O Congresso ressuscita pautas-bombas para se vingar de Temer, em movimento comparado ao do ex-deputado Eduardo Cunha contra Dilma Rousseff em 2015. O Centrão, que chantageia Temer a ceder a seus caprichos de mais cargos e mais poder, fazendo do governo federal seu refém, é basicamente composto pelos principais apoiadores de Cunha à época em que ele mandou na Câmara e na luta para evitar que ele fosse cassado e condenado à prisão. Estamos acostumados à presenças dominantes de Carlos Marun, André Moura, Lúcio Vieira Lima e outros, agora na vanguarda da briga para tirar o PSDB do governo. Do tal Quadrilhão do PMDB, nome dado por Janot para o grupo que puxava os cordéis de marionetes à época do impeachment de Dilma, Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima estão presos, Rodrigo Rocha Loures, o homem da mochila com 500 mil reais filmado correndo na rua à saída da pizzaria Camelo, em prisão domiciliar, e Temer, Moreira e Padilha no Palácio.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107.3 - na segunda-feira 13 de novembro de 2017, às 7h30)
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Abaixo, a íntegra da transcrição do comentário:
Eldorado 13 de novembro de 2017 - Segunda-feira
A manchete do Estadão hoje é assustadora: Pauta-bomba no Congresso põe em risco ajuste fiscal. Voltamos aos tempos de Eduardo Cunha criando problemas para Dilma na presidência da Câmara?
Perdão de parte da dívida dos produtores rurais, atualização da tabela do Imposto de Renda em 11,4% e parcelamento das dívidas das Prefeituras com a Previdência são alguns projetos antigos que, discretamente, os parlamentares estão tirando da gaveta e que podem dificultar a tentativa de ajuste das contas do governo federal.
O Congresso, que já tem dificultado a aprovação de medidas do ajuste fiscal, ameaça com esses projetos criar gastos que podem superar R$ 20 bilhões no primeiro ano após sua aprovação. Com a anuência de presidentes de comissões e ajuda de parlamentares da base insatisfeitos com o governo, tem havido avanço de projetos com efeito exatamente contrário do plano de ajuste executado por Meirelles, que tem feito cortes até em programas sociais para economizar as despesas do governo.
Um exemplo de criação de gastos é a recente ampliação do Programa de Regularização Tributária Rural. Em um acordo de última hora, governistas e oposição aprovaram semana passada condições mais amigáveis aos devedores com perdão integral de multas e juros, sem limite para inclusão de dívidas no Refis Rural. Assim, crescerá a renúncia fiscal originalmente calculada em R$ 5 bilhões. Na mesma linha, a bancada municipalista pressiona por nova rodada de negociação de dívidas com a União.
O Congresso também avalia mudança da Lei Kandir - programa de compensação a exportadores -, que exigiria repasse anual de R$ 9 bilhões da União aos Estados
O movimento chega a ser comparado ao da "pauta-bomba" armada pelo ex-deputado Eduardo Cunha contra Dilma Rousseff em 2015. Isso tem uma lógica: afinal, o Centrão, que chantageia Temer a ceder a seus caprichos de mais cargos e mais poder, fazendo do governo federal seu refém, é basicamente composto pelos principais apoiadores de Cunha à época em que ele mandou na Câmara e também na luta para evitar que ele fosse cassado e condenado à prisão. Estamos acostumados à presenças dominantes de Carlos Marun, André Moura, tão bajulador de Cunha que passou a ser chamado de André Cunha, Lúcio Vieira Lima e outros, agora na vanguarda da briga para tirar o PSDB do governo. Nunca é demais lembrar que do chamado Quadrilhão do PMDB, nome dado por Janot para o grupo que puxava os cordéis de marionetes à época do impeachment de Dilma, Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima estão presos, Rodrigo Rocha Loures, o homem da mochila com 500 mil reais filmado correndo na rua à saída da pizzaria Camelo, em prisão domiciliar, e Temer, Moreira e Padilha no Palácio mandando em nós. É pouco ou quer mais. Dinheiro na mão é vendaval, já cantava o sambista.
