Lava Jato mostrou que vale a pena ser honesto, diz procuradora
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Lava Jato mostrou que vale a pena ser honesto, diz procuradora

Thaméa Danelon atribui divulgação de supostas mensagens entre Moro e Dallagnol a tentativa de desmoralizá-los, feita por quem foi ou teme ser punido

José Nêumanne

26 de julho de 2019 | 22h49

Thaméa no FBI nos EUA: “A Lava Jato, que devassou o maior esquema de corrupção da humanidade, já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões,”. Foto: Acervo pessoal

Para a procuradora da República Thaméa Danelon, “o ataque cibernético criminoso sofrido por diversos procuradores da República e pelo próprio ex-juiz Sergio Moro denotam tentativas de frear” a Operação Lava Jato. “Mas”, pondera, “tenho certeza que a sociedade brasileira não permitirá que a Lava Jato tenha o mesmo fim da Operação Mãos Limpas, na Itália.” Protagonista da série Nêumanne Entrevista nesta semana, ela acha que “a divulgação desses supostos diálogos objetivava apenas tentar desgastar a imagem do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, pessoas que, juntamente com outros agentes públicos, foram responsáveis pela operação policial de combate à corrupção mais bem-sucedida de todos os tempos, pois a Operação Lava Jato condenou e prendeu diversos poderosos das áreas política e empresarial envolvidos em práticas ilícitas por muitos anos, bem como devolveu à sociedade mais de R$ 3 bilhões, valores que foram subtraídos dos cofres públicos pela prática de crimes gravíssimos”. Ela criticou ainda a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de condicionar o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central e da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal, argumentando que “essa rede de compartilhamento de informações é imprescindível para que crimes de lavagem, corrupção internacional e financiamento do terrorismo sejam combatidos.”

Thaméa no Morning Show da Jovem Pan: “partilha dos dados do Coaf é imprescindível para combater crimes de lavagem, corrupção internacional e financiamento do terrorismo. Foto: Acervo pessoal

Nascida em 2 de junho de 1974, em Santos, Thaméa Danelon é filha de uma pianista e de um advogado ex-corredor de Stock Car de São Paulo. Separados desde cedo, foi criada pela mãe e pelos avós maternos em Santos. Filha única. Estudou em escola francesa de freiras de sua cidade e, como sempre gostou de se expressar em público, e por ter boa oratória, como toda geminiana, era convidada pela madre superiora para realizar a leitura da Bíblia em missas na própria escola.

Por influência de sua mãe, pianista de escolas de balé clássico, cursou balé por oito anos, mas conheceu o karatê aos 11 anos de idade e se apaixonou pelas artes marciais, sendo faixa marrom. Também aprendeu a tocar piano e violão.

Sempre muito estudiosa, aos 17 anos ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos e para conquistar certa “independência financeira” vendia roupas femininas de um amigo que tinha uma confecção. Seu primeiro emprego foi como atendente numa videolocadora, aos 19 anos, local onde conheceu seu primeiro namorado.

Aos 20 anos começou a estagiar no Ministério Público Federal (MPF) e muito se identificou com a carreira de procurador da República, pois “serve à sociedade” em busca de justiça e da diminuição das igualdades sociais. No quarto ano da Faculdade de Direito prestou concurso para analista processual do MPF, cargo de assessoria de procurador, tendo passado em quinto lugar.

Aos 25 anos foi aprovada no concurso para procurador da República e se mudou para São Paulo. Na nova cidade  deu aulas em universidades e cursos preparatórios para concursos. Como boa descendente de italianos, adora massas, risotos, e cozinhar nos fins de semana para a família. Embora não tenha religião específica, acredita em Deus e tem espiritualidade, crê no poder da oração e da fé. Aos 31 anos casou-se, atualmente é divorciada, e tem uma filha de 9 anos, que diz que “quando crescer será policial federal” (rs).

Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, foi procuradora-chefe substituta da Procuradoria da República em São Paulo por duas vezes, coordenou o Núcleo de Combate à Corrupção e integrou a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por dois anos. Atualmente trabalha no combate aos crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e corrupção e profere aulas e palestras, pagas e gratuitas. Palmeirense roxa, patriota, esperançosa, otimista e contra injustiças, acredita na evolução da sociedade brasileira e na melhora da situação de nosso país.

