Medida de longo alcance
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Medida de longo alcance

Privatização anunciada pelo governo trará dinheiro já e economia melhor no futuro

José Nêumanne

24 Agosto 2017 | 11h48

Quintella, Moreira e Bezerra anunciam intenção de privatizar Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal anunciou a intenção de conceder 57 empreendimentos à iniciativa privada, incluindo o aeroporto de Congonhas e a Casa da Moeda. O mercado recebeu bem a iniciativa. Mas o fato de o governo não ter detalhado como será o modelo das concessões levantou algumas críticas. Analistas avaliam que pacote de concessões dará alívio no curto prazo, mas o importante é que indica mudança de postura do Estado. Privatizações são sempre bem-vindas, pois terminam sempre desonerando o bolso do cidadão e ajudando no esforço de recuperação da economia, que pode trazer consequências benéficas para a produção e o emprego. Resta saber em que o governo vai empregar o dinheiro obtido com elas.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107.3 – na quinta-feira 24 de agosto de 2014, às 7h30m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:
Eldorado 24 de agosto de 2017 – Quinta-feira
Sob pressão para demonstrar como conseguirá fechar as contas públicas deste e do próximo ano, o governo federal anunciou a intenção de conceder 57 empreendimentos à iniciativa privada, incluindo o aeroporto de Congonhas e a Casa da Moeda. A expectativa é obter pelo menos R$ 40 bilhões em bônus a serem pagos pelos investidores, a maior parte desse valor ainda em 2017 e 2018. A cifra inclui o que será obtido com a venda da Eletrobrás. Será que esse esforço de privatização é pra valer?
A estimativa do governo é que, além dos bônus, a concessão desses projetos – que incluem aeroportos, portos, rodovias e áreas de exploração de petróleo – ainda vai gerar R$ 44,5 bilhões em investimentos ao longo do período dos contratos.
SONORA 2408 FRANCO
O pacote anunciado ontem é o maior já feito dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Nos dois pacotes anteriores, o total era de 89 projetos. Desses, segundo o governo, 49 já foram concedidos ou renovados e, até o fim do ano, deverão ser realizados outros seis leiloes e seis renovações.
O pacote de concessões inclui a privatização de 14 aeroportos, entre eles o de Congonhas (SP) e o de Recife (PE), no terceiro trimestre de 2018. Congonhas é o ativo mais valioso e pode render pelo menos R$ 5,6 bilhões. O governo vai exigir o pagamento desse bônus à vista no ano que vem. As outorgas dos demais aeroportos poderão ser pagas de acordo com o modelo que já tem sido implementado: entrada de 25% e o restante parcelado.
O anúncio teve uma acolhida positiva por parte do mercado. Mas o fato de o governo não ter detalhado como será o modelo das concessões levantou algumas críticas. Analistas avaliam que pacote de concessões dará alívio no curto prazo, mas o importante é que indica mudança de postura do Estado. Privatizações são sempre bem-vindas, pois terminam sempre desonerando o bolso do cidadão e ajudando no esforço de recuperação da economia, que pode trazer conseqüências benéficas para a produção e o emprego. Resta saber em que o governo vai empregar o dinheiro obtido com elas.
Após dar início à votação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e adiou pela terceira vez a discussão sobre os principais pontos do texto: a modificação no sistema eleitoral e a criação de um fundo abastecido com verbas públicas para as campanhas. Que futuro tem essa autorreforma política?
Antes de encerrar, no entanto, os parlamentares aprovaram uma emenda que retira da PEC a previsão de que o fundo eleitoral receberia R$ 3,6 bilhões no ano que vem, conforme destaca a manchete do Estadão hoje. O artigo que vinculava o Fundo Especial de Financiamento da Democracia a 0,5% da receita corrente líquida foi suprimido. A ideia é facilitar a aprovação do fundo entre os parlamentares que acham o montante exagerado e abafar as críticas da opinião pública e da área econômica do governo. A medida recebeu o apoio de 441 deputados. Além disso, os deputados também derrubaram o artigo que estabelecia um mandato de dez anos para ministros de cortes superiores cuja indicação é política, como os do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União, entre outras.
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
Maia anunciou que a votação deve ser retomada na próxima terça-feira, 29. A ideia agora é usar o placar dos requerimentos votados nesta quarta para traçar uma maneira de aprovar a mudança do sistema proporcional para o distritão e a criação do fundo público eleitoral. Cada um dos artigos será votado separadamente e precisará de 308 votos.
Deputados estão indo além do que lhes é permitido pela Constituição votando verdadeiras reformas constitucionais sem autorização. É semelhante ao processo usado para o golpe de Maduro na Venezuela. Sempre critiquei a proporcionalidade na escolha de parlamentares, mas a mudança a toque de caixa para garantir reeleição é um golpe contra o povo, que a Câmara finge reprsentar.
