Não há razão alguma para afastar Moro, garante Eliana Calmon
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Não há razão alguma para afastar Moro, garante Eliana Calmon

Conforme ex-ministra do STJ, supostas mensagens do Intercept entre ministro e Dallagnol retratam rotina da relação juiz-promotor em quaisquer julgamentos no País

José Nêumanne

02 de agosto de 2019 | 23h19

Eliana apoia Moro e Dallagnol na controvérsia da Intercept pelo fato de ter vivido a realidade no Fórum e investigado no STJ, tendo sido corregedora da Justiça. Foto: Dida Sampaio/AE

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon acha “inteiramente improvável e até mesmo impossível aceitar uma autoridade séria a proposta, diante da força moral do ministro Sergio Moro, da absoluta falta de provas que motivem o pedido de afastamento e até agora a falta de credibilidade da fonte, principalmente após as notícias trazidas com as investigações que se desenvolvem pela Polícia Federal”. Para ela, que protagoniza a série Nêumanne Entrevista deste blog esta semana, as supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, retratam a rotina das relações entre magistrados e procuradores na Justiça brasileira. Ela relatou nesta entrevista a própria experiência nesse sentido. “Não se pode exigir que o juiz tenha com o advogado de defesa a mesma comunicação que tem com os membros do Ministério Público. Basta observar que o MP se senta à direita do magistrado e o acompanha nos intervalos das sessões, quando a Corte se retira da sala de audiência. Nos tribunais os advogados, por mais intimidade que tenham com os julgadores, não passam do cancelo, o que já é um indicativo da diferença entre eles”, contou.

Aposentada, Eliana não limita sua vida ao lazer, mora em Brasília e atua como advogada, parecerista e consultora. Foto: Facebook/Eliana Calmon

Eliana Calmon Alves nasceu na cidade de Salvador (BA) e se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1968; na mesma faculdade, em pós-graduação, tornou-se especialista em processo, em 1982.

Exerceu advocacia liberal e ingressou no magistério superior, por concurso, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Integrou os quadros do Ministério Público Federal,  onde permaneceu de 1974 a 1979, sendo procuradora da República em Pernambuco e na Subprocuradoria-Geral da República em Brasília.

Como juíza permaneceu na Bahia por dez anos, de 1979 a 1989, tendo sido representante da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral,  de 1983 a 1985, e diretora do foro, nos períodos de 1984 a 1986 e 1988 a 1989, quando foi promovida, por merecimento, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No TRF, integrou a comissão encarregada de elaborar o Regimento Interno da Corte, compôs a Comissão de Instalação da Seção Judiciária do Estado do Amapá; participou, em 1991, como examinadora do primeiro concurso para juiz federal substituto da 1ª Região; e criou, em 1992, o Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados Federais da 1ª Região, coordenando-o até março de 1997. Foi eleita representante do TRF-1 junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em 1993, presidiu a Comissão de Jurisprudência da mesma Corte de 1995 a 1997, sendo de sua criação a publicação mensal para juízes da 1ª Região, intitulada Sumário Legislativo.

Em julho de 1999 foi promovida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo a primeira mulher a compor os seus quadros. Nesse tribunal integrou aSegunda Turma, a Primeira Seção, a Corte Especial, a Comissão de Jurisprudência, o Conselho de Administração e o Conselho da Justiça Federal, em  março de 2008.

No magistério, lecionou nas Faculdades de Direito da UFRN, da UFBA, da UCSAL e da AEUDF, como professora de Direito Civil e Direito Processual Civil, de 1972 a 1988; na Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), de 1977 a 1979; na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador e na Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, de 1982 a 1989.

Como ministra, foi eleita corregedora nacional de Justiça (2010-2012), sendo a seguir eleita diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), cargo que exerceu até sua aposentadoria, em dezembro de 2013.