Além da gastança generalizada, há também um movimento no Congresso para desautorizar mais uma vez o Supremo na aplicação da Lei da Ficha Limpa para políticos que foram condenados em colegiado antes da vigência da lei. Essa reação pode vingar?
Vingar é a palavra certa para esse movimento, pois tanto pode ser usada no sentido de valer como o de retaliar um velho inimigo, como está sendo tratado o Poder Judiciário pelo Legislativo desde que passou a ser controlado e dirigido por suspeitos de cabeludos delitos de corrupção.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Botafogo da planilha de propinas da Odebrecht, deu nos últimos dias da semana passado o sinal de apoio ao movimento que tenta evitar adoção da Ficha Limpa em casos anteriores à sua vigência. Ele afirmou que, a princípio, há uma decisão sobre a aplicação da lei que "prejudica" as pessoas de forma retroativa.
Maia ressaltou que a legislação brasileira não costuma retroagir e que a decisão do STF foi "muito dividida". Há, diz Maia, um requerimento de urgência para que o projeto seja votado rapidamente. A decisão será dos líderes, na semana da volta do feriado da Proclamação da República.
O ex-presidente do Supremo, Aires Brito, explicou no noticiário que isso é uma falácia, pois a proibição de retroagir vale apenas para o Direito Penal, nada tendo a ver com a legislação eleitoral, pois neste caso a exigência constitucional da lisura e probidade está acima de qualquer lei. É mais uma tentativa de salvar a própria pele e dos parentes passando por cima do cidadão. O Congresso não tem poder para isso. Teria no caso de convocar um referendo ou plebiscito, até por respeito à cidadania, levando em conta que é uma das poucas leis de iniciativa popular, prevista na Constituição.
Maia disse ainda: "Temos que avaliar com cuidado para que o plenário possa decidir sobre isso também. A legislação brasileira, no ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa a dúvida que está colocada e que está colocada no projeto. Se ele vai avançar ou não vai, essa é uma questão que vamos discutir depois com os líderes".
No fim de semana, O Globo chamou a atenção para o fato de que o autor do requerimento que pede urgência para a votação do projeto que contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) tem interesse direto na aprovação da proposta. O pai do peemedebista é prefeito de Ipatinga (MG) graças a uma liminar do ministro Gilmar Mendes, o soltador-oficial da República no STF, que liberou a sua diplomação depois de ele ser considerado inelegível pela Justiça eleitoral em Minas.
Sebastião Quintão (PMDB) tem condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2008. Na decisão, de dezembro do ano passado, Gilmar argumentou que o Supremo ainda não havia julgado a questão da retroatividade da Ficha Limpa. Agora o assunto foi julgado e mantida a decisão de manter a validade da lei para esses casos. Um dos motivos para por o Supremo na berlinda é que a votação foi de 6 a 5, como se 6 não fosse mais do que 5. Procurado pelo jornal, Quintão não atendeu ao telefon. Ao pedir assinaturas para o requerimento de urgência da proposta que impede a retroatividade da Ficha Limpa, o deputado alegou a líderes que a decisão do Supremo, de outubro, prejudicaria centenas de políticos, inclusive o próprio pai. Segundo cálculos do deputado, 40 prefeitos, mais de 200 vereadores, 50 deputados estaduais e dois deputados federais seriam atingidos.
A reforma trabalhista começou a valer na semana passada e as centrais se movimentam no Congresso para driblá-la e voltar a tornar a contribuição sindical obrigatória para todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados. Há uma chance de isso ser aprovado?
O imposto sindical acaba de deixar de ser obrigatório e passou a ser opcional, cada trabalhador decide se o paga ou não, com a entrada em vigor da reforma trabalhista, mas a contribuição que os trabalhadores dão aos sindicatos pode aumentar com a mudança. Agora, em vez de ter um dia de trabalho descontado todo ano (o correspondente a 4,5% de um salário), a contribuição será decidida em assembleia, sem um teto estabelecido. Duas das maiores centrais do País, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical, defendem que de 6% a 13% de um salário mensal sejam destinados anualmente ao financiamento das entidades.