Ontem, a Câmara avançou também na análise de outra PEC, a que acaba com as coligações nas eleições proporcionais já em 2018 e estabelece uma cláusula de desempenho para as próximas eleições. O texto foi aprovado em comissão e deve ir a plenário na próxima semana. Como foi modificado na Câmara, de qualquer maneira, terá de ser analisado novamente no Senado, onde foi originado. Esta mudança é positiva, pois reduz a fragmentação partidária, mas não chega em boa hora. O correto agora seria postergar esse esforço imoral pela sobrevivência em seus mandatos para garantir o foro que evita seu confronto na primeira instância com Moro.
Há ainda em discussão na Casa um projeto de lei com mudanças nas regras de partidos e eleições, dando, por exemplo, 90% de desconto em multas dos partidos. Esse texto ainda precisa ser votado na comissão.
Para que todas essas mudanças possam valer nas eleições de 2018, os projetos têm de ser aprovados pela Câmara e pelo Senado até a primeira semana de outubro.
Essa medida, patrocinada por Iconvicente Cândido, é de uma imoralidade flagrante e deveria servir de pretexto para levar o STF a derrubar quaisquer mudanças intempestivas no momento.
Tenho um pressentimento terrível de algo terrível está para sair das votações da Câmara. Isso pode fazer toda a situação de angústia que vivemos até agora parecer que o pior ainda está por vir.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimentoa dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, na Câmara. Em que isso muda a história do Brasil?
O conteúdo completo da decisão do ministro ainda não foi divulgado, mas a negativa de seguimento ocorre quando um ministro avalia que não é possível decidir sobre o que foi pedido, por causa de alguma questão processual que torne a ação incabível, como, por exemplo, a falta de legitimidade do autor da ação.
Não é de importância relevante, mas entra no capítulo grotesco da falta de vergonha na cara dos ministros do Supremo, que não se declaram impedidos para nada. Moraes é o único ministro do STF nomeado por Temer e, portanto, o único que não podia ser sorteado para relatar ações que dizem respeito ao presidente. Mas quem tem moral para impedi-lo?
O juiz Sérgio Moro mandou prender e no dia anterior o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ordenou a soltura de condenado na segunda instância. Estão os dois em rota de colisão?
Sim. Moro mandou prender ontem o empresário Márcio Bonilho e o operador Waldomiro de Oliveira, ambos condenados em segunda instância na Lava Jato. É a primeira vez que ele determina uma prisão com base em decisão do Supremo Tribunal Federal de que condenado em segundo grau pode ter a pena executada. E anteontem o ministro do STF Gilmar Mendes ordenou a soltura de um condenado na mesma situação, sinalizando mudança de seu entendimento sobre a questão.
A Polícia Federal cumpriu os dois mandados de prisão decretados na tarde de ontem. As prisões ordenadas por Moro ocorrem no momento em que ministros do Supremo admitem submeter a questão da prisão após condenação em segunda instância a um novo julgamento. Na decisão de anteontem, relativa a um homem condenado a 4 anos e 2 meses de prisão no regime semiaberto pelo crime de omissão de informações às autoridades fazendárias, Em outubro do ano passado, Gilmar votou a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, mas, em maio, defendeu a rediscussão do tema.“Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, disse o ministro.
Assim que for posta em votação, essa medida histórica contra a impunidade será anulada, pois o voto de Gilmar Mendes basta para isso. Desde que Aécio Neves entrou nas delações da Odebrecht e de Joesley Batista, Gilmar Mendes tem agido furiosamente contra procuradores e juízes de primeira instância. É lamentável que isso tenha acontecido. Agora veremos como se comportará a presidente Cármen Lúcia, que garantiu que não porá a matéria em votação. Será que terá peito para enfrentar os colegas?
Em viagem a Brasília para denunciar o governo da Venezuela, a chavista dissidente Luisa Ortega Díaz, destituída do cargo de procuradora-geral, acusou o presidente Nicolás Maduro e seus aliados políticos Diosdado Cabello e Jorge Rodríguez de integrarem um esquema de recebimento de propinas de multinacionais de infraestrutura e petróleo. Que conseqüências a acusação poderá trazer para a cúpula venezuelana?
Luísa Ortega deu detalhes sobre o envolvimento dos chavistas citados e afirmou que passará as provas a procuradores de Brasil, Colômbia, México, Espanha e EUA, uma vez que na Venezuela a investigação não avançará.
SONORA 2408 ORTEGA
Em entrevistas e audiências em Brasília ao longo do dia, Ortega sustentou que Maduro mantém em nome de terceiros uma empresa mexicana de distribuição de alimentos, com contratos para distribuir cestas básicas na Venezuela.A ex-procuradora ainda ligou Cabello, nome mais forte do governo na Assembleia Nacional Constituinte, a propinas da construtora Odebrecht. Ortega disse ter descoberto um depósito de US$ 100 milhões em favor de Alfredo e Jesus Cabello, primos de Diosdado, por meio da empresa espanhola TSE Arietis. É a primeira vez que esse valor é mencionado e ele não tem relação com os US$ 98 milhões que a empreiteira declarou ao Departamento de Justiça americano ter pago em propinas na Venezuela.
As informações e, sobretudo, as provas que a ex-procuradora diz ter podem ter grande importância no movimento internacional para deter os ímpetos ditatoriais dos chavistas em Caracas.
SONORA Lobão Essa noite não
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