Realizou diversos cursos no exterior, destacando-se os seguintes: Administracion of Justice for Judges from Brazil, no Centro Judicial Federal em Washington, Estados Unidos (1995); Environmental and Natural Resources, no Law or Lewis and Clark College, Portland, Estados Unidos (maio de 1997); Curso para Formadores de Magistrados, no Centro de Estudos Judiciários de Lisboa, Portugal (novembro de 1997); Course on New Zealand Law, na Universidade de Auckland, Nova Zelândia (1998).

Foi designada pela Escola Nacional da Magistratura observadora oficial da Escola de Magistratura Espanhola, em Barcelona e Madri (setembro de 1998); em janeiro de 2005 foi designada pelo STJ para coordenar a comissão de instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

De 2007 a 2013 integrou o Comitê de Revisão das Regras Mínimas para Tratamento dos Presos da ONU, como coordenadora científica, designada pela  Resolução nº 1, de 10/5/2007, da Fundação Internacional Penal e Penitenciária, em Berna, na Suíça.

Aposentada em 2013, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e depois à Rede Sustentabilidade, ingressando na vida política na Bahia, tendo sido candidata ao cargo de senadora em 2014.

Com a vitória do candidato do Partido dos Trabalhadores, voltou a Brasília, estabelecendo-se em 2015 como advogada, parecerista e consultora, e em fevereiro de 2016 tornou-se presidente honorária do Instituto Baiano de Compliance.

Ativa partícipe dos movimentos feministas, está associada à  Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).

Tem diversos trabalhos publicados, sendo coautora do Código Tributário Nacional Comentado, lançada em primeira edição no ano de 1999 pela Editora Revista dos Tribunais, atualmente na 7ª edição, lançada em 2017.

Ao longo de sua vida profissional recebeu inúmeros prêmios, medalhas, condecorações e homenagens, dentre os quais os de Mulher Destaque 95, do Clube Internacional Soroptimista de Brasília, na área de Direitos Humanos; Personalidade 98, da Revista CIT (Comércio/Indústria/Turismo), em Salvador (novembro de 1998); Mulher mais influente no ano 2005, no segmento jurídico, da  Revista Forbes; Mulher do Ano 2006, do International Women’s Club da Bahia; Presidente de Honra da Área Processual Civil, em 2007, da Ordem dos Advogados  do Brasil, Seccional de Brasília, além de medalhas militares e títulos de cidadania.

Quando corregedora Nacional de Justiça, em 2012,, entregou 16 aviões pequenos para uso compartilhado do  Poder Judiciário e forças de Segurança de 11 Estados brasileiros. Foto: Beto Barata/AE

Nêumanne entrevista Eliana Calmon

Nêumanne – Desde a publicação pelo site The Intercept Brasil, do advogado americano, que se passa por jornalista, Glenn Greenwald, de supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, abriu-se uma polêmica acirrada no Brasil entre quem acha que os agentes da lei cometeram infrações graves que comprometem sua atuação e outros que atribuem à onda a reação de políticos suspeitos, investigados, denunciados e até condenados por corrupção devido ao trabalho desses magistrado e acusadores. A seu ver, qual dos dois lados tem razão?

Eliana Calmon – Desde o momento da posse do Presidente Bolsonaro a oposição vem fazendo uma acirrada campanha contra o governo e em especial à Operação Lava Jato, com ferrenha dedicação a buscar uma brecha processual no julgamento do ex-presidente Lula, diante do insucesso dos inúmeros recursos interpostos em todos os tribunais, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Assim, ao surgirem os primeiros diálogos interceptados, atribuídos ao Ministro Sérgio Moro e aos membros da força tarefa do MPF, viu a oposição a oportunidade de obter uma benesse procedimental, a porta de saída por onde, tradicionalmente, sempre se conseguiu construir as teses jurídicas que levavam ao arquivamento dos processos, fazendo o Brasil um paraíso de impunidade.

A história do Judiciário Brasileiro está recheada de processos penais de grandes corrupções na máquina estatal, quase todos arquivados por firulas processuais.

