O direito de saber
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O direito de saber

Odebrecht confirma a Moro pela enésima vez que Lula e Dilma não são honestos como dizem

José Nêumanne

11 de abril de 2017 | 12h48

Odebrecht na CPI da Petrobrás, antes de confessar que Lula é

Odebrecht na CPI da Petrobrás, antes de confessar a Moro que Lula é mesmo “Amigo” Foto: Giuliano Gomes/Pagos

O empresário Marcelo Odebrecht confirmou ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que o ex-presidente Lula é o ‘amigo’ da planilha de propinas milionárias da empreiteira. Ninguém tem dúvida nenhuma sobre isso. Nem você, nem eu, Lula, nem Moro, nem seus advogados de defesa, nem o povo brasileiro. Desde que a associação foi feita, quando a funcionária do departamento de propinas da Odebrecht delatou em troca de penas atenuadas, como prevê a legislação brasileira, é do conhecimento geral. Assim como é do conhecimento geral que a mesma lei que permite a delação premiada garante o sigilo do processo para não violar direitos dos delatados, embora o cidadão tenha direito de saber.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado, FM 107,3, da terça-feira 11 de abril de 2017, às 7h30m)

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Leia abaixo o texto integral da regravação do comentário:

Eldorado 11 de abril de 2017 Terça-feira

SONORA

Amigo, Roberto Carlos

O empresário Marcelo Odebrecht confirmou ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que o ex-presidente Lula é o ‘amigo’ da planilha de propinas milionárias da empreiteira. Alguma dúvida?

Ninguém tem dúvida nenhuma sobre isso. Nem Lula, nem Moro, nem seus advogados de defesa. Desde que a associação foi feita, quando a funcionária do departamento de propinas da Odebrecht delatou em troca de penas atenuadas, como prevê a legislação brasileira, é do conhecimento geral. Assim como é do conhecimento geral que a mesma lei que permite a delação premiada garante o sigilo do processo para não violar os direitos legítimos dos delatados.

Em depoimento ontem, Odebrecht disse também que ‘Italiano’ – alcunha também lançada na planilha – é uma referência ao ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil/Governos Lula e Dilma) e ‘Pós Itália’ referência a Guido Mantega, que também ocupou a pasta da Fazenda. Esta é uma das maiores vergonhas da história da República. Dois ministros da Fazenda, um dos quais ex-chefe da Casa Civil transformaram seus escritórios na Esplanada dos Ministérios num centro de corrupção e a lei nega ao cidadão honesto que foi furtado o direito de saber isso.

Mas mesmo não havendo nenhum ouvinte que não saiba disso tudo, faço questão de contar com detalhes para todos tomarem conhecimento do ponto a que chegaram os governantes e políticos brasileiros na gestão daquilo que os cínicos ainda chamam de “coisa pública”.

Marcelo Odebrecht descreveu a Moro a planilha elaborada pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, o Departamento de Propinas.

Ele falou sobre 4 milhões de reais que teriam sido repassados ao Instituto Lula e na soma de 12 milhões e 400 mil supostamente investidos na compra do prédio do Instituto. Também abordou a cifra de 50 milhões em propinas para Mantega que teriam sido usados na campanha de Dilma e, ainda, 13 milhões em espécie sacados pelo ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, ou Programa B, entre 2012 e 2013, valor que teria sido entregue a Lula, segundo o empresário.

E como é que essas informações chegaram ao Estadão, que as publica hoje?

As informações foram divulgadas pelo site O Antagonista e confirmadas pelo Continuar o relato obtido pelo Antagonista e confirmado pelos repórteres Fausto Macedo, Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fabio Serapião, do Estadão. Parabéns ao site de Diogo Mainardi, Marco Sabino e Cláudio Dantas, que consegue dar furos espetaculares como este e não fere a lei. Parabéns à equipe comandada por Fausto Macedo na redação do Estadão que tem fontes para confirmar uma informação dessa importância e que foi transmitida pelo site praticamente on line. O crime de vazamento, previsto na lei, foi cometido por quem teve acesso à informação e a repassou. O cidadão tem o direito de saber, e o jornalista o dever de informar. Mas insisto que a informação grave e relevante é o que está revelado no vazamento, que não pode ser chamado de seletivo nem de leviano, mas, sim, uma forma ilícita pela qual se sabe de outra ilegalidade maior.

Odebrecht foi interrogado durante cerca de duas horas meia. Ele praticamente reiterou o que já disse à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal Superior Eleitoral no âmbito de delação premiada.
Como delator da Lava Jato Odebrecht se obrigou a responder a todas as perguntas, diferentemente da primeira vez em que foi ouvido por Moro, ainda em 2016 – na ocasião, limitou-se a entregar esclarecimentos por escrito, não respondeu nenhuma indagação do magistrado e acabou condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema de propinas e cartel na Petrobrás.

Odebrecht disse no interrogatório que Palocci era ‘o principal interlocutor da empresa com o governo Lula’. Ele definiu o ex-ministro como ‘o intermediário’. Esclareceu todos os pagamentos lançados na planilha das propinas a Palocci, Lula e o PT.

Ainda segundo revelou O Antagonista, Odebrecht confirmou uma doação de 4 milhões de reais ao Instituto Lula em 2014. A propina teria saído da conta corrente que supostamente o petista tinha com a empreiteira e foi registrada na ‘Planilha Italiano’, subplanilha ‘Amigo’.

No interrogatório, Odebrecht contou que, por meio de uma empresa laranja, a empreiteira comprou o terreno que serviria para abrigar a sede do Instituto Lula.

