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Moro, Lula, Bolsonaro e a lei

Ministro da Justiça atribuiu notícia de tentar enquadrar ex-presidente na LSN, da ditadura, a engano burocrático, mas advertiu que petista não está imune ao Código Penal, que prevê punições contra calúnias

José Nêumanne

25 de fevereiro de 2020 | 14h17

Lula tem atribuído a Bolsonaro relações com as milícias do Rio das quais não tem provas para justificar ataques à honra do presidente, segundo ex-juiz que o condenou. Foto: Ricardo Stuckert

“A condição de ex-presidente não torna ninguém imune à lei. Então, o ex-presidente não tem imunidade para cometer crime contra honra contra quem quer que seja”, disse o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, quando foi questionado sobre o inquérito que teria pedido à PF para enquadrar Lula na Lei de Segurança Nacional pelos ataques frequentes que este tem feito ao presidente Jair Bolsonaro desde que saiu do apartamento de trânsito de policiais federais da própria Federal em Curitiba, onde começou a cumprir pena até ser libertado por sua meia dúzia de amigões no Supremo Tribunal Federal. O ex-juiz da Lava Jato, que lavrou a sentença condenatória, explicou a inclusão da LSN no noticiário como um engano burocrático, pois o assunto é do Código Penal.

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Assuntos para comentário de terça-feira 25 de fevereiro de 2020

 

1 – O que você achou da declaração do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, de que a condição de ex-presidente do Lula não o torna imune à lei vigente para insultar sem base em fatos específicos o presidente da República, Jair Bolsonaro, a torto e a direito

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2 – PMs rebelados no Ceará fizeram motim em 2011 – diz título de chamada de primeira página do Estadão de hoje. Para você, que importância tem essa revelação

 

3 – O que há de novo na entrevista exclusiva que o governador da Paraíba, João Azevedo, deu ao Estadão sobre os movimentos de reivindicações dos policiais militares em Estados nordestinos

 

4 – Que abordagem você deu em sei artigo semanal no Blog do Nêumanne, publicado desde ontem no Portal do Estadão, sob o título Tiroteio no curral dos Gomes em Sobral

 

5 – Por que, a seu ver, de repente, o Superior Tribunal da Justiça, encarregado de julgar a Operação Calvário, na Paraíba, em terceira instância, resolveu adotar o expediente de soltar todos os presos condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado, segunda instância

 

6 – Que tópicos chamaram sua atenção no carnaval deste ano do presidente Jair Bolsonaro no Guarujá, litoral de São Paulo

 

7 –  Que história é essa de lavagem de dinheiro em pastelaria, em Osasco, na Grande São Paulo

 

8, Por que será que foi dada pouca atenção à relevante notícia da operação conjunta de polícias paraguaia e brasileira para resolução do gravíssimo assassinato do jornalista Leo Veras em Ponta Porã, no Mato Grosso

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