Como um ratinho de pólvora propagaram-se os diálogos interceptados, enlouquecendo os réus da Lava Jato, os condenados no mesmo processo, a militância petista sempre de prontidão e até parte considerável da magistratura que se intitula garantista, fervorosos defensores dos princípios constitucionais interpretados literalmente.

Portanto a questão não pode ser vista como indica a pergunta: quem tem ou não tem razão. O que ocorreu foi uma grande precipitação por parte dos que queriam, a todo custo, encontrar uma brecha processual de um lado e a reação dos mais sensatos que pretenderam aguardar uma definição dos fatos e a oitava dos envolvidos para se posicionarem.

Para ver Eliana no Roda Viva clique aqui

N – De início, sabia-se que uma coisa podia ser o acesso do site a supostas mensagens trocadas por meio do aplicativo russo Telegram e outra, completamente diferente, a invasão do celular do ministro da Justiça, Sergio Moro. No entanto, presos pela Polícia Federal, dentre os acusados de terem hackeado os telefones, o que é tido como chefe do bando, José Delgatti Neto, disse que ele mesmo teria entregado a matéria prima das denúncias feitas pelo Intercept Brasil, embora Glenn Greenwald ainda o negue, preferindo tratar sua fonte como “anônima”. Em que essa informação, obtida pela Operação Spoffing, da Polícia Federal, altera a natureza do crime eventualmente cometido?

E – A credibilidade da fonte está em jogo, na medida em que os acusados como hacks, presos pela Polícia Federal, são pessoas com péssimos antecedentes e os fatos por eles confessados, juntamente com os indícios fáticos até agora recolhidos e divulgados no inquérito levem à intitulada “fonte anônima”de Glenn Greenwald”que, por seu turno, tem ligações bem estreitas com pessoas ligadas à militância da esquerda brasileira e um passado recheados de antecedentes que o mergulha no submundo, segundo a impressa americana.

O inquérito ainda está em andamento e, pessoalmente, continuo achando precipitado tirar conclusões, pondo em dúvida a credibilidade dos representantes da Justiça Brasileira, representada pelo Ministro Sérgio Mouro e membros do Ministério Público Federal, e afirmar verdadeiros diálogos de uma fonte anônima,  já duvidosa pela confissão dos indiciados presos na Operação Spoffing.

Eliana, em reunião da 2.ª Turma do STJ, em 2000, relatando decisão sobre indenização a investidores do Grupo Coroa Brastel. Foto digital: Rafael Nedderme Yer/AE

N – Na semana passada, chamei a atenção dos leitores do Blog do Nêumanne para um aspecto inusitado no episódio. Em 27 de abril, com autorização dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, depois negada por seu colega Luiz Fux, mas confirmada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, os jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes Jr., do jornal espanhol El País, publicaram uma entrevista exclusiva que fizeram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sala do 4.º andar da Policia Federal em Curitiba. Nela o entrevistado disse, textualmente: “Tenho obsessão em desmascarar Moro e Dallagnol”. Passados 43 dias, começaram a ser publicadas as denúncias contra os dois. A senhora daria o benefício da dúvida, ou melhor, da coincidência, ao condenado petista, isentando-o de qualquer participação na denúncia?

E – Tenho dificuldade em responder a esta indagação, na medida em que os episódios, os mais diversos, que envolvem a prisão do ex-presidente Lula, os seus desdobramentos no Supremo Tribunal Federal e a exacerbação dos movimentos intitulados “Lula Livre” estão recheados de verdades e mentiras, especulações as mais diversas, com uma carga de animosidade que envenenam as opiniões e interpretações, até mesmo de pessoas cuja sensatez deve ser esperada pela relevância dos cargos que ocupam.

