O paraíso dos infratores
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O paraíso dos infratores

Para conseguir um terço dos votos dos deputados, Temer decreta perdão de multas

José Nêumanne

25 de outubro de 2017 | 10h42

Relator Bonifácio, encomendado na cota tucana, ataca instituições Foto: Wilton Júnior/Estadão

Os projetos de privatização para melhorar o desempenho das contas públicas estão sendo golpeados no processo de conquista de um terço dos votos da Câmara para livrar o presidente Temer de responder a investigação por crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Mais agora, depois que foi atendido o condenado Waldemar da Costa Neto, vulgo Boy, que exigiu a retirada do aeroporto de Congonhas do pacote anunciado, que traria 6 bilhões de renda, em troca de manter o segundo maior aeroporto do País sob controle da Infraero. Está na cara que o esquema de corrupção dos governos anteriores é mantido. Que outro interesse Boy e o PR teriam para manter Congonhas na Infraero, que é subordinada ao Ministério dos Transportes, cedido ao partido da base?

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quarta-feira 25 de outubro de 2017, às 7h30m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

25 de outubro de 2017 – Quarta-feira

Em negociação de última hora, na véspera da votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, o presidente sancionou com quatro vetos a Medida Provisória que cria um novo parcelamento de débitos tributários, o Refis. Os deputados da chamada “bancada do Refis” pressionaram o Palácio do Planalto a sancionar a lei antes da votação de hoje no plenário. O que significa isso?

Significa que Temer ficará cada vez mais refém de um Congresso contaminado pelas suspeitas de corrupção, como, aliás, já são o próprio presidente e parte considerável de seu estafe. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os deputados disseram que não abririam mão de ver o texto da lei sancionado antes de darem o voto favorável ao presidente. Temer estava segurando a sanção como moeda de negociação de apoio para barrar a denúncia.

Das seis recomendações de veto propostas pelo Ministério da Fazenda, apenas duas foram acatadas pelo presidente, o que desagradou a Receita Federal.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também tinha recomendado outros vetos. Os técnicos da área econômica consideraram que a lei permanece com “aberrações” tributárias e riscos para arrecadação no futuro.

A Medida Provisória que cria o Refis foi aprovada no Senado no dia 5 de outubro, depois de nove meses de negociações entre governo e parlamentares.

A arrecadação do programa é importante para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite rombo de até R$ 159 bilhões. Por outro lado, deputados – que também são devedores do Fisco – insistiam em regras mais generosas para o parcelamento das dívidas.

A única defesa aceitável da compra desenfreada de votos para conquistar o terço necessário de deputados federais para recusar a segunda denúncia de Janot contra Temer é que todos os governos anteriores e todos os futuros de todos os matizes a praticaram ou praticaram. Isso cai por terra diante da evidência de que a prática malsã do perdão generalizado às multas está sendo adotada como regra geral. O caso do Refis é apenas um exemplo de muitos aos quais também está para ser acrescentado mais um que flexibiliza as multas aos planos de saúde em importante projeto que está sendo votado na Câmara. A multa é o único método para fazer cumprir a lei. Já pensou a bagunça no trânsito se as multas fossem perdoadas ou amenizadas?

Outro quesito da maior importância diz respeito ao abandono de programas de privatização para melhorar o desempenho das contas públicas, que sofre um duro golpe com o atendimento ao condenado Waldemar da Costa Neto, vulgo Boy, para retirar Congonhas do pacote de privatização, o que traria 6 bilhões de renda, para manter o segundo maior aeroporto do Brasil sob controle da Infraero. Fica na cara que o esquema de corrupção será mantido. Que outro interesse Boy e o PR teriam para manter Congonhas na Infraero que é subordinada ao Ministério dos Transportes, cedido ao partido da base.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou, afinal, a representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. Por que os tucanos em geral e Aécio em particular parecem pairar acima do bem e do mal? Existe alguma razão específica para isso?

