB, sempre PDT e outros menores, como PP, PR, PRB etc., muitos apoiando o governo provisório – sócio minoritário no saque ao Tesouro empreendido pelo PT de Lula, Dirceu, Dilma e Palocci, entre outros. Parte enfrenta os rigores da lei na primeira instância da “república de Curitiba”. Outra banda do bando sonha com a volta às bordas do pote de mel, já atacado pelas abelhas de Lava Jato, Zelotes, Bota-Fora e outras operações de policiais, procuradores e juízes federais.

2 – Em todos os cenários possíveis, segundo a mesma pesquisa, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, chega em primeiro no primeiro turno, com 22% dos 150 milhões dos votos a serem disputados este ano. Se Lula está ou não de volta é o que perguntam aflitos apressados. Duvidoso! Esta é a porcentagem tradicional de seus fãs de carteirinha. Esses 33 milhões de eleitores, mais ou menos, podem garantir, no máximo, a disputa do segundo turno este ano. A vitória final dependerá da menor rejeição. Depois do maior escândalo de corrupção da História da humanidade, devassado nas operações de Polícia, Ministério Público e Justiça Federais, sendo a Lava Jato a mais notória delas, é difícil imaginar que Lula ameace qualquer adversário que chegar ao segundo lugar no primeiro turno.

Bem, feitas essas considerações, resta-nos analisar a hipótese apresentada pela “presidenta”, atualmente em compasso de espera, na entrevista a Luís Nassif na TV Brasil. Vamos por partes, diria Jack, o estripador. A TV Brasil foi alvo de uma das maiores lambanças do governo provisório. Sob a incompetente complacência do advogado-geral da União, Fábio Osório, o presidente da Empesa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, foi demitido, mas assim só ficou até o ministro do STF Luiz Toffoli repô-lo no antigo lugar, aceitando a alegação de que ele tinha mandato e a EBC seria uma agência. A EBC não é uma agência, mas uma excrescência. A TV Brasil, a ela subordinada, é magnificamente descrita no artigo de Nelsinho Motta no Globo de hoje (http://oglobo.globo.com/opiniao/a-imagem-borrada-de-uma-era-19477220). A emissora não deveria existir, mas esse é um problema que não se resolve com a demissão do presidente da gestão anterior. Antes disso, o governo, que tem demonstrado gozar de ampla maioria no Congresso, teria de denunciar e extinguir essa falsidade. O ideal seria acabar com ela, pois custa uma fortuna, por pagar muito caro com dinheiro do cidadão salários absurdos de jornalistas chapa-branca. Este é o caso de Nassif, acusado de já ter faturado R$ 8 milhões nos governos de Lula e Dilma e cujo contrato, antes vigente até o fim deste ano, foi cancelado por Temer, sob a alegação de, como outros, Nassif servir de “instrumento de opinião partidária”. Uma prova de que a emissora não é pública, mas partidária, é o tempo dado a Dilma, cujo processo de impeachment foi autorizado por mais de dois terços da Câmara e aberto por mais de dois terços dos senadores, com avais do Judiciário em votações que vão a 8 a 2 a 10 a 0.

Na entrevista, Dilma cometeu crime de traição da Pátria, ao denunciar falso golpe, e anunciou providência que não está autorizada a adotar. Deu a entender que, após reassumir, caso vença a batalha final do mês do desgosto, convocar plebiscito para a própria substituição. Tendo por parâmetro promessas como marcar plebiscito para convocar Constituinte exclusiva para a política depois das manifestações de 2013, que não cumpriu, ou ouvir as forças da sociedade depois da vitória eleitoral muito apertada (e agora parcialmente posta sob suspeição pelo Tribunal Superior Eleitoral), o que passou em branco, não surpreenderá mais ninguém e que vier a sofrer uma crise de amnésia quanto a esse específico compromisso. Ou, então, pedirá autorização ao Supremo para fazê-lo. E, como é líquido e certo que não a obterá, transferirá a culpa da não realização da consulta popular ao Judiciário. Isso seria bem Dilma, não é mesmo?

Fato é que a Constituição não permite encurtamento de mandatos eletivos por plebiscito. Qualquer mudança da data da eleição terá de ser estabelecida um ano antes do previsto e mais: o mandato nunca pode ser reduzido, só aumentado. O constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins adverte por escrito: “Há de respeitar, também, o artigo 16, que não permite em ano de eleição (último ano) mudança de regime eleitoral.”  Como se isso tudo não bastasse, uma presidente que somente com muito sacrifício atingirá um terço dos votos do Senado, visto que mais de dois terços dos senadores aceitaram abrir o processo e tal proporção ela também não conseguiu na Câmara – e que conta com a rejeição de 62,4% da população inteira -, não terá condições de emendar a Carta Magna para cumprir a prometida somente na base do desespero.

A conclusão é óbvia: não há força política majoritária capaz de tirar sozinha o Brasil do pré-sal da crise ao qual foi afundado pelos governos do PT e aliados. Assim, é mais seguro manter a norma constitucional. Ou seja: em caso de impedimento de Dilma, ela será substituída por Temer. Caberá ao TSE decidir se haverá eleição direta para presidente para completar metade do mandato ao qual ela ainda teria direito, tendo para isso de cassar a chapa Dilma-Temer, cujo matrimônio eleitoral é confirmado pela evidência de que quem votou nela também o sufragou. Ou seja: o vice teve, como ela, 54 milhões de votos em 2014 e quem nega isso não sabe ler ou tem muito medo da verdade. Desde que a decisão seja tomada em 2016. Caso fique a eleição decidida depois do próximo réveillon, governará o Brasil até 1º de janeiro de 2019 o cidadão a ser escolhido para isso em eleição indireta pelo Congresso Nacional.

O resto é golpe.

 

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