Para ver Eliana falando sobre Lava Jato ao site Migalhas clique aqui

N – O jornalista Merval Pereira, em sua coluna publicada no jornal O Globo da terça-feira 30 de julho, lembrou que, de acordo com o cronograma revelado pelo “araraquarrer” Delgatti, vulgo Vermelho, os policiais do caso, ele teria entrado em contato com Glenn Greenwald no Dia das Mães, 13 de maio, portanto oito dias antes da entrevista do americano com Lula, gravada em Curitiba e transmitida pelo site deste em 21 de maio, conforme comprova o vídeo da mesma nas redes sociais. O fato de Greenwald dispor das denúncias, que faria em 9 de junho, quando entrevistava Lula, seria um fato relevante a considerar no processo judicial, caso algum venha a ser aberto sobre o caso?

E – E sempre enfrento as perguntas jornalísticas com muita objetividade e sinceridade, dizendo exatamente o que penso, mas não me sinto à vontade em especular ou opinar sacando para o futuro.

A pergunta envolve a possibilidade de se considerar como prova o contexto de uma entrevista antecedente, já preparada para o que iria acontecer depois.

Ora a prova indiciária, tecnicamente, só adquire valor quando se encaixa com perfeição às circunstâncias fáticas que a envolvam. Assim sendo, somente no momento da apuração será possível considerar o fato destacado na indagação. Supor é perigoso e só contribui para provocar maior confusão.

Eliana no comércio em Feira de Santana (BA), em campanha política, candidata a senadora, com Marina Silva, a vice, e Lídice da Mata, a governadora da Bahia, em 2014. Foto Luiz Tito/ A Tarde

N – Em seu depoimento à PF, Delgatti, o Vermelho, relatou uma enormidade de contatos via Telegram obtidos com a invasão de celulares de 976 autoridades dos três Poderes, policiais e jornalistas. No entanto, para chegar ao advogado soit disant jornalista Greenwald, teria recorrido a um desses contatos, a militante do PCdoB Manuela d’Ávila, candidata a vice na chapa do PT na última eleição presidencial e que fez o contato de que precisava. A história carece de alguma verossimilhança para qualquer pessoa que cultive a lógica de Agostinho, Tomás e Aristóteles. Mas tomando a versão por verdadeira, caracterizado o crime, qual a implicação dessa moça perante a Justiça?

E – Se verdadeiro o envolvimento de Manoela d’Ávila como sugere a pergunta, seria ela co-autora dos crimes praticados por “Vermelho”.

Diferentemente, se ela apenas forneceu uma informação nada sigilosa ou comprometedora, o que me parece inverossímil, diante da facilidade do hacker de obter os contatos, não há nada a ser a ela imputada.

Para ver Eliana em entrevista a Rosean Kennedy da TV Brasil clique aqui

N – Por falar em Manuela d’Ávila, no meio do sufoco, ela apelou para um diploma de jornalista para se dizer como tal. E ela não é a única a recorrer a esse álibi. O próprio Glenn Greenwald, que é advogado, implicado em transações do submundo da pornografia em Nova York, conforme está registrado nos jornais The Washington Post e The New York Times, e também procurado pela Justiça americana por sonegação de impostos, virou, de repente para os inimigos de Moro e Dallagnol, “mártir da liberdade de imprensa”. A senhora tem alguma informação a me dar para justificar esse súbito apelo ao jornalismo, minha profissão há 52 anos, como álibi? E também que proteção tal álibi poderia dar a seus usuários?

A profissão de jornalista ganhou grande relevância ao longo dos últimos anos, diante da evolução dos meios de comunicação.

Há dez anos atras era impensável falar em jornalismo investigativo ou em manterem autoridades e/ou pessoas de nome e/ou importância assessoria de imprensa, o que hoje se tornou lugar comum.

Na medida em que o jornalista ganhou proeminência como profissional, é natural que surjam aqui e ali curiosos profissionais que assim se intitulam, ou busquem refúgio no jornalismo para divulgarem negócios, ideologias ou  simplesmente mentiras, o que levou aos chamados fake news.