Criada para financiar a estrutura sindical, a nova "contribuição por negociação coletiva" é apoiada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), UGT e Força. Juntas, elas representam 51,8% dos trabalhadores sindicalizados. O valor defendido pela Força e UGT, porém, faria com que os empregados pagassem mais que um dia de trabalho aos sindicatos. O presidente da UGT, Ricardo Patah, defende 6% de um salário. "É um valor equilibrado que poderia ser dividido em 12 vezes."
O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, cita valor que poderia oscilar de 8% a 13%. Maior entidade do País, a CUT não divulga valor de referência e não participa do debate por considerar o governo Temer ilegítimo, mas historicamente manteve posição favorável à criação da contribuição. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não emitiu posição oficial.
O presidente Michel Temer informou às centrais que o substituto do imposto sindical seria regulamentado por Medida Provisória. O texto, porém, não contemplou o assunto e, por isso, sindicalistas debatem qual valor é necessário para manter o funcionamento da estrutura sindical, diante da ameaça do fechamento de 3 mil sindicatos no Brasil.
O modelo em debate prevê aprovação anual, pelos trabalhadores, do valor a ser pago na mesma ocasião em que empregados e patrões negociam reajuste anual de salário. A contribuição será paga por todos os empregados beneficiados pela negociação coletiva - inclusive os não sindicalizados. Isso, na prática, torna a contribuição negocial obrigatória aos que tiverem reajuste anual de salário conforme o acertado na negociação coletiva liderada pelo sindicato. O funcionamento dessas assembleias está em discussão. Por enquanto, prevalece proposta de que o quórum mínimo dessas reuniões poderá ser de apenas 10% dos trabalhadores representados.
O Brasil tem sindicatos demais e não faz o menor sentido um trabalhador não sindicalizado sustentar sindicatos. Os sindicalistas controlam essas assembléias e elas não representam nem os sindicalizados, quem dirá os que não são sócios dos sindicatos.
O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, disse nesta sexta-feira, 10, que a corrupção é "sistêmica" no Brasil e que pretende ampliar as operações feitas pela corporação, incluindo a Lava Jato. Isso afasta o temor de que a operação seja extinta?
Questionado sobre alterações na equipe da Lava Jato, Segóvia disse que o tema está sendo tratado na transição e as mudanças serão "naturais" e "paulatinas". Ao contrário do que ele quis fazer parecer, de forma sibilina, isso significa que ele fará exatamente o que se espera de um vassalo de Sarney, com cujo clã conviveu socialmente no Maranhão e o indicou, e Eliseu Padilha, que apadrinhou sua candidatura junto a Temer.
Ele disse exatamente o seguinte: "A corrupção neste país é sistêmica, mas existe a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e vários órgãos que a combatem. Pretendemos continuar cada vez mais fortes nesse combate", E completou: "A Polícia Federal está tranquila. A gente pretende continuar o trabalho e as mudanças serão feitas paulatinamente. Com certeza, sempre tem gente que está cansada e quer sair e tem gente nova que quer começar um trabalho". Quem tiver alguma dúvida de que ele foi posto lá para "estancar a sangria", como disse Romero Jucá, o Caju da Odebrecht, a Sérgio Machado, pode esquecer isso, pois ele também disse que sabe que terá de atuar politicamente. "Como diretor-geral tenho que trabalhar politicamente com vários órgãos, várias instituições, o que não quer dizer que a gente não combata os crimes. As instituições não cometem crimes, as pessoas cometem crimes. O que precisamos é melhorar as investigações, o foco das investigações.", completou. Ou seja, ele foi posto lá para, no mínimo, retardar o ritmo da Lava Jato e usará a tática do diversionismo, fingindo combater a corrupção, desde que isso não atinja seus padrinhos do Quadrilhão do PMDB. Quem imagina que o apoio popular evitará que isso aconteça está convidado a responder a uma pergunta simples: como?
Os 75 anos de Paulinho da Viola, cidadão de bem, foram comemorados com toda justiça. Por isso, vamos de Pecado Capital, almirante Nelson.
SONORA Pecado capital
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