Mentira vira lei na república de Bolsonaro

Jurista ilustre da USP protagoniza vídeo falso “encantado” com manifestação bolsonarista e jornalista respeitado faz documentário pondo em dúvida veracidade de facada de Juiz de Fora

José Nêumanne

13 de setembro de 2021 | 19h22

Segurança não conseguiu evitar facada no candidato, mas protegeu o agressor da fúria popular, que ameaçou linchá-lo em 6 de setembro de 2018 em Juiz de Fora. Foto: Fábio Motta/Estadão

A notícia autêntica mais recente sobre a atividade do professor da respeitável Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Modesto Carvalhosa dá conta do lançamento de seu livro Uma nova Constituição para o Brasil – de um país de privilégios para uma nação de oportunidades. Muitos admiradores de suas críticas firmes e independentes à corrupção do PT e seus aliados, assunto em que pontifica com autoridade, e às arbitrariedades anticonstitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF), constituído para zelar pela ordem jurídica, se assustaram com sua mais recente aparição nas redes sociais. Remetente anônimo divulgou no WhatsApp vídeo com pronunciamento de sua lavra admitindo o aval popular a arreganhos fascistoides do presidente Jair Bolsonaro. E, por conta disso, adotando as teses mais estapafúrdias deste.

Seria absurdo, se não fosse falso. Qualquer pessoa que tenha alguma vez na vida ouvido um “bom dia” do mestre já saberia, por não ter reconhecido sua voz, que se tratava de um produto da modalidade das fake news. Isso evidentemente não bastaria. E o lesado, avisado por muitos de seus conhecidos, tratou de desmentir o conteúdo em post de sua autoria em suas contas disponíveis no mundo virtual, em tom duro e assertivo. Mas ele próprio sabe que isso seria insuficiente. Advogado profissional de militância notória no combate à corrupção, setor em que atua com autoridade e desenvoltura, ele procurou meios legais para interromper a falsidade imediatamente. E qual não foi sua surpresa ao se deparar com um obstáculo inesperado: foi alertado por um desses filtros de verificação de veracidade no universo virtual e nada virtuoso de que uma medida provisória (MP) da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em vigência desde a segunda-feira 6 de setembro, passou a manietar redes que tentem deter a circulação de patranhas como aquela.

O cinismo absurdo ganhou fumaça de péssimo, mas institucional, direito com texto divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta ao ultimato apresentado na quinta-feira 9 de setembro pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Num palavreado vago e sem citar nenhuma fundamentação jurídica, o órgão argumentou que as tais mudanças constituem “medidas necessárias, adequadas e proporcionais para resguardar a fruição e o exercício, pelos usuários de redes sociais, de direitos fundamentais como liberdade de expressão, ampla defesa, devido processo legal”. No universo que respeita o Direito havia a expectativa de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveria o texto ao remetente pela razão óbvia inicial de falta de urgência e relevância, condições exigidas para a existência de uma MP.

No entanto, isso não ocorreu. O “boneco de Olinda”, que oscila como biruta de aeroporto em relação aos pedidos e ordens absurdas do Palácio do Planalto, que comprou votos de senadores com emendas parlamentares para chegar à presidência do Senado e, consequentemente, do Congresso, agiu de acordo com sua natureza, mas contra a lógica, a lei e o pudor. Tratando a Casa dos “mais velhos” como se fosse um grupo escolar, decretou feriado da “semana da Pátria”, em teoria para evitar uma guerra entre Judiciário e Executivo, cancelando sessões da CPI da Covid, que desagrada ao capitão de malícias, e paralisando o funcionamento das assessorias da Casa, que não se furtaram, ainda assim, a apontar para as óbvias inconstitucionalidades contidas na providência. Até a assessoria jurídica do Ministério do Turismo, chamada a manifestar-se na espera de que avalizasse o poderoso chefão, admitiu o óbvio: o texto, tal como publicado, limita a remoção de fake news, desinformação e conteúdos de ódio em redes sociais. No caso, o óbvio ulula. Pois a defesa da liberdade de expressão usada para atribuir a terceiro opinião oposta à da vítima chega a ser inédita em matéria de escárnio. À espera de que o “boneco de Olinda” cumpra o que insinuou, a honra e a reputação intocável do atingido seguem atingidas de forma irremediável até que lhe sejam devolvidas.

No último fim de semana, outro assunto mereceu a atenção de muitos interessados na questão das mentiras à Goebbels do desgoverno do capitão artilheiro. O jornalista Joaquim de Carvalho divulgou no site 247, em que assina uma coluna, um documentário meticuloso, no qual levanta dúvidas consistentes sobre a facada de que o candidato eleito em 2018 se diz vítima por um ex-militante do PSOL em comício em Juiz de Fora, em 6 de setembro de 2018, durante a campanha. Depois que a OAB, presidida por Felipe Santa Cruz, petista, portanto interessado em garantir presença de Bolsonaro no segundo turno em 2022 para facilitar triunfo de seu candidato, Lula, impediu que se investigasse quem pagou os advogados grã-finos do pobre agressor, Adélio Bispo, dado essencial para a apuração completa dos fatos.

A estranheza ganhou corpo quando se tomou conhecimento de que a defesa da eventual vítima, na pessoa do lobista Frederick Wassef, perdeu bisonhamente o prazo do recurso contra a decisão do juiz da comarca da cidade mineira de confirmar a teoria da Polícia Federal de que o agressor seria um “lobo solitário”. O documentário, de um jornalista com currículo respeitável, tendo sido subeditor de Veja e repórter do Jornal Nacional, entre outros veículos, e ganho os Prêmios Esso (equipe, 1992), Vladimir Herzog e Jornalismo Social (revista Imprensa), poderá servir de pista para o deputado Alexandre Frota apontar razões para convocar CPI a respeito da facada, apelidada de fake-ada desde que sua colega Joice Hasselmann contou ter ouvido de Bolsonaro: “se eu levasse facada, ganhava a eleição”.

#Jornalista, poeta e escritor

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