Cabe aos leitores estarem atentos aos nomes de quem assina a notícia e aos jornalista verdadeiros desenvolverem uma forma de se protegerem dos impostores que tanto maltratam os meios de comunicação.

Por outro lado, chegou a horda educarem-se os brasileiros com hábitos devidos nessa era dos fede news: não divulgar notícias nas redes sociais sem indagarem a procedência ou conferirem a veracidade.

Eliana, ao se despedir da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, recebeu placa de Aires Brito, presidente do CNJ, e Roberto Gurgel, procurador-geral da República. Foto: Beto Barata/AE

N – Se se considerar que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil venham a ser confirmadas em perícia oficial como autênticas e expressem a verdade, há a possibilidade de prejuízo para a carreira de Sergio Moro, deDeltan Dallagnol e de outras vítimas de invasões dos próprios telefones, ainda que venha a ser caracterizado em juízo que tais “provas” foram obtidas de forma evidentemente ilícita?

E – Dos diálogos divulgados, aos quais tive acesso, nada vi de errado no comportamento dos profissionais Moro e Deltan Dallagnol que possa comprometer a atuação de ambos.

A troca de idéias entre dois representantes de função de Estado e que estão juntos no mesmo mister é inteiramente natural. Não se pode exigir que o juiz tenha com o advogado de defesa a mesma comunicação que tem com os membros do Ministério Público. Basta observar que o MP senta-se à direito do magistrado e o acompanha nos intervalos das sessões quando a Corte se retira da sala de audiência. Nos Tribunais os advogados, por mais intimidade que tenham com os julgadores, não passam do cancelo, o que já é um indicativo da diferença entre eles.

Outro ponto importante a destacar é o fato de ser o representante do Ministério Público, antes de tudo, fiscal da lei, mesmo quando funciona nos processos criminais como dono da ação penal. Tanto é assim que pode pedir a absolvição do acusado, ou propor o arquivamento do processo simplesmente, quando há falha procedimental.

Nos meus mais de quarenta anos como Procuradora da República e magistrada, nunca tive dificuldade em conversar com os colegas de forma clara e institucional sobre o processo que estivesse sob a nossa responsabilidade, com o respeito que merecem os réus.      Quando surgiram os primeiros diálogos interceptados e as acusações ao Ministro Sérvio Moro, sobre os comentários do processo entre ele e o Procurador da República, lembrei da minha atuação como magistrada de primeiro grau quando, em uma audiência criminal percebia que o membro do ministério público nada conhecia do processo e na hora de perguntar à testemunha não tinha a menor idéia do que se passava nos autos. Ora, era para eu me comportar como um convidado de pedra, neutro, isento, imparcial e bem comportado, diante de um crime denunciado e investigado, as vezes de considerável gravidade? Nunca, jamais. Ou adiava a audiência, as vezes por algumas horas, alegando alguma urgência, ou passava ao Procurador da República um bilhetinho chamando a atenção dele para algumas folhas dos autos, ou supria a sua deficiência fazendo algumas perguntas complementares à testemunha ou ao réu, deixando tudo devidamente anotado na ata de audiência.

Como ministra do STJ, quantas vezes comentei com Subprocuradores em cargos de direção a fragilidade institucional de colocarem representantes do MPF como plantonistas, sem nada saberem do processo nas sessões de julgamento. É absolutamente natural que o juiz se envolva na investigação, sem entretanto perder o equilíbrio de julgador.

Se os diálogos foram alterados temos na hipótese crimes gravíssimos e nenhum efeito haverá para os processos, mantendo-se intacta a honorabilidade das autoridades agredidas.

Se, diferentemente, caso seja possível constatar a integridade dos diálogos, torna-se necessário apurar com isenção apurar um a um o seu conteúdo.