João Alberto alega que acatou sugestão da Advocacia-Geral da Casa. A decisão ainda pode ser questionada por um recurso assinado por pelo menos cinco membros. Graças a amigos como Gilmar Mendes e agora Alexandre de Moraes, o PSDB sempre ficou incólume a acusações na Justiça. Agora Aécio Neves, seu presidente afastado, se revela como uma entidade à parte absolutamente impune. Resta saber o que o eleitor acha disso e como o tratará nas próximas eleições. Não nos esqueçamos de que Dilma o derrotou em Minas, e não no Nordeste, como a direita burra e desinformada imagina. Embora Aécio e o PSDB sempre tenham mantido as aparências de oposicionistas até o governo Temer quando se entregaram gostosa e safadamente aos prazeres do poder, eles agora se transformam no símbolo da impunidade e da desigualdade dos cidadãos perante a lei no Brasil. Só falta o Brasil imitar Xi Jiping e por o nome de Aécio na Constituição.

Quais foram a seu ver as principais lições deixadas pelos juízes das Operações Mãos Limpas na Itália e Lava Jato no Brasil no Fórum promovido pelo Estadão, ontem, de manhã em São Paulo?

Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato reuniu, além do juiz federal de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol e os magistrados italianos Gherardo Colombo e Percamillo Davigo, da Mãos Limpas, na manhã de ontem, na sede do jornal em São Paulo em São Paulo

O principal alerta, dado pelos italianos está no título em letras capitais no alto da primeira página do jornal hoje: a Itália faz alerta para a Lava Jato, O alerta dos visitantes é que hoje, 25 anos depois de deflagrada a Mani Puliti, como se chama Mãos Limpas lá a corrupção continua nos níveis anteriores.

O juiz Sérgio Moro aproveitou o alerta para também ele advertir: “Se fala que a Lava Jato está em risco. Mas há processos julgados, pessoas responsabilizadas, pessoas aguardando pena. Já tem um resultado palpável. A grande questão é como ir adiante. Já há alguns efeitos colaterais positivos: naqueles grandes ajustes em contratos de empreiteiras com a Petrobrás, por exemplo, existia uma relação de confiança que acabou”. SONORA 2510 FORUM A ADIANTE

Segundo outro participante do Fórum, o procurador federal Deltan Dallagnol, “,uitos acreditam que a Lava Jato vai transformar o Brasil, mas é preciso ir além da Lava Jato”.  Deltan Dallagnol foi o quarto convidado do debate inédito realizado pelo Estadão.

Trata-se de um alerta urgente, útil e necessário. É evidente que há uma armação ilimitada entre suspeitos de todos os partidos, do governo e da oposição, de governos estaduais e outras entidades administrativas tentando primeiro deter a marcha de operações de combate à corrupção, e não apenas da Lava Jato. A iniciativa do jornal é da maior importância. E talvez o alerta a ser tirado dela é: só você, cidadão, pode garantir a continuidade da participação do Brasil nessa marcha mundial da Justiça e da polícia contra a corrupção. Não reeleja ninguém daqui a um ano no pleito geral. Após as eleições, precisamos de um processo de limpeza institucional, que ponha fim ao foro privilegiado, garantia de privilégio e injustiça no Brasil.

Por falar em Lava Jato, ainda repercute a decisão do juiz fluminense Marcelo Bretas de determinar a transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para um presídio federal. O que ainda dizer disso?

Um dia depois de determinar a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio federal, o juiz Marcelo Bretas afirmou que nenhuma ameaça vai parar suas investigações.

SONORA 2510 BRETAS

O relevante nesse caso é a arrogância, embora burra, de Cabral que resolveu desafiar o juiz que o julga como se ele estivesse em posição moral para fazê-lo. Resta agora saber se não vai aparecer um desembargador ou ministro de tribunal superior bonzinho para mantê-lo com benesses, regalias e ameaças em presídios no Rio de Janeiro. Não duvido nada.

