Lei Luleco
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Lei Luleco

STF cairá na galhofa e no descrédito geral se Cármen Lúcia marcar sessão para acabar com prisão após segunda instância

José Nêumanne

26 Janeiro 2018 | 12h29

Lula na reunião do PT ao lado de mais dois grandes erros de sua vida, Gleisi e Dilma. Foto: Hélvio Romero/Estadão

Caso se confirme a notícia dada nos jornais de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, cederá à pressão de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello para alterar a jurisprudência da possibilidade de prisão para condenados em segunda instância, seria o caso de lembrarmos aqui Marx na antológica abertura do livro O 18 Brumário de Luis Bonaparte, quando o velho barbudo lembrou que seu mestre Hegel dizia que a História sempre se repete, acrescentando que acontece como tragédia e se repete como farsa. Refiro-me à bazófia geral de que foi merecedora na ditadura do Estado Novo a lei com que Getúlio Vargas atendeu ao caso específico de seu às vezes desafeto e às vezes aliado  Chatô, determinando seu pátrio poder sobre a filha fora do casamento Teresa Acuña, a Lei Terezoca. A mudança terminaria parindo uma Lei Luleco, somente para atender ao caso particular de Lula. O que seria uma vergonha definitiva em hora imprópria, pois o TRF4 de Porto Alegre acaba de dar o exemplo exatamente oposto.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na sexta-feira 26 de janeiro de 2017, às 7h40m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 26 de janeiro de 2018 Sexta-feira

SONORA Raul Seixas O carimbador maluco

https://www.youtube.com/watch?v=tGREGUlcklM Começar do começo

Haisem Após ter formalizada sua candidatura à Presidência da República pelo PT, Lula avisou que não respeitará a decisão da Justiça. Quais as conseqüências desse gesto?

Um dia depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não respeitará a decisão da Justiça. Em ato político que aprovou sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, Lula conclamou os militantes a uma ofensiva nas ruas para defendê-lo e pregou o enfrentamento político. “Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem”, afirmou o ex-presidente, em reunião da Executiva Nacional do PT. “Quando as pessoas se comportam como juízes, sempre respeitei , mas quando se comportam como dirigentes de partido político, contando inverdades, realmente não posso respeitar. Senão perderei o respeito da minha neta de 6 meses, dos meus filhos e perderei o respeito de vocês.” Lula chegou a se comparar a Jesus Cristo, ao afirmar que o filho de Maria e José foi condenado à morte sem provas. “Jesus Cristo foi condenado à morte sem dizer uma palavra, recém-nascido. E, se o José não corre, ele tinha sido morto. E olhe que não tinha empreiteira naquele tempo, não tinha Lava Jato”, disse. E aí tentou se corrigir: “Eu sei que a imprensa vai dizer ‘Lula se compara a Jesus Cristo’. Longe disso”.

No editorial Lula passa dos limites, o Estadão registrou que Lula da Silva tem ultrapassado todos os limites que uma pessoa pública deveria respeitar, por mais contrariada que esteja. Pode-se dizer que o chefão petista, agora condenado por corrupção, comporta-se como líder sedicioso, incitando à desobediência civil sem que nenhum de seus direitos tenha sido violado no processo que o condenou.

Santo, Lula nunca foi. Anteontem, lembrei em meu artigo intitulado O vendedor de greves publicado na página 2 do Estadão eu lembrei que o líder histórico dos metalúrgicos do ABC, que ajudou a derrubar a ditadura, foi acusado de ser um traíra da própria classe ao vender greves – ou seja, de ser um traíra, como diriam seus companheiros do movimento operário nos estertores da ditdura militar, à Odebrecht, segundo depoimento do patriarca Emílio, nunca negado. No mesmo artigo, ele também foi acusado de ter sido alcagüete desse mesmo movimento por Romeu Tuma Jr em seu livro Assassinato de reputações. Nenhuma dessas informações foi contestada na Justiça e agora tudo isso parece apenas passado, pois ele se pôs fora da lei ao ter sentenciada de forma definitiva pela Justiça, como deve ocorrer num país civilizado e democrático, pois a condenação do TRF4 considera o fato como definido e só poderá haver a partir de agora recursos em questões de direito, não tendo mais o que discutir a respeito dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que restam definidos de forma cabal. Desde o impeachment de Dilma tenho registrado aqui neste microfone que Lula e o PT estavam voltando ao sindicalismo. Ontem eles entraram na clandestinidade dos tempos da luta armada contra a ditadura militar.

O PT lançou a pré-candidatura de Lula à Presidência em reunião de sua Executiva como forma de mostrar que não aceitará o que chama de “julgamento político”. O partido vai recorrer da sentença do TRF-4, mas sabe que, como a decisão foi tomada por unanimidade pelos três desembargadores, a chance de reverter o quadro é remota.

Carolina Mas o juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite, mandou apreender ontem o passaporte de Lula. Portanto, é mais um agente da lei a ser incluído na lista que parece não ter fim dos conspiradores contra a candidatura de Lula. Isso não debilita ainda mais essa hipótese da perseguição para tornar a candidatura inviável?

 Completamente. Essa decisão de um juiz substituto, o titular é Vallisney de Souza Oliveira, impediu a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. A decisão foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal e o ex-presidente está proibido de deixar o Brasil.

Leite determinou ainda a apresentação do documento em 24 horas. Ontem, a defesa de Lula afirmou que o passaporte será entregue ainda hoje à PF. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória. É útil lembrar que este é um dos seis processos que restam contra Lula na Justiça.

