A defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, pode ter algum sentido técnico jurídico ao citar artigos de códigos que autorizam a libertação de Eike Batista, cliente da banca de advogado da qual sua mulher, Guiomar, é sócia, por decisão monocrática dele. Mas dele se exige muito mais do que técnica jurídica. A única exigência que se faz de um ministro do Supremo é que tenha "reputação ilibada". E reputação ilibada não se define em lei, mas pela ética. O comportamento desabusado do ministro o expõe muito. E isso provoca reações como o corajoso e excelente artigo que o ex-diretor da Abril José Roberto Guzzo publicou na Veja da semana.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado - FM 107,3 - na terça-feira 9 de maio de 2017, às 7h30m)
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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:
Eldorado 9 de maio de 2017 terça-feira
SONORA 0905 MORO
SONORA Samba Manifesto Bezerra da Silva
https://www.letras.mus.br/bezerra-da-silva/samba-manifesto/
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontemque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Eike Batista. O procurador-geral da República também quer que o pedido de liberdade do empresário, concedido pelo ministro, seja anulado. Esse pedido tem alguma chance de ser aprovado pela maioria dos colegas de Gilmar no Supremo?
De acordo com reportagem de Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla, da sucursal do Estadão em Brasília, esta é a primeira vez que Janot apresenta uma arguição de impedimento contra um ministro do STF. E, de fato, não se trata de algo comum, mas é bastante singular. Caberá agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes da Corte. Vamos aos fatos: em 28 de abril, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike Batista para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltá-lo. O empresário estava preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, pela Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua esposa, Adriana Ancelmo.
De acordo com o procurador-geral da República, logo depois da decisão de Gilmar Mendes, surgiram questionamentos sobre a "isenção do ministro" para atuar no caso, já que a sua mulher, Guiomar Mendes, integraria o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, "que prestaria serviços ao paciente Eike Fuhrken Batista, beneficiado pela decisão do magistrado".
"Diante disso, o Ministério Público procedeu a uma apuração preliminar que confirmou os fatos. A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator", ressaltou Janot.
Para Janot, Gilmar Mendes incidiu em hipótese de "impedimento ou, no mínimo de suspeição". "Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes, a fim de que se reconheça a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados", pediu Janot. Segundo o procurador-geral da República, Guiomar Mendes é responsável pela filial do escritório de advocacia em Brasília, figurando como sócia, e tendo participação nos lucros, obtidos "mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Fuhrken Batista". O procurador pediu que o ministro Gilmar Mendes preste depoimento. Além disso, também requereu a oitiva, como testemunhas, da mulher do ministro, Guiomar Mendes, de Sérgio Bermudes e de Eike Batista. Em nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que "o HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso".
Quem tem razão nesse imbróglio jurídico?
A defesa do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral pode ter algum sentido técnico jurídico, mas se exige muito mais do técnica jurídica. A única exigência que se faz de um ministro do Supremo é que ele tenha "reputação ilibada". E reputação ilibada não se define em lei, mas em ética. O comportamento desabusado do ministro o expõe muito. E isso provoca reações como o corajoso e excelente artigo que o ex-diretor da Veja e da Exame publicou na primeira revista esta semana. Para ilustrar meu argumento peço licença para ler o primeiro parágrafo do texto:
"O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é uma fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro. Não há nada de especial com ele -- é apenas mais um, na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país. Mas o ministro habita o galho mais elevado do Poder Judiciário, e é ali, no fim das contas, que se resolve se o Brasil é governado sob o império da lei, como acontece obrigatoriamente nas nações bem sucedidas, ou se, ao contrário, é governado segundo os desejos pessoais dos que mandam na vida pública, como acontece obrigatoriamente do Terceiro Mundo para baixo. Com as decisões que tem tomado, tirando da cadeia milionários envolvidos no maior processo de corrupção da história nacional, Mendes optou por adotar a figura do grão-magistrado de uma república bananeira -- ele e mais outros tantos, entre os seus dez colegas do STF. Um requisito essencial para bloquear o desenvolvimento de um país é utilizar a lei para anular a eficácia da própria lei e eliminar as noções de "justo" e "injusto". É como funciona, precisamente, a nossa mais alta corte de Justiça".
Lamento muito, mas não há o que contestar no caso. Lamento mais ainda que dificilmente o STF tomará uma posição contra ele. Afinal de contas, apesar de se definir como Supremo e como colegiado, a Corte tem agido mais como se fosse uma corporação, até mesmo um sindicato.
Mas o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, determinou que a mesmaProcuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment do também ministro do STF Gilmar Mendes. Se você acha que o habeas corpus dele para Eike não sai de suas mãos, impeachment, então, nem pensar?