Thaméa com Moro: “a sociedade brasileira não permitirá que a Lava Jato tenha o mesmo fim da Operação Mãos Limpas, na Itália.” Foto: Acervo pessoal

Nêumanne entrevista Thaméa Danelon

Nêumanne  – A senhora acredita que a ação da Polícia Federal ao prender suspeitos de terem hackeado os telefones do ministro da Justiça, Sergio Moro, e outras autoridades poderá trazer novas informações sobre a divulgação a conta-gotas, pelo blogueiro americano Glenn Greenwald, de supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz da Lava Jato, o chefe da força-tarefa e outros procuradores, pelo aplicativo de telefonia russo Telegram? A senhora participa de algum grupo de procuradores nesse aplicativo ou em outro qualquer no qual trocam impressões sobre os casos em que trabalham?

Thamea Danelon – A prisão dos hackers suspeitos de terem invadido telefones celulares de dezenas de autoridades públicas demonstra que os crimes cibernéticos sempre deixam rastros, e que a internet não é um “território sem lei”; assim, após a realização do depoimento de todos eles, e com os resultados das quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente, provavelmente será possível identificar eventuais mandantes ou partícipes dos graves ilícitos. Eu participava de vários grupos de trocas de mensagem do aplicativo Telegram, mas, após a invasão, ou tentativa de invasão do meu celular, que ocorreu por meio desse aplicativo, não ingressei em nenhum outro grupo de Telegram, diante da constatação de que não era um aplicativo seguro.

Para ver entrevista de Thaméa a Jô Soares clique aqui

N – Qual sua opinião pessoal a respeito do que foi até agora divulgado pelo site The Intercept Brasil e seus parceiros brasileiros, Folha de S.PauloVeja e BandNews?

T – Primeiramente, deve-se deixar bem claro que os diálogos não foram reconhecidos pelos supostos interlocutores, eu mesma não reconheço os diálogos a mim atribuídos que foram divulgados, vez que nós sempre afirmamos que fomos vítimas de um grave crime cibernético, o que vem sendo comprovado com a prisão dos suspeitos e com a suposta confissão de um dos investigados já divulgada na imprensa. Além disso, os supostos diálogos podem ter sido alterados; manipulados; palavras podem ter sido inseridas. Além disso, os supostos arquivos não foram integralmente entregues à Polícia Federal, logo, não foram periciados. Por outro lado, trabalhando hipoteticamente com a veracidade das mensagens, estas apenas demonstram conversas profissionais e normais entre agentes públicos que desempenham suas funções combatendo crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, dentre outros.

Thaméa com o colega Deltan Dallagnol e a mãe dela, Maria Tereza, em campanha pelas dez medidas contra a corrupção, que foram alteradas numa votação noturna na Câmara Foto: Acervo pessoal

N – Como representante do Estado em processos judiciais, a senhora já teve experiência em casos semelhantes, em que os acusadores são capazes de levar muita gente a acreditar em suas revelações, apesar de não terem em mãos nada que possa comprovar a veracidade e autenticidade do material divulgado?

T – Para que qualquer documento ou prova tenha validade, primeiramente esses objetos devem ser periciados, com intuito de se constatar sua veracidade e legitimidade. Como os arquivos com os supostos diálogos não foram entregues em sua integralidade para que uma instituição idônea realizasse a devida perícia, esse material não tem nenhum valor jurídico, pois foi obtido ilicitamente, pela prática de um grave crime cibernético contra dezenas de autoridades públicas engajadas no combate à corrupção e à criminalidade. Assim, em minha experiência profissional nunca testemunhei a utilização de “acusações” como essas, pois são ilícitas (diante da obtenção por meio da prática de crimes) e sem possibilidade de validação.

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N – A juíza Denise Frossard manifestou em post no Facebook a indignação dela diante da pretensa sede ética dos acusadores por causa de contatos entre juiz e procuradores, enquanto um colega dela também respeitável, Walter Fanganiello Maierovitch, acha que o material divulgado, como argumentam os acusadores, demonstra deslizes éticos de Moro, Dallagnol e outros procuradores. Sua experiência na relação com a magistratura em processos na vida real a leva a concordar com uma ou com outro?

T – Eu concordo com a juíza Denise Frossard, pois é sabido que no universo jurídico os juízes conversam tanto com os membros da acusação como com os defensores, e os aplicativos de mensagem de celular substituem as conversas trocadas pessoalmente. No meu ponto de vista, a divulgação desses supostos diálogos objetivava apenas tentar desgastar a imagem do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, pessoas que, juntamente com outros agentes públicos, foram responsáveis pela operação policial de combate à corrupção mais bem-sucedida de todos os tempos, pois a Operação Lava Jato condenou e prendeu diversos poderosos das áreas política e empresarial envolvidos em práticas ilícitas por muitos anos, bem como devolveu à sociedade mais de R$ 3 bilhões, valores que foram subtraídos dos cofres públicos pela prática de crimes gravíssimos.