Foi o que aconteceu no caso da morte da turista espanhola na Rocinha?

Exatamente. O tenente da Polícia Militar do Rio David dos Santos Ribeiro, acusado de matar com um tiro na segunda-feira, 23, a turista espanhola Maria Esperanza Ruiz, na Rocinha, zona sul do Rio, vai continuar preso, apesar de ter conseguido liberdade provisória na Justiça. Ribeiro é acusado do crime de disparo de arma de fogo em via pública, o que contraria normas da corporação e esse delito será analisado pela Justiça Militar.

A decisão judicial para libertar o PM vale apenas para o crime de homicídio doloso qualificado, pelo qual foi indiciado pela Polícia Civil. O tenente segue preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, na região metropolitana.  O tribunal civil mandou soltar. A Justiça Militar o manteve preso.

O tenente fuzilou a turista, embora não a tenha visto. O episódio deixa claro como é perigoso desafiar a lei. O carro de turismo que passeia pelas favelas do Rio tinha insulfilm escuro demais proibido pela lei e circulava livremente. O tenente se sentiu à vontade para matar porque arrisca a vida diariamente na guerra da favela. O que matou Maria Esperanza Jiménez Ruiz foi a ganância de um negócio arriscado e sem justificativa alguma. O turismo em favela é um absurdo porque pressupõe negociação com os donos do tráfico nos morros e neste momento específico há uma guerra por controle desse tráfico na maior favela do Brasil. Está tudo errado. A PM soltou uma nota para dizer que o carro furou o bloqueio policial como se houvesse pena de morte para esse tipo de delito, e não há. Depois tentou livrar a cara da corporação dizendo que o protocolo de abordagem não foi cumprido. Uma coisa não combina com a outra. E as autoridades batem cabeça porque não sabem o que fazem e fingem que estão agindo. Por fim, para que serve ocupação militar da favela se não se evita um crime desses?

E como está a negociação do governo para salvar a Oi?

A situação da Oi a cada dia que passa fica mais dramática. O Estadão, de 23 de outubro, noticiou que o Conselho Diretor da Anatel, em decisão unânime, rejeitou a proposta de permitiria à Oi substituir multas no valor de R$ 5 bilhões por investimento. A Anatel justificou essa decisão, alegando que  “o andamento não satisfatório das tratativas para um plano judicial sustentável trouxe à agência questionamentos sobre a capacidade da Oi honrar os compromissos.” A Assembleia de credores da Oi foi adiada mais uma vez. A coluna Radar, da Veja, de 23 de outubro, trouxe a nota “Pressão máxima por intervenção na Oi”. Um conselheiro da agência chegou a telefonar para o Administrador Judicial, Arnold Wald, fazendo lobby em favor da intervenção. Estão certos os conselheiros da Anatel.O que está em jogo aqui não é pobre coitado consumidor da Oi e sim os acionistas atuais que levaram a Oi a essa situação calamitosa.  Só uma intervenção vai colocar ordem nessa empresa que já no início foi chamada de Telegange.  Nesses 19 anos de privatizada, o que mudou na Oi foi só a gangue.

O G1 de hoje, dia 24, traz declarações do Kassab que a decisão da Anatel de rejeitar a troca de multas da Oi por investimento dará mais clareza para a AGU sobre quais dívidas entrarão no processo de recuperação judicial da operadora. E que o governo tem feito o possivel para evitar uma intervenção na Oi. A pergunta ao Kassab é por que evitar a intervenção se está é regra? O governo não deveria fazer o possível para manter a nau sob o comando dos que levaram dolosamente o navio as pedras. O Proer dos bancos, só para lembrar, salvou os correntista, mas tirou a gestão dos acionistas. Por que não colocar um Pedro Parente na Oi?

SONORA Eu só quero é ser feliz Cidinho e Doca

https://www.youtube.com/watch?v=ESFv8Izjt3c

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