Este pedido foi apresentado ao Supremo pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e mais quatro juristas, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter arquivado dois pedidos de impeachment contra Gilmar. O mandado de segurança do grupo de juristas tem como objetivo forçar o Senado a dar andamento ao pedido de impeachment. Eles alegam que Renan deveria ter levado o pedido de impeachment à Mesa Diretora do Senado, e não arquivá-lo por conta própria. Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem "envolvimento em atividades político-partidárias" e participa de julgamentos "de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados" e "de causas em que é inimigo de uma das partes". Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito.
O despacho de Fachin para que a PGR se manifeste foi assinado na segunda-feira da semana passada, 24 de abril, antes da sessão da Segunda Turma em que foram concedidos habeas corpus tanto ao pecuarista José Carlos Bumlai e quanto ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu, que ocorreu na terça-feira, 25. Depois disso, Gilmar soltou Eike Batista e usou o voto de Minerva como presidente da Segunda Turma do STF para determinar que o juiz Sérgio Moro mande Zé Dirceu para casa de tornozeleira. O que mais me preocupa nos destampatórios de Gilmar é que ele age como se o fato de vestir uma toga lhe desse o direito de arbitrar sobre tudo como o Rei Salomão da Bíblia. Além do mais, ele resolveu comandar uma espécie de exército de Brancaleone, ao lado dos colegas Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Melo contra o trabalho da Operação Lava Jato, cuja atuação contra a impunidade e a corrupção no Brasil tem sido histórico. Hoje mesmo, em entrevista a Monica Bergamo da Folha de S.Paulo, comparou os presos da Lava Jato com "reféns" feitos pelos procuradores para conquistar apoio da sociedade. O ministro está sempre um tom acima e fala demais. É boquirroto e acusa os pretensos adversários de falastrões. O sujo falando mal do mal lavado.
Mudando de assunto, o que você acha do pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para a imediata suspensão do depoimento dele em Curitiba marcado para amanhã?
A defesa do ex-presidente Lula pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex - imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que é negado por ele. A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma supermídia com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobrás anexou aos autos - estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas. Se tudo o que está nesses arquivos é ficção como argumenta a defesa de Lula, certamente será o caso de pedir o registro no Livro Guiness de Records como um maior romance da história da literatura policial em todos os tempos. Ora francamente será que esses caras não se tocam que seu argumento funciona como cliente porque demonstra o óbvio: que ele pode ser tudo menos o mais honesto brasileiro de todos os tempos? Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser mais uma vez adiado. Afinal, ele estava marcado para o dia 3 e foi adiado pelo juiz Sérgio Moro, que atendeu a um pedido da polícia, que pediu mais tempo para armar o esquema de segurança em torno do ato.
Os advogados de Lula solicitaram pelo menos 90 dias para examinar os documentos da Petrobrás e querem que o Tribunal determine 'a renovação dos atos processuais prejudicados pelos atos ilegais impugnados, em especial, o interrogatório marcado para o dia 10 de maio de 2017 e a etapa do artigo 402 do Código de Processo Penal'.
O pedido da defesa pode afetar tudo que já foi realizado na fase de instrução do processo, depoimentos de testemunhas e de outros réus, provas periciais, entre outros atos. Para as pessoas lúcidas, que não rezam na cartilha do Padim de Caetés, o que a defesa quer é tumultuar o processo, porque não tem argumentos para responder às acusações e aposta tudo nos adiamentos permanentes para levar o julgamento para a prescrição e evitar que Lula seja reconhecido pela justiça como o maior ficha suja do Brasil.
O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido 3 milhões e 700 mil reais em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobrás, supostamente por ingerência de Lula.
Aliás, Moro lembrou ontem que o interrogatório do ex-presidente Lula - marcado para a próxima quarta, 10 -, 'parece um pouco extraordinário, mas é um ato natural no processo penal'. É mesmo?
O juiz se disse 'um pouco preocupado com toda essa expectativa em cima desse ato, quando na realidade é algo absolutamente normal dentro do processo.
SONORA 0905 MORO
As forças de segurança pública do Paraná estimam que 50 mil manifestantes vão invadir Curitiba. Lula vai depor como réu em ação penal do caso triplex - o imóvel que a Lava Jato diz ser dele, o que é negado por sua defesa. Moro falou na abertura do 1.º Congresso do Pacto Pelo Brasil, em Curitiba, evento organizado pelo Observatório Social do Brasil. "Já tive vários processos, talvez não tão rumorosos, mas difíceis e igualmente interessantes", relatou o juiz da Lava Jato que, em março de 2016, mandou conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depor no inquérito da Polícia Federal. Na ocasião, grupos a favor e contra o petista partiram para o confronto nas ruas de São Paulo. O juiz observou que o interrogatório 'é meramente a oportunidade que o acusado tem de se defender no processo, acusado que pode ser inocente, pode ser culpado'. Lula não é acusado de crime político, mas do crime mais comum do mundo? Furto.
O sambista Moreira da Silva tem um conselho aí pra ele e pro Gilmar Mendes. Som na caixa, almirante Nelson
SONORA Samba Manifesto Bezerra da Silva
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