Thaméa com o colega Hélio Bicudo, um dos três autores do processo concluído com impeachment de Dilma, lhe entregando carta dele apoiando a Lava Jato. Foto: Acervo pessoal

N – A senhora considera possível que, em vez de um surto de moralidade, que teria inspirado a intromissão de Glenn Greenward e seus parceiros brasileiros, eles estão apenas dando pretexto a condenados por corrupção ou crime organizado para anularem sentenças, aproveitando-se da onda política e de certa boa vontade dos tribunais superiores?

T – Fica difícil responder a essa questão, mas, tendo em vista que todo o conteúdo divulgado —  caso seja, de fato, verdadeiro — demonstra comportamentos completamente éticos e lícitos, parece-me que a ideia era tentar plantar alguma dúvida quanto à imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Caso a intenção seja de fato essa, qual seria a consequência prática de tudo isso? A anulação de todas as condenações? A soltura de todos os condenados e presos preventivamente? A devolução aos corruptos de mais de R$ 3 bilhões saqueados do brasileiro? Retornar ao status quo em que nosso país se encontrava, de situação de extrema corrupção, impunidade e ineficiência? Não consigo vislumbrar qual seria eventual resultado positivo, construtivo ou bom para a sociedade.

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N – Por falar em tribunais superiores, o que a senhora achou do pedido que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que anule a ordem que ele próprio deu de suspender todos os inquéritos de lavagem de dinheiro que tenham como base dados fornecidos pelo Coaf, pela Receita Federal e pelo Banco Central?

T – Achei excelente. A decisão do ministro Toffoli de suspender todas as investigações que apuram lavagem de dinheiro originadas de relatórios do Coaf significou cem passos para trás no que se refere ao combate aos crimes financeiros e à impunidade. A função primordial do Coaf é a elaboração de relatórios caso sejam constatadas operações financeiras suspeitas e encaminhamento aos órgãos de investigação, que são o Ministério Público e a polícia. A própria lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), que criou o Coaf, determina em seu artigo 15 que o órgão deverá comunicar às autoridades competentes quando constatar a prática de algum ato ilícito. Assim, com essa decisão, no meu ponto de vista, equivocada, o ministro Dias Toffoli tornou o Coaf um órgão sem função prática e contribuiu para que não sejam avançadas as investigações que apuram lavagem de dinheiro e corrupção, resultando na impunidade. E aumentando, assim, a instabilidade jurídica de nossa sociedade e nossas instituições, fato que aumenta o risco Brasil e impacta diretamente nas relações econômicas e, consequentemente, sociais de nosso país. Espero que urgentemente o plenário do STF se reúna para que essa decisão seja revista.

Thaméa, filha de uma pianista e de um advogado ex-corredor de Stock Car de São Paulo, com a mãe, Maria Tereza, e a filha, Giovanna:. Foto: Acervo pessoal

N – Qual é a sua opinião para o fato de Toffoli ter argumentado que estava apenas defendendo o cidadão ao preservar o direito sagrado de sigilo bancário e fiscal, que não pode ser quebrado sem   ordem prévia do juiz? Mas esse sigilo não é mantido, e apenas transferido, quando ocorre o compartilhamento que ele obstruiu?

T – Não concordo com o referido argumento, pois o direito constitucional ao sigilo bancário e fiscal não é violado quando órgãos de fiscalização criados com o fim de prevenir a lavagem de dinheiro e o terrorismo exercem suas funções. Quando o Coaf compartilha seus relatórios com o Ministério Público Federal ou com a Polícia Federal, ele não realiza uma devassa nas contas bancárias dos suspeitos de terem praticado algum ilícito penal, mas apenas indica uma operação ou operações financeiras atípicas, que trazem suspeitas da prática de crimes. Assim, o sigilo bancário ou fiscal não pode ser alegado para que os órgãos aos quais incumbe a fiscalização dessas irregularidades não possam exercer com eficiência suas tarefas, permitindo, assim, que transações ilícitas sejam realizadas e permaneçam impunes. Todos os países democráticos têm suas Unidades de Inteligência Financeira (UIFs), e essa rede de compartilhamento de informações é imprescindível para que crimes de lavagem, corrupção internacional e financiamento do terrorismo sejam combatidos. A referida decisão implica a possível exclusão do Brasil de importantes organismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro, como o Gafi/Fatf – Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo.