Nesta ação que o levou a novo encontro frente a frente com Moro, Odebrecht é réu ao lado de outros 14 acusados, entre eles Palocci, que, segundo o Ministério Público Federal, teria recebido propinas de 128 milhões da empreiteira.

Relatório da Polícia Federal entregue ao Ministério Público Federal e ao juiz Moro já havia cravado que o ‘amigo’ da planilha de corrupção era uma alusão a Lula. A defesa do petista nega taxativamente envolvimento em qualquer tipo de ilegalidade.

Ainda segundo o site O Antagonista, o empresário confirmou a Moro que tentou avisar o governo Dilma do risco de que a Lava Jato pudesse chegar à conta secreta do marqueteiro João Santana – das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014). Odebrecht teria ido até o México alertar pessoalmente a então presidente, mas ela não teria demonstrado preocupação.

No interrogatório, Odebrecht contou que, por meio de uma empresa laranja, a empreiteira comprou o terreno que serviria para abrigar a sede do Instituto Lula. O que diz o Instituto a respeito?

Vou reproduzir aqui o que o Estado publica hoje reproduzindo nota do Instituto Lula

O Instituto Lula funciona em uma casa adquirida em 1991 pelo antigo IPET, que depois seria Instituto Cidadania e depois Instituto Lula. O Instituto jamais teve outra sede ou terreno. O ex-presidente Lula teve seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreram busca e apreensão há mais de um ano, mais de 100 testemunhas foram ouvidas em processos e não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente. Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça. Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros possam se referir a ele como “amigo”, que nem essa planilha nem esse apelido são de sua autoria ou do seu conhecimento, por isso não lhe cabe comentar depoimento sob sigilo de justiça vazado seletivamente e de forma ilegal.
Todas as doações para o Instituto Lula, incluindo as da Odebrecht estão devidamente registradas, com os nomes das empresas doadoras e com notas fiscais emitidas, foram entregues para a Receita Federal em dezembro de 2015 e hoje são de conhecimento público.”

A Assessoria de Imprensa do Instituto Lula assina a nota.

E qual foi a reação do PT à mesma notícia?

Indicada pela corrente majoritária do PT para concorrer como candidata a presidente da legenda em junho, a líder do partido no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou em nota que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa voltar a governar o País. Em nota publicada ontem no site do PT, Gleisi critica o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e fala que o PT tem condições de fazer o Brasil voltar a crescer. “Nós já governamos esse país. Nós sabemos o que ele precisa para sair dessa crise econômica, resgatar o crescimento e ter um desenvolvimento justo, inclusivo”, diz a nota.

Lula, afirma a senadora, “alavancou o desenvolvimento” no Brasil enquanto governou e movimentou a economia, o que, segundo ela, precisa ser feito agora. “Por isso é preciso Lula de volta! Pra fazer o que já foi feito e muito mais. Resgatar o sentimento de Nação, de esperança e orgulho do povo brasileiro”, diz.

Almirante Nelson, põe o Rabugento aí para comentar a Novilíngua do PT, apud George Orwell, em 1984. É a opinião que tem a respeito.

O feito do Antagonista de publicar o depoimento de Odebrecht provocou um tumulto ainda na sala de audiências do Fórum Federal de Curitiba, base de Moro e da Lava Jato, pois o criminalista José Roberto Batochio, defensor do ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda-Casa Civil/Governos Lula e Dilma) – réu no processo ao lado de Odebrecht por corrupção e lavagem de dinheiro -, alertou o magistrado sobre o incrível vazamento on line. O que foi feito, então?

“Após rápida checagem do site, o Juízo constatou que de fato teria reprodução de afirmações do depoente Marcelo Odebrecht que só poderiam ter saído desta sala”, assinalou Moro no Termo de Audiência. Os advogados dos acusados, os representantes do Ministério Público Federal e os policiais federais que estavam na sala se dispuseram, ‘por iniciativa própria’, a mostrar seus aparelhos celulares para demonstrar que não seriam os responsáveis pelo vazamento. Os policiais federais, que faziam a escolta de Odebrecht, os procuradores da República, e 24 advogados de todos os réus na ação – além de Odebrecht e Palocci, outros 13 acusados por corrupção e lavagem de dinheiro. “Nada foi constatado pelo julgador”, registrou Moro. “Não foi necessária a apresentação dos aparelhos daqueles que chegaram depois do depoimento de Marcelo Odebrecht e fica consignado que os defensores Luiz Guilherme Costa Pellizzaro e Rodolfo Herold Martins saíram antes do término do depoimento de Marcelo Odebrecht e da produção do trecho vazado.”

Alguns dos réus da operação Lava Jato argumentam que os processos que os envolvem devem ser anulados por ter havido vazamento de documentos ou de delações premiadas antes de sua homologação. No final do ano passado, o ministro Gilmar Mendes não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas.A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu na manhã desta segunda-feira, 10, a apuração de vazamentos de informações sigilosas de ações judiciais para que elas não acabem beneficiando os réus que eventualmente sejam responsáveis pela divulgação dos dados. “Não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa à essa situação”, declarou em palestra no Wilson Center, em Washington.

Aos ouvintes da Eldorado faço minhas as palavras da presidente do STF e torço para que a maioria de seus colegas não use o incidente para invalidar o depoimento histórico, chocante e revoltante prestado pelo maior empreiteiro do País perante a Justiça ontem no Paraná. É, aliás, o que a grande maioria da população brasileira espera que aconteça.

SONORA

Amigo, Roberto Carlos

 

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