Para ver entrevista de Eliana na TV JC, em 2915, clique aqui

N – O “arararraquer” Delgatti, vulgo Vermelho, já mandou seus advogados avisarem que pessoas de sua confiança dispõem de cópias das mensagens que estão sendo divulgadas em conta-gotas pelo site de Greenwald e seus parceiros brasileiros, Folha de S.Paulo, Veja e BandNews. Com a vasta experiência que a senhora tem em lidar com processos de todos os gêneros e seu longo convívio nos tribunais superiores de Brasília, que tipo de resguardo da privacidade poderão ter as pessoas, sejam autoridades ou cidadãos comuns, de que elas não serão usadas para assassinatos de reputações e outros hábitos congêneres e comuns nesse ambiente de estelionatários, falsários e políticos corruptos?

E – Temos atualmente um quadro inteiramente novo e atípico,  nunca imaginado. Primeiro pelas inovações tecnológicas tão úteis na nossa vida, mas que nos traz em contrapartida uma boa dose de preocupações.   Além de terem as autoridades em investir pesado em tecnologia, para manterem em sigilo os seus diálogos institucionais travados por meio das inovais, cabe pessoalmente resguardarem todos a sua vida privada, com correção, discrição e transparência. Tais precauções minoram sensivelmente ataques fakes, embora não os impeça, falsidade que poderá ser comprovada pela correção da vida das autoridades.

Em compensação, quem tiver rabo de palha pode se preparar, mais cedo ou mais tarde aparecerá.  Neste mundo atual e globalizado tudo se sabe independentemente de se ter informações do Coan, Receita Federal ou da Polícia. Com certeza os hakeres  encontraram.

Eliana entregou em 2011 o primeiro avião do programa Espaço Livre ao presidente do TJ do Amazonas, João Simões, no hangar da PF em Brasília. Foto: Beto Barata/AE

N – Alguns membros do Superior Tribuna de Justiça (STJ) e até do STF tiveram seus celulares invadidos e sua intimidade telefônica devassada por esses picaretas de Araraquara. A senhora, que atuou no primeiro, toma alguma providência especial de segurança para evitar esse tipo de constrangimento? E, como profissional de destaque no Direito, tem alguma providência a recomendar para evitar a repetição, ou até, a possibilidade de crimes ainda piores nessa modalidade?

Não tomei nenhuma providência senão quando era Corregedora Nacional de Justiça à conselho da Polícia Federal fazia periodicamente varredura de escuta no gabinete e em minha residência, chegando a encontrar na parte interna da televisão do gabinete um aparelho de escuta.

Passados mais de seis anos os métodos de invasão de privacidade estão mais sofisticados. Assim, é preciso que se tenha cautela absoluto com o uso de celulares, no trato com dados  e protocolos funcionais sigilosos, mantendo a vida pregressa preservada pela discrição e transparência, não podendo abrir mão de um bom profissional como assessor de publicidade, o qual orientará sobre a seriedade ou não dos órgãos de informação.

Tudo faz que a partir do episódio de invasão dos celulares  de autoridades brasileiras pelos hackers, serão adotadas providências técnicas pelo governo, em defesa dos seus.

Para ver Eliana em programa sobreui 25 anos do STJ clique aqui

N –  Os deputados petistas Wadih Damus, Paulo Pimenta e Gleisi Hoffmann reivindicaram o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, do cargo no governo. A seu ver, corremos realmente o risco de que ocorra em nosso país o que se chama de “faroeste Brasil”: prender o xerife para soltar o bandido?

E – Acho inteiramente improvável e até mesmo impossível aceitar uma autoridade séria a proposta, diante da força moral do Ministro Sergio Moura, da absolut falta de provas que motivem o pedido de afastamento e até agora a falta de credibilidade da fonte, principalmente após as notícias trazidas com as investigações que se desenvolvem pela Polícia Federal.

“A história do Judiciário Brasileiro está recheada de processos penais de grandes corrupções na máquina estatal, quase todos arquivados por firulas proces-suais.”, disse Eliana a respeito do caso Intercept. Foto: Dida Sampaio

 

 

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