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N – O presidente do STF marcou para novembro a discussão da matéria pelo plenário, mas resolveu de forma inopinada, assim que teve início o recesso branco do meio do ano do Judiciário, acatar em decisão monocrática o pedido do senador Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente Bolsonaro, pedido, aliás, que já tinha sido negado várias vezes na Justiça do Rio de Janeiro e nos tribunais superiores, em Brasília. Ele tinha algum motivo especial para fazê-lo, descumprindo decisões colegiadas anteriores do plenário da Corte? E mais: o ministro tinha algum motivo superior para tomar a decisão de paralisar todos os processos em andamentos por causa de um caso específico como aquele?

T – Além de a mencionada decisão ser extremamente preocupante, pois suspende investigações importantes e sérias de crimes graves, como lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção, devemos ter em mente que o Supremo Tribunal Federal é uma Corte composta por 11 juízes; assim, decisões monocráticas não são muito adequadas, principalmente quando não há efetiva urgência em seu proferimento, haja vista a inexistência de réus ou investigados presos no caso concreto. Ademais, a decisão não poderia ter efeitos universais, atingindo milhares de casos complexos e graves em andamento. Por conta disso, esperamos que o plenário do STF se reúna o mais breve possível para que essa decisão, um tanto quanto inesperada, seja reanalisada.

Thaméa com o cartunista Paulo Caruso, que desenha participantes do programa da TV Cultura Roda Viva, do qual ela tem participado amiúde. Foto: Acervo pessoal

 N – A revista Crusoé revelou que, antes da decisão de Toffoli, vários clientes da banca advocatícia de sua mulher, Roberta Rangel, de quem ele tinha sido sócio até assumir a vaga no STF, foram procurados para dar explicações sobre movimentações financeiras com ela. Esse fato não deveria ser o motivo para que ele não aceitasse decidir sobre o caso, obedecendo ao clássico dever de se declarar impedido em casos que envolvam parentes?

T – Ao longo dos últimos anos temos testemunhado que alguns ministros do STF têm certo conflito de interesses em determinados casos em que proferiram julgamentos, seja porque a esposa trabalha em escritórios que advogam para pessoas julgadas por eles, seja por terem relação de amizade íntima com familiares de investigados e réus, ou por terem advogado, antes de integrarem a Suprema Corte, para certos investigados ou réus. Evidentemente, nesses casos caberia a esses juízes da mais alta Corte do Brasil se declararem suspeitos ou impedidos. No entanto, não vemos esse afastamento ocorrer. Em relação ao caso concreto mencionado, eu não tenho tal conhecimento, mas caso esse tenha sido o motivo que levou ao proferimento da decisão pelo presidente do STF, sem dúvida essa decisão não poderia ter sido proferida, pois ninguém está imune a investigações nem acima da lei.

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N – A senhora está trabalhando em alguma investigação interrompida pela decisão do presidente do STF? Qual é seu sentimento em relação ao fato?

T – Até o momento não recebi nenhum pedido da defesa de investigados de suspensão das investigações, embora eu atue em diversas investigações de lavagem de dinheiro e corrupção em que as informações iniciais foram encaminhadas pelo Coaf. Importante ressaltar que sempre que o Coaf encaminha seus Relatórios de Inteligência Financeira ao Ministério Público Federal, e havendo contundentes indícios de ilícitos criminais, as quebras de sigilo bancário e fiscal são solicitadas à Justiça Federal, para aprofundamento das investigações; logo, os afastamentos dos sigilos são permitidos judicialmente, assim, não prospera a afirmação de que são violados direitos previstos na Constituição. A Operação Lava Jato mudou de forma muito benéfica nossa sociedade, pois, além de revelar o maior esquema de corrupção da humanidade, já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões, iniciando a necessária transformação no sentido de que o crime não compensa e de que vale a pena ser honesto. Entretanto, ao longo da operação diversas decisões proferidas pela mais alta Corte, votações do Congresso Nacional e, mais recentemente, o ataque cibernético criminoso sofrido por diversos procuradores da República e pelo próprio ex-juiz Sergio Moro denotam tentativas de frear a referida operação. Mas tenho certeza que a sociedade brasileira não permitirá que a Lava Jato tenha o mesmo fim da Operação Mãos Limpas, na Itália.

Para Thaméa, ataque cibernético criminoso contra procuradores da República e ex-juiz Sergio Moro denotam tentativas de frear a Operação Lava Jato. Foto: Acervo pessoal

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