Anteontem o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, que não altera a decisão.

Lula embarcaria às 2h30 para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29. Ele participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países. Ao pedir o recolhimento do passaporte, os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex “pode ocorrer em questão de semanas”. Eles escreveram também que “é possível afirmar que passou a existir risco concreto” de “possível fuga do País”.

Em seu despacho, o juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirma ver ‘real e iminente probabilidade’ da prisão do petista. A decisão já chegou às mãos da Polícia Federal. A defesa de Lula se diz estarrecida, palavra introduzida no linguajar habitual dos petistas por Dilma Rousseff em suas declarações fora de tom do impeachment, com o despacho de Leite. Definitivamente, a palavra não traz bom agouro.

 “Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo juízo federal da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial prevista em regime de reclusão, em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão, conforme entendimento hodierno (atual) do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Leite.

Haisem Mas o Uol noticiou que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pressionar a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a pautar novamente alguma ação que leve à discussão sobre a prisão após sentença em segunda instância, de acordo com fontes ligadas à Corte. Isso não mudaria substancialmente a questão da prisão?

Cármen sempre resistiu à ideia. Quando me telefonou para convidar para sua posse, ele me disse, em tom muito irritado, que já tinha sido vencedora três vezes em votação para mudar a decisão do chamado trâmite em julgado para a possibilidade de o juiz mandar prender condenados com pena confirmada em segunda instância. Já naquela ocasião, ela deixou claro que fazia questão de encerrar sua gestão sem colocar o tema novamente na pauta do plenário, composto por 11 magistrados, para evitar uma mudança no entendimento do STF. Com seu voto, um dos seis vencedores o Supremo decidiu em 2016 que a sentença deveria começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a decisão de primeira instância. Marco Aurélio Mello, o relator da ação, foi um dos cinco votos vencidos. Mas a situação mudou de figura quando Gilmar Mendes, que tem exercido grande influência sobre a presidente, anunciou sua mudança de opinião, passando a votação teoricamente para 5 a 6, com os vencidos de antes passando a vencedores e vice-versa. Indicado por Temer para o STF e ex-secreário de Alckmin, Alexandre de Moraes, que substitui Teori Zavascki, que votou pela nova súmula, também pode mudar o voto passando para 7 a 4. A não ser que a notícia não seja verdadeira e Cármen não ponha a questão em nova votação, que desfigurará uma decisão histórica do Supremo que atende a uma necessidade de que a Justiça seja feita, principalmente agora depois da decisão basilar tomada pelo TRF4.

Relator de duas ações que podem levar o STF a rever o entendimento, o ministro Marco Aurélio liberou para análise os casos levados pelo PEN (Partido Nacional Ecológico) e pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).  Pessoas próximas a ela dizem que ficou inviável manter o assunto fora do debate, e, por isso, a ministra deveria pautar novo julgamento dentro de três meses.

Caso isso ocorra, é o caso de lembrarmos aqui a famosa assertiva de Marx na antológica abertura do livro O 18 Brumário de Luis Bonaparte, quando o velho barbudo lembrou que seu mestre Hegel dizia que a História sempre se repete, acrescentando que acontece como tragédia e se repete como farsa. Refiro-me à bazófia feita com a lei com que Getúlio Vargas atendeu ao caso específico de seu às vezes desafeto e às vezes aliado Chatô, determinando especificamente seu pátrio poder sobre a filha fora do casamento Teresa Acuña, a famosa Lei Terezoca. A mudança terminaria parindo uma Lei Luleco, somente para atender ao caso particular de Lula.

O que seria definitivamente uma vergonha na hora mais imprópria, pois o TRF4 de Porto Alegre acaba de dar o exemplo exatamente oposto.

Carolina Será o Supremo Tribunal Federal capaz de aprofundar sua péssima imagem, que também atinge a do Poder Judiciário como um todo, perdendo a oportunidade de seguir o bom exemplo do TRF 4?

Ontem eu chamei a atenção de vocês para o comportamento exemplar da oitava turma do STF no julgamento de anteontem. A este propósito, peço licença para citar dois momentos antológicos sobre este fato histórico exemplar. Um é um editorial do Estadão hoje. Um exemplo a ser seguido O comportamento dos desembargadores que integram a 8.ª Turma do TRF-4 é um exemplo a ser seguido por todos os juízes. Se um julgamento daquela magnitude e importância para o País pôde ser conduzido de modo ágil, técnico, discreto e respeitoso, é inconcebível que casos menos rumorosos também não possam ser tratados da mesma forma.

O outro é do professor Joaquim Falcão, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, publicado no blog do Noblat, na Veja.

Falcão começa o artigo Uma nova geração de magistrados pede passagem assim: A transmissão ao vivo do julgamento do TRF4 permitiu ao público compará-lo com os julgamentos que se tem visto no Supremo Tribunal Federal. A postura dos magistrados, raciocínio, método de análise, forma de se comunicar, tudo é diferente.

Não há competição pessoal ou ideológica entre eles. Nem elogios recíprocos. Cada um é si próprio. Não há troca de críticas veladas, ou aplausos desnecessários. Ou insinuações jogadas no ar. Mais ainda: não há exibicionismo. E conclui assim: Apresentou ao Brasil uma nova maneira de pensar, expressar e construir a justiça. Provavelmente a maneira de magistrados se comportarem na televisão, na internet, e até nos julgamentos sem transmissão, nunca mais será a mesma. Uma nova geração pede passagem. Faço minhas essas sábias palavras

SONORA Raul Seixas O carimbador maluco

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